Estatuto EBSERH

Question 1

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, empresa pública de capital _____________, com personalidade jurídica de direito _____________ e patrimônio ______________, vinculada ao Ministério ________________

Answer 1

fechado
privado
próprio
da Educação

Question 2

Qual a composição da Rede EBSERH?

Answer 2

Administração Central
Hospitais universitários federais geridos pela Ebserh
Escritórios
Representações
Dependências
Filiais
Subsidiárias

Question 3

O prazo de duração da Ebserh é ___________________

Answer 3

indeterminado

Question 4

As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde desenvolvidas pela Ebserh estarão inseridas integral e _____________________ no âmbito do SUS

Answer 4

exclusivamente

Question 5

O capital social da EBSERH é de mais ou menos quantos milhões?

Answer 5

600 milhões

Question 6

De quem é a propriedade integral do capital social da EBSERH?

Answer 6

União

Question 7

Recursos da EBSERH

Answer 7

I - as dotações que lhe forem consignadas no orçamento da União;
II - as receitas decorrentes:
a) da prestação de serviços compreendidos em seu objeto;
b) da alienação de bens e direitos;
c) das aplicações financeiras que realizar;
d) dos direitos patrimoniais, tais como aluguéis, foros, dividendos e bonificações; e
e) dos acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais.
III - doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por
pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado;
IV - rendas provenientes de outras fontes.

Question 8

A empresa poderá receber recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União para o pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral?

Answer 8

Sim

Question 9

A Assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente, ____________________, nos _______________ meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, para
deliberação das matérias previstas em lei e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, a legislação ou as disposições deste Estatuto Social exigirem.

Answer 9

uma vez por ano

4 primeiros meses

Question 10

Qual a composição da Assembleia Geral?

Answer 10

União (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)

Question 11

Quem dirige os trabalhos da Assembleia Geral?

Answer 11

Presidente do Conselho de Administração da Ebserh ou seu substituto

Question 12

O presidente da Ebserh pode participar da Assembleia Geral?

Answer 12

Sim, só que sem direito a voto.

Question 13

Pode ser incluso assuntos gerais nas pautas das Assembleias Gerais?

Answer 13

Não, devem conter apenas os assuntos constantes dos editais de convocação da Assembleia

Question 14

A Ebserh terá Assembleia Geral e os seguintes órgãos estatutários: 1. 2. 3. 4. 5. 6.

Answer 14

I - Conselho de Administração;
II - Diretoria Executiva;
III - Conselho Fiscal;
IV - Conselho Consultivo;
V - Comitê de Auditoria;
VI - Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração.

Question 15

A Ebserh será administrada pelo _________________ e pela ____________________

Answer 15

Conselho de Administração
Diretoria Executiva

Question 16

É vedado o ingresso ou permanência no Conselho de
Administração e na Diretoria Executiva, além dos impedidos por lei, de ascendente, descendente ou parente colateral ou afim, até o ________________, de membro do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.

Answer 16

terceiro grau