ECA - acolhimento, ato infracional e temas afins - Página1 Flashcards
Conceitue acolhimento institucional.
Medidas protetiva de colocação da criança/adolescente em programas próprio quando não for possível sua manutenção na família natural ou extensa ou quando não for possível acolhimento familiar prévio, de forma temporária e excepcional.
Conceitue acolhimento familiar.
Trata-se de medida de proteção de afastamente da criança ou do adoescente do seu convívio familiar, assim como o acolhimento institucional, mas nesse caso a criança/adolescente ficará aos cuidados de uma família acolhedora, previamente cadastrada no programa do respectivo município.
O acolhimento familiar tem preferência em relação ao acolhimento institucional?
Sim, para evitar institucionalização.
Pode-se dizer que o acolhimento institucional e o familiar são meios de proteção com o objetivo de viabilizar a reitegração familiar ou a colocação em família substituta?
Sim.
Informe as hipóteses de acolhimento institucional.
a)impossibilidade de manutenção na família natural;
b)esgotadas as tentativas de inserção da família natural/extensa;
c)imposibilidade de colocação em acolhimento familiar.
Qual a natureza jurídica do acolhimento institucional e familiar?
medidas de proteção/medida protetiva
As pessoas que integram o cadastro para acolhimento familiar podem estar cadastradas também para adoção?
Não, as famílias do acolhimento familiar não podem estar inseridas em cadastro de adoção.
Informe qual o prazo máximo de reavaliação do acolhimento institucional e familiar e informe se ele entra em conflito com o prazo das audiências concentradas.
a)no máximo a cada 3 meses;
b)não entra em conflito com as audiências concentradas. estas são realizadas a cada 6 meses para reavaliação das medidas protetivas de acolhimento, mas isso não impede que o juiz natural reavalie a medida a cada 3 meses também.
Informe o prazo máximo de acolhimento institucional e familiar.
no máximo 18 meses
Conceitue audiencias concentradas.
Ato solene presidio pelo juiz da infância e da juventude em que são reunidos os promotores de justiça, defensores públicos, equipe técnicas forense e de acolhimento, conselho tutelar e secretarias municipais com o proposito de reavaliar a situação jurídica e psicossocial de cada criança/adolescente acolhido.
Em que consiste o chamado PIA? É o mesmo utilizado no cumprimento de medidas socioeducativas?
a)Trata-se do Plano Individual de Acolhimento que é elaborado tão logo a cria/adol é acolhida na institução ou por família colhedora;
b) não é o mesmo que é utilizado para medidas socioeducativas.
Qual a importância da Guia de Acolhimento?
É somente através da guia de acolhimento que cria/adol são encaminhados para entidades às instituições que executam programas de acolhimento institucional
Quais informações devem conter no PIA?
a) resultado da avaliação interdisciplinar;
b)os compromisso assumidos pelos pais ou responsáveis;
c)as atividades a serem desenvolvidas para reintegração familiar ou as providências a serem tomadas paracolocação em família substituta
Qual o objetivo do PIA?
A reintegração familiar ou, caso exista decisão judicial proibindo-a, a colocação em família substituta
Quem pode determinar o acolhimento institucional e familiar?
a) em regra, a autoridade judicial;
b)Todavia, o conselho tutelar pode aplicar, em situação de emergência, a medida protetiva de acolhimento institucional, conforme disposição legal, bem como é possível que entidades e programas de acolhimento admitam a criança e adolescente sem prévia decisão judicial, de forma excepcional e urgente, e informem o juiz em até 24hrs.
O PIA deve considerar a opinião da criança e do adolescente?
Sim.
Existe um cadastro com informações atualizadas sobre os acolhidos em cada comarca? Quem tem acesso a esse cadastro?
a) Sim;
b) juiz, MP, Conselho Tutelar, orgão gestor da Assitência social e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da assistência social.
A Defensoria Pública deve ser intimada previamente da realização das audiências concentradas?
Não, salvo se tiver procuração nos autos ou se o juiz determinar, mas isso merece críticas pois é retrocesso em relação à normativa anterior sobre o tema
É necessária a expedição de guia de recolhimento para encaminhamento da criança e do adolescente ao acolhimento institucional?
Sim.
