Etica

Question 1

Função pública

Answer 1

competência, atribuição ou encargo para o exercício de determinada função;

Question 2

Regras

Answer 2

Regras Imperativas:
* São regras que simplesmente proíbem ou ordenam, pressupondo que o sujeito saiba fazer o que se ordena e conheça as condutas proibidas.

Regras Construtivas:
* São regras que instruem as pessoas a fazer algo. Elas orientam o sujeito ético a realizar ou construir o que se deseja. Como toda regra, elas limitam o leque de coisas que poderiam ser feitas. Contudo, ao contrário das regras imperativas, as regras constitutivas mais orientam a ação do indivíduo do que a ordenam ou a proíbem.

Question 3

Ética

Answer 3

conjunto de valores e princípios que usamos para responder a três grandes questões da vida: (1) quero?; (2) devo?; (3) posso?”.
estudo, além do conjunto de valores, que seria mais próprio da moral. Nessa perspectiva, a ética englobaria a moral.

Question 4

Missão do Servidor Público

Answer 4

• Promover o bem comum;
• Representar a comunidade perante outras comunidades;
• Mediar as relações entre os cidadãos e o governo;
• Mediar as relações entre os próprios cidadãos (especialmente no Judiciário).

Question 5

Ética e Moral

Answer 5

Ética é o estudo dos princípios e valores morais. Dessa forma, caracteriza-se por ser racional, atemporal e transversal (independe do local).

Moral é a prática de costumes e valores locais e temporais. Está ligada a hábitos sociais micro (pessoais, familiares e religiosos) e macro (culturais, regionais e sociais).

A moral é objeto de estudo da ética.

Question 6

Cargo Público

Answer 6

conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas em uma estrutura organizacional, as quais são assumidas pelos servidores públicos. A ocupação de um cargo público implica graus distintos de poder de mando e decisão” (Miranda, 2004)

Question 7

A responsabilidade do detentor de um cargo público corresponde a três aspectos da consciência político-moral:

Answer 7

• O servidor público zela por algo que não lhe pertence;
• O servidor público tem poder e autonomia proporcionais à sua missão (quanto maior
  sua missão, mais poder e autonomia possui);
• O servidor público realiza ações importantes, não em seu próprio nome, mas em nome de uma coletividade.

Question 8

Tipos de Códigos de Conduta

Answer 8

Os Códigos de Conduta Imperativos são aqueles que não permitem decisão por parte do servidor, devendo ser cumpridos fielmente e obrigatoriamente, como a legislação.

Os Códigos de Conduta Constitutivos são aqueles que permitem algum grau de decisão e escolha por parte do servidor e variam sua forma nas instituições, nos departamentos etc.

Question 9

Assédio Moral

Answer 9

Toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. No serviço público, o assédio moral tem se configurado cada vez mais como violência psicológica, sobretudo porque o servidor não pode perder o emprego tão facilmente como o funcionário de uma empresa privada.

Question 10

Princípios Gerais Aplicados aos Servidores Públicos

Answer 10

• Penalidade aplicável pela Comissão de ética (somente censura);
• Omissão;
• Publicidade como regra, sigilo como exceção;
• Cargo público e vida privada;
• Atendimento ao público de qualidade (em caso contrário, gera-se dano moral ao usuário).