Eixo 1 - Gestão Governamental e Governança Pública Flashcards
Dimensões da coordenação de políticas públicas
Intragovernamental
Intergovernamental
Governo-sociedade
Coordenação: Intragovernamental
A dimensão de coordenação intragovernamental refere-se à colaboração e integração entre diferentes órgãos, departamentos ou agências dentro do mesmo governo, ou seja, dentro do mesmo nível de governo.
A administração pública federal possui determinada organização funcional, ou seja, dividida em Ministérios e Secretarias. Dessa forma, para que o Governo Brasileiro atinja seus objetivos, é necessário uma coordenação interministerial e intersecretarial.
Ex.: Em um ministério, como o Ministério da Saúde, a coordenação intragovernamental ocorre entre diferentes secretarias e departamentos internos. Por exemplo, a Secretaria de Vigilância em Saúde pode coordenar esforços com a Secretaria de Atenção Primária à Saúde para implementar políticas integradas de combate a doenças.
Coordenação: Intergovernamental
Diferente da dimensão anterior, a dimensão intergovernamental envolve a coordenação entre os
diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal). Dessa dimensão busca promover a colaboração e coesão na implementação de políticas, especialmente quando as questões
transcendem as fronteiras administrativas.
Ex.: O Ministério da Educação pode coordenar esforços com as secretarias estaduais e municipais de educação para implementar programas nacionais de melhoria da qualidade da educação, como o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
Coordenação: Governo-sociedade
A chamada governo-sociedade relaciona-se à
coordenação entre o governo e os diversos atores da sociedade, incluindo organizações não-governamentais (ONGs), setor privado e cidadãos.
Essa dimensão busca envolver a sociedade nas decisões governamentais, promovendo a
participação cidadã, a transparência e responsabilidade. Além disso, a participação social adquire um espaço de incidência política e na construção da cidadania e, por fim, a democratização da gestão
pública.
Ex.: O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode promover a coordenação com organizações da sociedade civil, como associações de aposentados, para obter feedback sobre os serviços prestados e ajustar suas políticas de atendimento. Isso poderia ocorrer por meio de conselhos consultivos ou audiências públicas.
Formas de transparência na Gestão Pública
Divulgação proativa
Acesso à Informação
Portais de Transparência
Prestação de Contas
