Doutrina em questões

Question 1

Distinção ou Distinguishing

Answer 1

• é a distinção entre o caso discutido e o paradigma (precedente judicial).
• consiste na não aplicação de um precedente justificada pela diferença entre o objeto nele tratado e aquele enfrentado em uma segunda ação.
• causa difere da anteriormente julgada em precedente vinculante.
• STJ: aplica-se também ao IRDR.

Question 2

Overruling

Answer 2

• consiste na superação do precedente; revogação de um precedente por outro.
• o tribunal muda o seu entendimento a respeito de uma questão anteriormente debatida.

Question 3

Obiter dictum

Answer 3

• se refere a argumentos utilizados pelo magistrado em sua decisão considerados secundários, não vinculantes.
• para identificar o que é um obiter dictum, deve-se verificar se a decisão permanecerá íntegra e coerente em sua motivação essencial ao se retirar determinado dado argumentativo para a solução do problema jurídico posto.

Question 4

Ratio decidendi

Answer 4

• Constitui as razões necessárias e suficientes para a solução de uma dada questão.

Question 5

Overriding

Answer 5

• é a superação parcial de um precedente em razão da superveniência de uma nova regra ou princípio legal.

Question 6

Reversal

Answer 6

• é a reforma de uma decisão, através de um recurso, proferida por um órgão a quo, realizada por um órgão ad quem.

Question 7

Transformation

Answer 7

• é a superação total de um entendimento, sem que se afirme estar superando-o.

Question 8

Signaling

Answer 8

• quando o órgão jurisdicional indica que o núcleo do precedente está prestes a ser superado.

Question 9

Leading Case

Answer 9

• “caso líder”; está relacionado com a repercussão geral, sendo aquele caso que servirá como base e fundamento para o julgamento de processos judiciais de matéria semelhante.

Question 10

Precedentes nos Tribunais

Answer 10

• As normas sobre fundamentação adequada, quanto à distinção e superação e sobre a observância somente dos argumentos submetidos ao contraditório, são aplicáveis a todo o microssistema de formação de precedentes.

(MP/RO, 2024)

Question 11

Natureza jurídica do processo

Answer 11

• A obra de Oskar Von Bülow foi um marco definitivo para o processo, pois estabeleceu o rompimento do direito material com o direito processual e a consequente independência das relações jurídicas que se estabelecem nessas duas dimensões, passando o processo a ser visto como uma relação jurídica de natureza pública que estabelece entre as partes e o juiz, dando origem a uma reciprocidade de direitos e obrigações processuais.

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• James Goldschimt construiu sua teoria acerca da natureza jurídica do processo de uma nova perspectiva: o processo como conjunto de situações processuais pelas quais atravessam as partes até chegar a uma sentença definitiva. Na concepção de Goldschimt, a função do processo se constitui na obtenção de uma sentença com força de coisa julgada, estando os sujeitos processuais, presididos por esse objetivo, em uma situação essencialmente dinâmica.

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• Para Elio Fazzalari o contraditório se destaca como elemento central do conceito de processo. O contraditório é visto em duas dimensões, como direito à informação e reação (igualdade de tratamento e oportunidades), sendo que todos os atos do procedimento são pressupostos para o provimento final, no qual são chamados a participar todos os interessados (partes).

(MP/MS, 2018)