Domicílio Flashcards
O que é domicílio no direito civil?
Local em que a pessoa pode ser sujeito de direitos e deveres na ordem civil
Qual a regra do domicílio da pessoa natural?
Local de sua residência, mas também tem o laboral
Qual é o domicílio da pessoa sem residência habitual?
Onde for encontrado
Qual o domicílio do incapaz?
Domicílio do representante legal ou assistente
Qual o domicílio do servidor público?
Local onde exerce permanentemente suas funções
Qual o domicílio do militar?
Na força terrestre, onde servir.
Na marinha ou aeronáutica, sede do comando
Qual o domicílio do marítimo/marinheiro?
Local da matrícula do navio
Qual o domicílio do agente diplomático brasileiro que não tiver domicilio no estrangeiro?
DF ou o último ponto do território brasileiro onde teve domicílio
Qual o domicílio da União?
DF
Qual o domicílio dos Estados e Territórios?
Capitais
Qual o domicílio dos Municípios?
Sede da Administração (prefeitura)
Qual o domicílio das pessoas jurídicas?
Domicílio eleito em estatuto ou, se não tiver, local de funcionamento das diretorias e administrações
