Conceitos Flashcards
Caveat
‘Caveat’ é uma forma do verbo latino ‘cavēre’, «tomar cautela», que se tornou também uma palavra inglesa com o sentido de «advertência», «aviso», quer no registo formal, quer na linguagem mais especializada da lei.
Pronúncia: Caveá
Tergiversação
Trata-se de crime previsto no artigo 355, parágrafo único, do Código Penal, também denominado como patrocínio simultâneo. Incorre neste tipo penal o advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa de forma simultânea, ou sucessivamente, partes contrárias no litígio. A conduta ilícita é amparar partes contrárias na mesma causa, consumando-se com a prática de ato processual, sendo também admitida a tentativa.
Patrocínio infiel
Art. 355. Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado:
Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa.
Patrocínio simultâneo ou tergiversação
Parágrafo único - Incorre na pena deste artigo o advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.
Sinecura
(latim tardio [beneficium] sine cura, benefício sem cuidado)
Uma sinecura (do latim sine, “sem” e cura, “cuidado”) é um tipo de emprego ou função, quase sempre em cargo público, e que praticamente não requer responsabilidade, trabalho ou serviço ativo. Historicamente, as sinecuras servem como instrumento de poder dos governantes, que as concedem em troca de favores políticos.
Teste de Rorschach
O teste de Rorschach (popularmente conhecido como “teste do borrão de tinta”) é uma técnica de avaliação psicológica pictórica, comumente denominada de teste projetivo, ou mais recentemente de método de autoexpressão. Foi desenvolvido pelo psiquiatra e Psicanalista suíço Hermann Rorschach. O teste consiste em dar respostas sobre com o que se parecem as dez pranchas com manchas de tinta simétricas. A partir das respostas, procura-se obter um quadro amplo da dinâmica psicológica do indivíduo. O teste de Rorschach é amplamente utilizado em vários países
Suspensão Voluntária da Incredulidade
Suspensão de descrença, suspensão de descrédito, da incredulidade ou ainda “suspensão voluntária da descrença” refere-se à vontade de um leitor ou espectador de aceitar como verdadeiras as premissas de um trabalho de ficção, mesmo que elas sejam fantásticas, impossíveis ou contraditórias. É a suspensão do julgamento em troca da premissa de entretenimento. O termo é tradicionalmente aplicado na literatura, no teatro e no cinema, embora também possa ser considerado nos videogames.
Exegese
Exegese é uma análise, interpretação ou explicação detalhada e cuidadosa de uma obra, um texto, uma palavra ou expressão. Etimologicamente, este termo se originou a partir do grego exégésis, que significa “interpretação”, “tradução” ou “levar para fora (expor) os fatos”.
Rufião
Cavalo inteiro ( não castrado ) de pênis propositadamente amputado, que serve para detectar as éguas que estão no cio, para serem cobertas pelo garanhão, em criação extensiva ( em campo aberto ) de equinos. Como eles só têm um toco de pênis, de mais ou menos 10 cm ( de 60% a 80% do comprimento total do pênis é cortado ), ejaculam nas éguas do lado de fora, deixando-as marcadas com sémen, para serem encaminhadas para a cópula interna do garanhão.
Rufianismo: modalidade de lenocínio que objetiva o lucro através da exploração de prostituição alheia.
Lenocínio: ação de explorar, estimular ou favorecer o comércio carnal ilícito, ou induzir ou constranger alguém à sua prática.
Assimilação Cultural
Assimilação cultural ou assimilação social é o processo pelo qual pessoas ou grupos de pessoas adquirem características culturais de outros grupos sociais. O termo é algumas vezes utilizado em relação a imigrantes de vários grupos étnicos que se estabeleceram em uma região. Novos costumes e atitudes são adquiridos através do contato e comunicação, no qual cada grupo de imigrantes contribui com um pouco de seu próprio traço cultural na nova sociedade. A assimilação cultural normalmente envolve uma mudança gradual e ocorre em vários níveis, tornando-se completa quando novos membros da sociedade se tornam irreconhecíveis em relação aos antigos.
Com a romanização, os povos conquistados pelos romanos entravam em contato com seus elementos culturais. Havia uma troca entre as culturas e ambos os povos eram influenciados.
Outro exemplo deste processo, o descobrimento da América e a conquista dos ameríndios que viviam no continente levou a uma europeização forçada das regiões colonizadas no Novo Mundo. Essa europeização é entendida especialmente com a imposição do idioma castelhano e português e da religião católica, vistos como garantia de integração à civilização de que derivam a Espanha e as demais potências europeias na América. O mesmo processo acontece nas conquistas imperialistas europeias da África, Ásia e Oceania. Porém, como no caso da romanização, há sempre assimilação cultural por ambos os lados.
Imposto de Palhota
Com o objectivo de alcançar a ocupação efectiva e o desenvolvimento económico das suas colónias africanas, Portugal concessionou partes desses territórios. Numa primeira fase foram criadas Companhias Majestáticas em Moçambique. Para que estas companhias pudessem cobrar receitas que posteriormente passariam para o estado, for necessário enquadrar essa arrecadação legislativamente; assim, pelo decreto de 31 de Maio de 1887, o Ministro da Marinha e Ultramar Barros Gomes autoriza a criação de um imposto por habitação (palhota = mucambo/cabana artesanal).
O Imposto de Palhota, que era pago em géneros ou espécie, tornou-se na prática numa forma encapotada de trabalho forçado. Os indígenas para pagarem tinha de ter dinheiro ou prestar serviço às companhias até atingirem o montante de imposto a pagar.
Uma vez que a maioria da população não vivia numa economia monetária, era-lhes praticamente impossível ter os montantes necessários para o pagamento do imposto. A solução apresentada era o trabalho por salários baixos ou o cultivo de produtos que tivessem interesse comercial para as companhias.
Mais tarde, já no século XX, a noção que através do trabalho assalariado, nos moldes europeus, o indígena iniciaria a sua “assimilação” é uma das ideias por detrás do estatuto do indígena. Esta situação manteria-se sem alterações de monta até à sua abolição em 1961.
Built to suit
Built to suit, numa tradução livre, seria “construído para servir”, ou “construído para ajustar”. Juridicamente, a expressão é utilizada em referência a contratos de locação (antes considerados atípicos por alguns) de bens imóveis urbanos, em que o locador investe dinheiro no imóvel, nele edificando ou por meio de reformas substanciais, sempre com vistas a atender às necessidades previamente identificadas pelo locatário.
Exemplificando, se uma rede de varejo precisa locar um imóvel que tenha determinadas características, qualquer investidor pode providenciar a compra e construção, ou reforma, com a finalidade única de atender aos interesses desse inquilino especificamente. Para tanto, antes do investimento, o locador celebra o contrato built to suit, contemplando um prazo de vigência que lhe permita ter a segurança de recuperar o capital investido, além de perceber rendimentos da locação.
Locações dessa natureza são interessantes para a indústria e comércio. São, portanto, locações para fins não residenciais. Há benefícios de diversas naturezas para o locatário, porque não há imobilização de capital para o exercício de sua atividade (costuma ser melhor aplicar o capital na atividade desenvolvida do que no imóvel), além de possíveis vantagens financeiras e tributárias, dependendo do regime de tributação adotado pela pessoa jurídica. O locador, por sua vez, deve investir para atender às particularidades do inquilino, mas, como recompensa, tem a segurança de um contrato firme, com pessoas jurídicas geralmente estabelecidas no mercado. O prazo contratual fixado é suficientemente extenso para permitir ao locador-investidor recuperar todo o capital investido, além de perceber os rendimentos compatíveis (aluguéis propriamente ditos).
Sobre essa espécie atípica de locação, nunca houve em nosso ordenamento um único artigo de lei que a disciplinasse. A aplicação integral da lei 8.245/91, que regula as locações de imóveis urbanos, é inconciliável com a natureza do built to suit quanto a alguns aspectos.
O mais importante deles diz respeito ao valor locatício. Enquanto na locação convencional, o aluguel remunera o uso do imóvel destinado ao locatário, no built to suit o aluguel deve remunerar, além do uso, também o investimento feito para personalizar o imóvel, ou construí-lo, exclusivamente para atender às necessidades de um inquilino específico. O locador pode até depender de recursos de terceiros para efetivar a construção, sendo comuns operações de financiamento para tal fim.
Covenant
A prática do direito contratual ensina que, muitas vezes, as garantias dispostas na legislação não são suficientes. Hipoteca, fiança e outras espécies podem ter sua efetividade comprometida, sobretudo quando a natureza do negócio é financeira ou quando há obrigações concorrentes e privilegiadas. Além disso, há momentos em que a conjuntura conduz o devedor ao inadimplemento. A questão é: como elaborar instrumentos contratuais que favoreçam o adimplemento? A resposta pode estar num instituto oriundo do direito anglo-saxão: os covenants.
Contratos são firmados para serem cumpridos e para gerarem resultados. As garantias contratuais apresentam-se nesse contexto com dupla finalidade: resguardar o capital e incentivar condutas que levem a avença ao seu propósito final. Porém, mudanças no mercado podem modificar o modo como negócios são conduzidos e elevando o risco de investidores e parceiros. Mesmo quando resguardado por garantias reais e pessoais, a segurança dos negócios talvez não seja plena. Créditos fiscais e trabalhistas podem frustrar garantias reais, enquanto garantias pessoais mostram-se frágeis diante da vontade do devedor ou do terceiro garantidor em alienar patrimônio e se tornar insolvente. Daí advém o risco.
A solução está em criar ambientes contratuais que encetem a melhor das garantias: o sucesso da operação. Então, o trabalho de identificação dos riscos se amplia para a criação de medidas voltadas à mitigação das situações que conduzam o devedor, por exemplo, a descumprir obrigações que gozam de privilégio na hipótese de concurso de credores, bem como à limitação da liberdade no exercício do negócio, impedindo condutas que sabiamente levam à inadimplência e até à insolvência.
Covenants são cláusulas que estabelecem compromissos inerentes ao cumprimento dos contratos, servindo de reforço ou como “garantia” de garantias. Materializam-se mediante condutas protetivas e restritivas, estipuladas como ônus, deveres ou obrigações acessórias. Trata-se de uma categoria funcionalmente definida, que engloba figuras legalmente típicas (como condição, termo ou cláusula resolutiva) e atípicas (como cláusula de melhores esforços e garantias cruzadas). Agem indiretamente em face do devedor e do negócio dele, por meio de exigências relativas à observância de boas práticas de gestão, sempre voltadas à aplicação de medidas indispensáveis à eficiência. A ideia é que empresas ou negócios bem geridos conduzem a operações de sucesso e garantem a integridade do patrimônio do devedor, caso seja necessário executá-lo.
Há várias espécies de covenants. A limitação do grau de endividamento é um bom exemplo. Passa pela constituição de obrigações econômicas e financeiras que estabeleçam equilíbrio entre o objeto da garantia e obrigações constituídas anteriormente. Outra modalidade é a restrição ou o impedimento de que outras obrigações sejam contraídas, evitando-se que novos negócios atrapalhem o cumprimento dos antigos ou que comprometam o patrimônio do devedor. A manutenção do capital de giro dentro de padrões mínimos, a fim de preservar liquidez para as atividades cotidianas, é outra forma de se estabelecer um compromisso cuja finalidade seja a manutenção da saúde do negócio do devedor. É possível figurar, ainda, a exibição de certos documentos, o cumprimento da legislação e regras de governança corporativa, a informação de fatos relevantes, contratação de seguros para resguardar determinados bens etc. Muitas dessas obrigações aqui citadas são percebidas no dia a dia, o que evidencia que os covenants, mesmo que timidamente, já fazem parte da rotina do direito contratual, ainda que assim não sejam reconhecidos.
A razão determinante dos covenants é o estabelecimento de situações convergentes ao cumprimento do contrato ou, se necessário for, que ensejem o vencimento antecipado da obrigação principal. Eles permitem que o credor mantenha posição privilegiada em relação a outros credores, viabilizando o acesso e a execução da garantia real, sem ou antes de concorrentes. Pretende-se que o credor titular de garantias reais não seja um expectador de situações de risco até que possa defender seus interesses, evitando a adoção tardia de medidas tendentes à satisfação de um crédito dado para a consecução de um projeto.
A principal vantagem dos covenants é a atribuição de maior segurança ao negócio. Na medida em que estabelecem condutas voltadas à credibilidade e à solvência do devedor, garantem maior controle do credor no que diz respeito à performance contratual e à condutas do devedor. Certamente agem em favor da expansão do crédito e da diminuição das taxas de juro, pois diminuem o risco. De outro lado, os covenants, por se apresentarem como obrigações livremente pactuadas e no âmbito da racionalidade negocial, harmonizam-se perfeitamente ao direito brasileiro. Perfeitos, pois, para situações em que garantias típicas não são suficientes para promover negócios e viabilizar o desenvolvimento.
Off-Balance Sheet (OBS)
Os itens fora do balanço (OBS) são um termo para ativos ou passivos que não aparecem no balanço de uma empresa. Embora não registrados no balanço, eles ainda são ativos e passivos da empresa. Os itens fora do balanço normalmente são aqueles que não são de propriedade ou são uma obrigação direta da empresa. Por exemplo, quando os empréstimos são securitizados e vendidos como investimentos, a dívida garantida é frequentemente mantida fora dos livros do banco. Uma locação operacional é um dos itens mais comuns fora de equilíbrio.
Os itens fora do balanço não são inerentemente destinados a serem enganosos ou enganosos. Certas empresas rotineiramente mantêm itens substanciais fora do balanço. Por exemplo, as empresas de gerenciamento de investimentos são obrigadas a manter os investimentos e os ativos dos clientes fora do balanço. Para a maioria das empresas, existem itens extrapatrimoniais em relação ao financiamento, permitindo que a empresa mantenha conformidade com os covenants financeiros existentes. Itens fora do balanço também são usados para compartilhar os riscos e benefícios de ativos e passivos com outras empresas, como no caso de projetos de joint venture (JV).
Uma locação operacional, utilizada em financiamento fora do balanço, é um bom exemplo de um item extrapatrimonial comum. Suponha que uma empresa tenha uma linha de crédito estabelecida com um banco cuja condição de covenant financeiro estipule que a empresa deve manter sua relação dívida-ativos abaixo de um nível especificado. Assumir endividamento adicional para financiar a compra de novo hardware de computador violaria a cláusula da linha de crédito aumentando o índice dívida / ativos acima do nível máximo especificado.
A empresa resolve seu problema de financiamento usando uma subsidiária ou entidade de finalidade especial (SPE) , que compra o hardware e o aluga para a empresa por meio de um leasing operacional, enquanto a propriedade legal é retida pela entidade separada. A empresa deve registrar apenas a despesa de arrendamento em suas demonstrações financeiras. Embora controle efetivamente o equipamento adquirido, a empresa não precisa reconhecer dívida adicional nem listar o equipamento como um ativo em seu balanço.
OTC (over-the-counter)
OTC (ou over-the-counter (sobre o balcão), Medicamento de venda livre ou medicamentos isentos de prescrição (MIP’s) é o nome que se dá aos medicamentos que podem ser vendidos sem receita médica. O acesso do consumidor a estes medicamentos é alvo de intensa disputa entre ABRAFARMA (que defende a farmácia como um estabelecimento comercial) e Conselhos Regionais de Farmácia e Anvisa (que defendem a farmácia como estabelecimento de saúde e diferenciado). Entre eles estão os analgésicos, as vitaminas, os antiácidos, os laxantes e os descongestionantes nasais. Esses medicamentos tratam de sintomas leves como febre, tosse, dor de cabeça, aftas, dores de garganta, assaduras, hemorroidas, congestão nasal e azia.
No Brasil, a legislação atual permite a venda destes medicamentos desde que fiquem atrás do balcão da farmácia ou drogaria, sem acesso direto pelo cliente, sendo necessária a solicitação ao farmacêutico ou balconista, para a devida orientação quanto sua administração, interferências em exames laboratoriais, posologia, interações, etc. Medicamentos vendidos pela Internet só são possíveis com a existência de uma farmácia real, física, com um telefone de contato para a orientação do paciente pelo farmacêutico.
Os OTC’s tem como objetivo tratar sintomas ou doenças leves, de forma rápida e econômica, sem a necessidade de procurar um médico, tendo a ocasional orientação do farmacêutico. Todavia a prática de automedicação exige também cuidados, para evitar riscos de intoxicação, interação medicamentosa e uso indevido. Além disso, idosos, gestantes e crianças são um grupo arriscado de pacientes com relação a dose e contraindicação, recomenda-se que estes grupos procurem um médico para avaliação na utilização de qualquer medicamento. Um exemplo da utilização inadvertida de medicamentos sem receita médica é o caso do paciente com dengue que não deve utilizar ácido acetilsalicílico (AAS).
Somente os medicamentos de venda livre tem publicidade permitida para o público geral. Os medicamentos que exigem receita e os controlados tem publicidade restrita para profissionais de saúde e publicações especializadas.
Mercado de Balcão
Mercado de balcão são todas as distribuições, compra e venda de ações realizadas fora da bolsa de valores. É onde são fechadas operações de compra e venda de títulos, valores mobiliários, commodities e contratos de liquidação futura, diretamente entre as partes ou com a intermediação de instituições financeiras, mas tudo fora das bolsas.
Nesse tipo de operação somente os participantes conhecem os termos do contrato, que podem ser completamente adequados às necessidades específicas de cada parte. As particularidades de cada contrato dificultam sua negociação posterior, sendo comum os participantes manterem essas posições em suas carteiras até o vencimento. Outro problema é a liquidez. O fato das negociações serem realizadas fora das bolsas torna mais difícil a revenda dos papeis.
Os intermediários do sistema que compõem o mercado de balcão são as instituições financeiras e as sociedades constituídas.
Enquanto a Bolsa de Valores é um mercado organizado onde ativos financeiros são negociados, o mercado de balcão – também conhecido como OTC – é um mercado onde são negociados os mais diversos títulos de valores mobiliários que não possuem autorização para serem negociados na Bolsa de Valores.
Apesar disso, todas as negociações no mercado de balcão devem respeitar determinadas regras – que têm como objetivo prezar pela manutenção da transparência das negociações.
Para muitas empresas, o mercado de balcão é de vital importância. Isso porque existe uma série de condições que devem ser preenchidas pelas companhias para que ações e outros ativos sejam negociados em bolsa de valores. E muitas destas empresas que não conseguem preencher todos estes requisitos.
Já no mercado de balcão, as exigências são menores e mais flexíveis, permitindo que mais empresas possam participar deste mercado e se aproximar dos investidores. Sem o mercado de balcão, portanto, muitas empresas – especialmente as menores – não teriam como ter acesso ao mercado de capitais.
O primeiro mercado de balcão organizado destinado às negociações de ativos no Brasil foi a SOMA – Sociedade Operadora de Mercados Ativos, que foi adquirida pela BM&FBovespa (atual B3) em 2002. Após o negócio, a SOMA passou a se chamar de SOMA FIX – atual mercado de balcão organizado de títulos de renda fixa da bolsa de São Paulo.
A maior parte das negociações eletrônicas envolvendo ativos, títulos e derivativos que acontece no mercado de balcão brasileiro é registrada pela Cetip (Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos Privados).
É a companhia que oferece a este mercado suporte ao registro eletrônico, depósito, negociação e liquidação financeira das negociações – garantindo maior transparência e segurança nas transações.
Tipo Ideal de Max Weber (ou Weberiano)
De acordo com Weber, para que o sociólogo possa analisar uma dada situação social, principalmente quando se trata de generalizações, torna-se necessário criar um “TIPO IDEAL”, que será um instrumento que orientará a investigação e a ação do ator, como uma espécie de parâmetro.
“Um conceito ideal é normalmente uma simplificação e generalização da realidade. Partindo desse modelo, é possível analisar diversos fatos reais como desvios do ideal: Tais construções (…) permitem-nos ver se, em traços particulares ou em seu caráter total, os fenômenos se aproximam de uma de nossas construções, determinar o grau de aproximação do fenômeno histórico e o tipo construído teoricamente. Sob esse aspecto, a construção é simplesmente um recurso técnico que facilita uma disposição e terminologia mais lúcidas (WEBER, apud BARBOSA; QUINTANEIRO, 2002, p. 113).”
O tipo ideal refere-se a uma construção mental da realidade, onde o pesquisador seleciona um certo número de característica do objeto em estudo, a fim de, construir um “todo tangível”, ou seja, um TIPO. Esse tipo será muito útil para classificar os objetos de estudo. Por exemplo, quando pensamos em democracia temos em mente um conjunto de características em nossa mente dando origem a um todo idealizado (o Tipo Ideal). Ao observar um sistema político contrastamos com esse tipo que temos em mente para classificar esse sistema como democrático ou não, por exemplo.
O objetivo de Weber, ao utilizar o recurso “tipo ideal”, não é de esgotar todas possibilidades das interpretações da realidade empírica, apenas criar um instrumento teórico analítico. Dar “corpo” ao objeto de estudo. Exemplo de tipo ideal é o “homem cordial”, em Sérgio Buarque de Holanda.
“Um constructo de tipo ideal cumpre duas funções básicas: i) fornece um caso limitativo com o qual os fenômenos concretos podem ser contrastados; um conceito inequívoco que facilita a classificação e a comparação; ii) assim, serve de esquema para generalizações de tipo (…) que, por sua vez, servem ao objetivo final da análise do tipo ideal: a explicação causal dos acontecimentos históricos (MONTEIRO; CARDOSO, 2002, p. 14).”
Quando Weber propôs o conceito de Tipo Ideal estava preocupado em esclarecer a função lógica e a estrutura dos conceitos utilizados nas Ciências Sociais. Para Weber os conceitos são construídos a partir do sujeito, e não do próprio objeto de estudo, como indicava a lógica aristotélica. Para Weber,
“Obtém-se um tipo ideal mediante a acentuação unilateral de um ou vários pontos de vista, e mediante o encadeamento de grande quantidade de fenômenos isolados dados, difusos e discretos, que se podem dar em maior ou menor número ou mesmo faltar por completo, e que se ordenam segundo pontos de vista unilateralmente acentuados, a fim de formar um quadro homogêneo de pensamento (WEBER, 1999, p. 106).”
Assim, o Tipo Ideal é uma construção mental do pesquisador, o qual enfatizará aspectos que deseja estudar daquele dado objeto (ou fenômeno) de estudo. Por ser fruto de seleção de aspectos individualizados e enfatizados os tipos serão “ideais”, ou seja, não reproduzem a realidade tal como ela é em si mesma.
