DOS DIREITOS SOCIAIS Flashcards
Art. 7º
Qual a garantia de salário para os que percebem remuneração variável?
nunca inferior ao mínimo
Art. 7º
Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime……
sua retenção DOLOSA
Art. 7º
Qual é a duração do trabalho normal?
não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
Art. 7º
Qual a remuneração do serviço extraordinário?
superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal
EXTRAORDINÁRIO É SUPERIOR!!!!!!!
Art. 7º
Como é a remuneração do gozo de férias anuais?
pelo menos, um terço a mais do que o salário normal
Art. 7º
Como é a licença à gestante?
sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias
Art. 7º
O adicional de remuneração é para quais atividades?
penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei
Art. 7º
Quais são as proibições de trabalho a menores de dezoito?
noturno, perigoso ou insalubre
Menor é Noitepin
Art. 7º
Qual é a proibição de trabalho a menores de dezesseis anos?
Proibição de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos
Art. 8º
Como é a fundação de sindicato?
a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente
Art. 8º
O que é vedado ao poder público na organização sindical?
a interferência e a intervenção na organização sindical
Art. 8º
Como é a dispensa de empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical?
vedado, se eleito, ainda que suplente, até 1 ANO após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Art. 11
Quantos empregados é assegurada a eleição de um representante nas empresas?
Nas empresas de mais de duzentos empregados, com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores
ART. 7
Qual a jornada de trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento?
jornada de seis horas, salvo negociação coletiva
Art. 8
Ao sindicato cabe a defesa dos ……………….., inclusive em ………………………;
direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria
questões judiciais ou administrativas;