Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes Flashcards
Decreto 40/91
Definição de tortura e outros tratamentos ou penas cruéis
Dor ou sofrimento agudo, físico ou mental, infligidos intencionalmente a alguém para obter informações, confissões ou castigos.
Se houver lei interna ou documento internacional mais protetivo à vítima, ainda terá menos valor que essa convenção.
V OU F
Falso
Será utilizado o documento/ lei mais protetivo.
é dever de cada ______________ criar medidas para impedir a tortura
Estado parte
é preciso que haja a CONFIRMAÇÃO da prática de tortura sobre um indivíduo para que um Estado parte não o extradite, expulse ou o devolva;
V ou F
Falso.
Bastará a suspeita.
(As autoridades levarão em consideração se o Estado x tem histórico de violações sistemáticas aos direitos humanos)
Cada Estado- Parte garantirá que o ensino sobre a proibição da tortura seja incorporado ao treinamento da polícia civil, militar, médicos, funcionários públicos e todos que participam da custódia de pessoas presas;
V ou F
Verdadeiro
ART 15
Nenhuma declaração obtida sob tortura pode ser usado como prova em qualquer processo.
V OU f
Verdadeiro
ART 17
O comitê contra tortura é constituído por:
- 10 peritos em DH’s (Eleitos pelos Estados- Parte, embora não representem os Estados que os escolheram)
- 5 Membros (Sorteado pelo Secretário Geral da ONU) - Mandato de 4 anos podendo se reeleger por mais 2 anos no máximo/;
O comitê contra tortura elege a MESA que é composta por:
6 membros, por 2 anos;
As decisões do comitê contra a tortura são votadas pelos ___________
membros presentes
Quem convoca a primeira reunião do comitê?
E as subsequentes?
Secretário Geral da ONU convoca a primeira reunião
as demais =comitê
ART 14.
O estado parte garantirá à vítima de tortura, o direito à reparação e indenização justas, adequada, incluindo os médios necessários para sua reabilitação;
Caso a pessoa morra como vítima de tortura, seus dependeis receberão uma indenização
V ou F
Verdadeiro
