DIREITO PROCESSUAL PENAL: PRISÕES (PARTE I) Flashcards
há processo cautelar autônomo em sede processual penal
ERRADO
pois ela é prestada através de medidas cautelares que são concedidas de maneira incidental,
É possível aplicar o pode geral de cautela no âmbito do processo penal?
Sim, salvo se cautelar pessoal e atingir o direito de locomoção
Ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, para se manifestar no prazo de__________
5 (cinco) dias
princípio da proporcionalidade, em sede de medidas cautelares se subdividem em 3:
1.
2.
3.
Adequação –> apta para
Necessidade –> não exceder o imprescindível
Proporcionalidade em sentido estrito –> sopesar meios e fins
Para a decretação da custódia preventiva e, também, para a imposição de quaisquer das medidas cautelares alternativas à prisão, não se exige que haja provas sólidas e conclusivas acerca da autoria delitiva.
CERTO
prova da existência do crime e indício suficiente de autoria
Em relação à prisão preventiva, o periculum libertatis encontra-se previsto no art. 312 do CPP,
podendo ser decretada:
1.
2
3
4
1) Para assegurar a aplicação da lei penal;
2) Por conveniência da instrução criminal;
3) Como garantia da ordem pública; e
4) Como garantia da ordem econômica.
O juiz não pode decretar de ofício as medidas cautelares probatórias e reais
ERRADO
Corrente Majoritária: As tutelas cautelares probatórias (exs: art. 3° do CPP; Lei n° 9.296/96; art. 156, inciso I, do CPP; e art. 242 do CPP – busca e apreensão) e as tutelas cautelares reais (art. 127 do CPP – sequestro) podem ser impostas ex officio pelo juiz, justificando-se pelo princípio da especialidade. O próprio legislador estabeleceu no art. 156, inciso I, do CPP, que é “facultado ao juiz de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas
consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.”
O juiz está vinculado ao pedido do MP em cautelar diversa a prisão?
Duas correntes:
STF/6TSTJ:magistrado pode decidir pela imposição de outra que se mostre mais adequada e necessária para o caso concreto, ainda que mais gravosa ao investigado ou acusado
5TSTJ: a decretação de medida mais gravosa importaria em atuação ex officio
A autoridade policial possui legitimatio para representar pela imposição de tutelas cautelares, representação cognoscível pelo juiz independentemente do teor do parecer ministerial?
Há divergência
> 1ª Corrente: Não há necessidade, tendo em vista que a própria Lei confere ao Delegado de Polícia o poder de representação (ato jurídico-administrativo de atribuição exclusiva do Delegado de Polícia e que pode ser traduzido como verdadeira capacidade postulatória imprópria)
2ª Corrente: Há necessidade, eis que o Ministério Público é o titular da ação penal pública (art. 129, inciso I, da CRFB/88), e o Delegado de Polícia não seria dotado de capacidade postulatória.
De acordo com o art. 311 do CPP, o querelante ou o assistente poderão requerer a decretação da prisão preventiva ao juiz, em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal
certo
A prisão preventiva decretada em razão do descumprimento de medida cautelar anteriormente imposta ao paciente não está submetida às circunstâncias e hipóteses previstas no art. 313 do CPP
certo
Flagrante Impróprio/Irreal/Imperfeito/Quase Flagrante: ….
- é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
Flagrante Ficto/Assimilado/Presumido:…
é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
/Crime de Ensaio também denominado…
Flagrante Preparado/Provocado/Delito Putativo por Obra do Agente Provocador
Na continuidade delitiva, cabe flagrante em cada crime ISOLADAMENTE, por isso é chamado de ..
flagrante fracionado
