Estatuto do Idoso Flashcards
Lei 10741/03
Idoso que aquele que tem mais de __________ anos
60 anos
ESTATUTO DO IDOSO
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com ABSOLUTA PRIORIDADE, a
efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à
liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Verdadeiro ou Falso ?
Verdadeiro
ESTATUTO DO IDOSO
GARANTIA DE PRIORIDADE
Cite as 9
I- ATENDIMENTO preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados
II- Preferência na FORMULAÇÃO e na EXECUÇÃO de políticas sociais públicas específicas
III- Prioridade no recebimento da RESTITUIÇÃO do Imposto de Renda
IV- Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso
V- Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações
VI- Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos
que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência
VII- Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços
aos idosos
VIII-Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os
aspectos biopsicossociais de envelhecimento
IX- Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais
I- ATENDIMENTO preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados
II- Preferência na FORMULAÇÃO e na EXECUÇÃO de políticas sociais públicas específicas
III- Prioridade no recebimento da RESTITUIÇÃO do Imposto de Renda
IV- Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso
V- Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações
VI- Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos
que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência
VII- Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços
aos idosos
VIII-Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os
aspectos biopsicossociais de envelhecimento
IX- Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais
ESTATUTO DO IDOSO
DIREITO À VIDA
O envelhecimento é um direito ________________ e sua proteção é um direito ____________
personalíssimo
direito social
é obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Verdadeiro ou Falso
Verdadeiro
a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sendo que entre as pessoas maiores de 75 (setenta e cinco) anos, é assegurada prioridade especial.
Verdadeiro ou Falso
Falso.
Prioridade especial é para maiores de 80 anos
O Ministério Público deverá promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco.
Verdadeiro ou Falso
Verdadeiro
ESTATUTO DO IDOSO
O direito à LIBERDADE compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
Opinião e expressão;
Crença e culto religioso;
Prática de esportes e de diversões;
Participação na vida familiar e comunitária;
Participação na vida política, na forma da lei;
Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação
ESTATUTO DO IDOSO
O direito ao RESPEITO consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da
imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
Verdadeiro ou falso
Verdadeiro
ESTATUTO DO IDOSO
Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil, sendo a obrigação de alimentar SOLIDÁRIA e podendo o idoso optar entre os prestadores.
Verdadeiro ou falso
Verdadeiro
ESTATUTO DO IDOSO
Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil, sendo a obrigação de alimentar ________________ e podendo o idoso _____________________________
solidária
optar entre os prestadores.
(Ser solidária significa que não há preferência entre os obrigados, ou seja, pode-se cobrar de qualquer
um deles!)
ESTATUTO DO IDOSO
GRATUIDADE
Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, GRATUITAMENTE:
- Medicamentos, especialmente os de uso continuado
- Próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
ESTATUTO DO IDOSO
É VEDADA a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade
V ou F
Verdadeiro
ESTATUTO DO IDOSO
ATENDIMENTO
VEDADO exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte
procedimento:
- Interesse do poder PÚBLICO: o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua RESIDÊNCIA
- o Interesse do próprio IDOSO: este se fará representar por PROCURADOR legalmente constituído
Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos sempre terão preferência especial sobre os demais idosos
Verdadeiro ou Falso
Falso.
Exceto: casos de emergência;
ESTATUTO DO IDOSO
Tratamento de saúde
Não estando o idoso no domínio de suas faculdades, o direito de optar pelo tratamento de saúde ocorrerá:
- Pelo curador, quando o idoso for interditado;
- Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil;
- Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;
- Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, comunicando o fato ao Ministério Público
Verdadeiro ou falso.
Verdadeiro
ESTATUTO DO IDOSO
Comunicação de Violência
Havendo suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação COMPULSÓRIA pelos
serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a
quaisquer dos seguintes órgãos: 5
Autoridade policial
Ministério Público
Conselho Municipal do Idoso
Conselho Estadual do Idoso
Conselho Nacional do Idoso
