Entidades Paraestatais e 3º setor Flashcards
O que são entidades do terceiro setor e suas características?
Entidades do terceiro setor são, em linhas gerais, pessoas jurídicas de direito privado, não estatais, sem fins lucrativos e que desempenham atividade de interesse público.
As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) devem atuar com base em contratos de gestão firmados com a administração pública?
As OSCIPs firmam termo de parceria com a administração pública, não contratos de gestão. Os contratos de gestão são utilizados pelas organizações sociais (OS), que são outro tipo de entidade do terceiro setor. A confusão entre “termo de parceria” e “contrato de gestão” é o erro nessa alternativa.
Os serviços sociais autônomos prestam serviço público por delegação estatal prevista em lei?
Os serviços sociais autônomos, como o “Sistema S” (SESC, SENAI, SENAC, etc.), não prestam serviço público por delegação estatal. Eles desempenham atividades de interesse público, mas não são serviços públicos delegados formalmente pela administração. São entidades de direito privado, financiadas por contribuições parafiscais, mas sem essa característica de delegação.
As organizações sociais prestam serviço público por delegação do poder público?
Organizações sociais: Pessoa Jurídica de Direito Privado sem fins lucrativos instituída por particulares, que recebe delegação do Poder Público mediante contrato de gestão para desempenho de serviço público de natureza social. É criada como Associação e Fundação e então recebe a qualificação do Poder Público. Logo, a alternativa está CORRETA.
As entidades paraestatais são, em regra, criadas pelo Estado, porém a instituição de apenas algumas delas é autorizada por lei ou, pelo menos, depende de algum tipo de impulso estatal?
Errado.
Em regra, são criadas por particulares e autorizadas pelo Estado.
Segundo expressa previsão legal, uma organização religiosa que se dedique a projetos de interesse público e de cunho social e se distinga das destinadas a fins exclusivamente religiosos é considerada?
Organização da sociedade civil
Empresas cujos objetivos sociais tenham por finalidade a promoção de assistência social, o voluntariado e a segurança alimentar e nutricional podem ser qualificadas como OSCIP, desde que se enquadrem como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos?
Correto
Os serviços desempenhados pelas entidades do Sistema S são de utilidade pública e, portanto, devem observar os princípios da administração pública, entre os quais o da continuidade?
“Os serviços sociais autônomos são entes que cooperam com o Estado na execução de serviços de utilidade pública, com administração e patrimônio próprios. Os serviços que desempenham não são essenciais e, por isso, não precisam seguir às mesmas exigências do serviço público propriamente dito, como respeitar o princípio da continuidade.”
