ECONOMIA PÚBLICA

Question 1

relação entre o poder político e a economia encerra três (3) tipos de faces,
designadamente:

Answer 1

a)Ordenação da actividade económica ou ordenação económica;

b) intervenção económica e

c) actuação económica.

Question 2

I.2. Ordenação da Actividade Económica ou Ordenação Económica

Answer 2

Consiste no princípio de que os sujeitos económicos (Estado, entes públicos e privados) no âmbito da sua actividade
económica prossigam acções que caibam dentro de um conjunto de normas jurídico-legais (Constituição, Legislação
económica ordinária) que têm como propósito definir as balizas próprias da sua actuação no contexto de uma
filosofia económico-social específica que pode ser liberal, intervencionista, dirigista ou colectivista; estruturando,
assim, a actividade económica e condicionando, também, através de normas jurídico-económicas concretas os limites da
actuação desses sujeitos económicos.

Question 3

I.3. Intervenção Económica

Answer 3

É efectivamente quando o Estado usa o seu “ius imperii” com a finalidade de modificar a actuação livre e normal
do mercado, recorrendo a meios que visem modificar o comportamento dos sujeitos económicos, sem, no entanto,
alterar o quadro geral das actividades económicas.

Por conseguinte, a intervenção económica pode ser directa ou indirecta no âmbito do plano de uma actuação
versátil e variável do Estado na actividade económica.

Entretanto, a “actuação estadual tenta modificar a forma natural como esses agentes actuariam sem tão pouco tomar
ele próprio decisões relativas à utilização de bens e satisfação de necessidades sociais ou estaduais (isto é, sem ser
ele próprio sujeito económico) ”.

Question 4

I.4. Actuação Económica

Answer 4

Nas distintas estruturas sócio – económicas, - é notório que o Estado pode actuar, ele próprio, como sujeito económico,
colectivo ou social, chamando junto de si a satisfação das necessidades, em todo ou em parte, da colectividade; sem
prejuízo da sua actuação em zonas tradicionais, tais como a defesa, segurança e justiça.

A actuação económica estadual pode-se traduzir precisamente na produção de bens directamente: defesa nacional,
Polícia e segurança, por exemplo, isto é, não há nenhum Estado no mundo que não chama junto de si esses dois bens
(defesa e segurança) para a sua sobrevivência.

Question 5

I.5. As Razões da Intervenção do Estado no Domínio Económico (na Visão de Musgrave)

Answer 5

Sao razoes para a intervençao do estado na economia:
1- Regulaçao do mercado com objetivos de garantir os direitos de propiedade de apropiaçao e o conjunto de normas de comportamento dos agentes.

2-Intervençao ao nível judicial e de segurança

3- Correçao das falhas de mercado através de monopolios naturais, bens públicos e efeitos externos.