DP (PARTE 2) Flashcards
Exposição ou abandono de recém-nascido há especial fim de agir: “para ocultar desonra própria”, assim, afirma a doutrina majoritária que a prostituta NÃO poderia praticar este crime
CERTO
No crime de rixa com resultado morte quem deve responder pelo resultado mais gravoso? Todos ou só o autor ou os autores dele? Qual a teoria adotada?
Sistema da autonomia: a rixa é punida por si mesma, independentemente do resultado agravador que, caso ocorra, haverá qualificação do crime de rixa e todos respondem.
Contudo, pelo resultado agravador em concurso material, só responderá aquele que o praticou.
Constrangimento ilegal as penas aplicam-se __________, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de _____pessoas, ou há emprego de armas.
cumulativamente e em dobro
três
o crime de constrangimento ilegal pode ser caracterizado corno __________, já que é formado por lesão corporal ou ameaça + não fazer o que a lei permite ou fazer o que ela não manda
complexo impuro ou em sentido amplo
No crime de ameaça não há necessidade de ser a ameaça proferida na presença da vítima. Basta que chegue ao seu conhecimento
CERTO
A contratação de serviços espirituais para provocar a morte de autoridades configura crime de ameaça.
ERRADO - não !!
O crime de perseguição admite tentativa
ERRADO - necessária a reiteração
O crime de perseguição praticado em face de deficiente mental acarreta causa de aumento em 1/2
ERRADO
deficiente NÃO está abarcado!
A pena é aumentada de metade se o crime é cometido: I – Contra criança, adolescente ou idoso;
II – Contra mulher por razões da condição de sexo feminino,
III – mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma
o crime de violência psicológica exige que tenha sido
cometido “por razões da condição do sexo feminino”
ERRADO
não há tal exigência
caracteriza o crime tipificado pelo art. 148 do CP de sequestro e cárcere privado quando a privação da liberdade de alguém objetiva a fuga, por parte de criminosos, da ação da autoridade pública.
ERRADO
Não configura - não tem intenção de privar a liberdade
Redução à condição análoga à de escravo também denominado como crime de plágio em razão ….
uma vez que há equiparação do ser humano com objeto, mediante sujeição de uma pessoa à outra.
Redução à condição análoga à de escravo está previsto no capítulo relativo aos crimes contra…….
a liberdade individual
crime de invasão de dispositivo informático somente se procede mediante representação
CERTO
salvo se o crime é cometido contra a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de serviços públicos
crime de invasão de dispositivo informático Aumenta-se a pena ______________ se da invasão resulta prejuízo econômico
de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços)
Conforme entendimento majoritário do STF, o abortamento de feto anencefálico é possível, haja vista a tese de que a gestante que opta pela interrupção da gravidez atua em estado de necessidade.
ERRADO
por ser fato atípico
Consoante o STJ, a Síndrome de Body Stalk autoriza a intervenção abortiva porque, embora exista uma mínima chance de salvar o feto e garantir o nascimento com vida, determina a morte da gestante durante o parto, cuidando-se de abortamento terapêutico.
ERRADO
não é aborto terapêutico - mas sim diante da ausência de vida do feto, segundo entendimento do STF adotado e ampliado pelo STJ à anomalia ora tratada o fato seria atípico
O feminicídio – crime cometido contra a vida da mulher devido à sua condição de sexo feminino – tem aumento de pena se praticado contra vítima menor de dezoito anos de idade.
ERRADO
contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental
É crime o comércio, em território brasileiro, de medicamento sem registro no órgão de vigilância sanitária competente, ainda que o medicamento seja registrado em congêneres internacionais e tenha reconhecimento científico.
CERTO
tipo penal denominado de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, previsto no artigo 273
