Drawback Flashcards
1
Q
O regime de Drawback:
A
É considerado incentivo à exportação, e pode ser aplicado nas modalidades de suspensão, isenção ou restituição dos tributos recolhidos na importação.
2
Q
A concessão do regime, na modalidade de suspensão, é de conpetência da
A
Secretaria de Comécio Exterior-
3
Q
A concessão do regime é efetivada:
A
Por meio do SISCOMEX.
4
Q
O prazo para o regime de suspensão é de:
A
Um ano, admitida uma única prorrogação por igual período, salvo nos casos de importação de mercadorias destinadas à produção de bens de capital de longo ciclo de fabricação, quando o prazo máximo será de cinco anos.
