Economia Flashcards
Sham Litigation
Um instituto do Direito norteamericano, uma variação da litigância de má-fé, mas com maior sofisticação. É o abuso do direito de ação judicial para prejudicar a concorrência. No caso em análise no Cade, a Siemens VDO Automotive é acusada de mover ações judiciais para prejudicar uma concorrente no ramo de tacógrafo, a Seva Engenharia Eletrônica. O conselheiro relator, Fernando Furlan, votou pela condenação e aplicação de multa, e o conselheiro Olavo Chinaglia pediu vista do processo.
A representação da Seva contra a Siemens chegou à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça em maio de 2005. Novata no ramo, a empresa trouxe para o Brasil um tacógrafo com sistema digital, abrindo concorrência com os tacógrafos analógicos da Siemens, que à época detinha 85% do mercado. Segundo a Seva, ao ver a ameaça à sua posição dominante, a Simens entrou com ações judiciais para exigir que a concorrente cumprisse exigências legais para comercializar o produto. E, ainda, passou a questionar atos do Contran e Inmetro, alegando um conflito de competência entre esses órgãos para regulamentar o novo tacógrafo. O objetivo de tirar a concorrente do mercado teria ficado claro em reuniões que foram gravadas por um diretor da Seva.
Além de negar que as reuniões tinham a finalidade de propor formação de cartel, a Siemens questionou a validade das gravações como meio de prova. Alegou que as ações foram movidas apenas para defender o seu direito de exigir que o concorrente cumpra com as normas dos órgãos que regulam o setor. Foram movidas duas ações, um Mandado de Segurança e uma Ação Ordinária, mas foram extintas sem julgamento de mérito por ilegitimidade ativa.
Teoria da Captura
A captura do regulador é uma forma de corrupção política que ocorre quando uma agência reguladora, criada para agir de acordo com o interesse público, age em benefício de interesses comerciais ou políticos de específicos grupos de interesse que dominam a indústria ou o setor daquela agência reguladora. A captura do regulador é uma forma de falha do Estado; ela cria uma brecha para firmas ou grupos políticos atuarem de maneiras prejudiciais ao público, ou seja, produzindo externalidades negativas. Os órgãos são ditos “agências capturadas”.
Externalidades
Em economia, externalidades são os efeitos colaterais de uma decisão sobre aqueles que não participaram dela. Existe uma externalidade quando há consequências para terceiros que não são tomadas em conta por quem toma a decisão.
Geralmente, refere-se à produção ou consumo de bens ou serviços sobre terceiros, que não estão diretamente envolvidos com a atividade. Ela pode ter natureza negativa, quando gera custos para os demais agentes (poluição atmosférica, de recursos hídricos, poluição sonora, sinistralidade rodoviária, congestionamento, etc.), ou natureza positiva, quando os demais agentes, involuntariamente, se beneficiam, (por exemplo, investimentos privados em infra-estrutura e tecnologia, ou investigação).
Informação Assimétrica
Em economia, Informação assimétrica é um fenômeno que ocorre quando dois ou mais agentes econômicos estabelecem entre si uma transação econômica com uma das partes envolvidas detendo por tal meio informações qualitativa e/ou quantitativamente superiores aos da outra parte. Essa assimetria gera o que se define na microeconomia como falhas de mercado. Nos manuais de introdução à microeconomia, os fenômenos de informação assimétrica mais abordados são: a seleção adversa, o risco moral e o herd behavior (comportamento de manada).
Catalaxia
Catalaxia é uma teoria praxeológica sobre como um mercado livre define os preços e as trocas em um mecanismo de ordem espontânea, que ocorre, geralmente, sem a necessidade de objetivos comuns.
O conceito foi primeiramente utilizado de maneira sistemática pelo economista austríaco Ludwig von Mises. Algum tempo depois, Friedrich Hayek usou o termo catalaxia para descrever “A ordem que surge pelo ajuste recíproco de muitas economias individuais em um mercado” Hayek se sentia-se incomodado com o uso da palavra “economia” cuja o radical grego - que se traduz como “Administração Doméstica” - implicava que os agentes econômicos em uma economia de mercado teriam propósitos em comum. Hayek derivou a palavra “catalaxia” de verbo grego katallasso (καταλλάσσω) que significa não exclusivamente “intercâmbio” mas também “apoio na comunidade” e “passar de inimigo a amigo”.
Paradoxo da água e do diamante.
O paradoxo da água e do diamante é um paradoxo que nasce da teoria clássica do valor. Ele foi enunciado por Adam Smith na seguinte forma: « Não há nada de mais útil que a água, mas ela não pode quase nada comprar; dificilmente teria bens com os quais trocá-la.
Risco de liquidação (Risco Herstatt)
Risco de liquidação é o risco de uma parte deixar de entregar os termos de um contrato com outra parte no momento da liquidação. O risco de liquidação também pode ser o risco associado ao default , juntamente com quaisquer diferenças temporais na liquidação entre as duas partes. O risco de inadimplência também pode estar associado ao risco principal.
Risco de liquidação é a possibilidade de uma parte não entregar ou pagar (o ativo subjacente ou o valor em dinheiro do contrato) a outra parte em uma troca de títulos. O risco de liquidação tem sido historicamente um problema no mercado cambial (forex) . A criação do Continuous Linked Settlement (CLS) ajudou a melhorar isso. O CLS, facilitado pelo CLS Bank International, elimina as diferenças temporais na liquidação e é considerado um mercado forex mais seguro.
O risco de liquidação é algumas vezes chamado de “risco de Herstatt”, em homenagem ao bem conhecido fracasso do banco alemão Herstatt. Em 26 de junho de 1974, o banco havia recebido suas receitas em moeda estrangeira na Europa, mas não havia feito nenhum pagamento em dólares americanos. Quando os reguladores bancários alemães fecharam o banco, o evento deixou as contrapartes com perdas substanciais. O caso do colapso de Herstatt levou à criação do Comitê de Basileia de Supervisão Bancária , formado por representantes dos bancos centrais e das autoridades reguladoras dos países do Grupo dos Dez (G10) . O Comitê de Basileia está agora sediado no Banco de Compensações Internacionais (BIS)em Basileia, Suíça e é geralmente considerado como tendo formado a base das exigências de capital dos bancos nos países, representados pelo comitê e além.
O risco de liquidação é relativamente raro; no entanto, a percepção do risco de liquidação pode ser elevada em tempos de tensão financeira global. Por exemplo, após o colapso do Lehman Brothers em setembro de 2008, havia uma preocupação generalizada de que aqueles que investissem com o Lehman e esperassem retornos não os recebessem.
Equivalência Ricardiana
Em 1974, Robert J. Barro forneceu alguns fundamentos teóricos para a especulação de Ricardo, com a publicação de um artigo intitulado “As obrigações do governo são riqueza líquida?” [Os títulos do governo são ricos em riqueza?] No Journal of Political Economy (Vol. 82, nº 6. (novembro-dezembro de 1974), pp. 1095-1117). [3]
Este modelo assume que:
1) As famílias atuam como dinastias que vivem até o infinito, devido ao altruísmo intergeracional;
2) Os mercados de capitais são perfeitos (no sentido de que todos podem tomar emprestado e emprestar com a mesma taxa de juros) e que;
3) Durante o caminho, as despesas do governo são dadas.
Nessas condições, se o governo financiar as despesas emitindo títulos de dívidas, as famílias deixarão doações aos seus filhos suficientemente grandes para compensar os impostos mais altos que serão necessários para pagar esses títulos. Este artigo é uma contribuição importante para a nova macroeconomia clássica, construída em torno da hipótese das expectativas racionais.
A teoria da equivalência ricardiana sugere que as tentativas do governo de influenciar a demanda agregada através da política fiscal estão condenadas ao fracasso. Essa ideia é frontalmente oposta à teoria keynesiana, que afirma que a política fiscal, devido aos efeitos do multiplicador de renda, será eficaz, conseguindo que aumentos no déficit público alcancem maiores aumentos na proporção da demanda agregada do atual governo.
