Bens Flashcards
Diferença entre coisa e bem
Coisa é tudo o que não é humano
Bem é uma coisa com valor econômico ou jurídico
O que são bens imóveis?
São bens incorporados ao solo por razão natural ou artificial. Removê-los gera destruição ou deterioração.
Quais os tipos de bens imóveis?
Por acessão natural
Por acessão artificial ou industrial
Por acessão física intelectual
Por determinação legal
O que são bens imóveis por acessão artificial?
São bens imóveis por conta de uma atuação humana.
V ou F
Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro local
V
V ou F
Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reepregarem, são móveis enquanto separados.
F
Não perdem o caráter de imóveis
O que são bens por acessão física intelectual?
São bens incorporados ao imóvel pela simples vontade do proprietário
O que são bens móveis por antecipação?
Bens que eram imóveis, mas foram mobilizados por uma atividade humana
Quais os bens imóveis por determinação legal?
Direitos reais sobre imóveis
Sucessão aberta
Quais os bens móveis por determinação legal?
Energias com valor econômico
Direitos reais sobre móveis
Direitos pessoais de caráter patrimonial
O que são bens fungíveis?
Bens que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade
O que são bens consumíveis
São bens cujo uso importa destruição imediata da substância, ou bens destinados à alienação
V ou F
A lei pode determinar que bens naturalmente divisíveis se tornem indivisíveis
V
V ou F
A vontade das partes pode determinar que bens naturalmente divisíveis se tornem indivisíveis
V
Quais os tipos de bens reciprocamente considerados?
Principais ou acessórios
O que são bens acessórios?
Bens cuja existência supõe a do bem principal
Quais as modalidades de bens acessórios?
Frutos
Produtos
Pertenças
O que são os frutos?
Bens acessórios que saem do bem principal sem diminuir sua quantidade
O que são produtos?
Bens acessórios que saem do principal, diminuindo sua quantidade
Quais os tipos de frutos?
Natureza: naturais, industriais ou cíveis
Estado: Pendentes, percebidos ou colhidos, estantes, percipiendos
O que são frutos pendentes?
Frutos ainda ligados à coisa que os produziu
O que são frutos estantes?
Frutos que foram separados e estão armazenados ou acondicionados para venda
O que são frutos percipiendos?
Frutos que deveriam ter sido percebidos ou colhidos, mas não foram.
O que são pertenças?
Bens acessórios que, não constituindo parte integrante do bem, destinam-se de modo duradouro ao uso, serviço ou aformoseamento de outro bem
Os bens acessórios sempre seguem o bem principal?
Frutos e produtos sim, pertenças em regra não
Em que casos as pertenças seguirão o bem principal?
Quando convencionado em contrato
Se decorrer da lei
Por conta das circunstâncias do caso (pertença essencial)
O que significa o princípio da gravitação jurídica?
Significa que a natureza do bem acessório segue a do bem principal, o negócio jurídico que diz respeito ao bem principal abrange os bens acessórios
Qual a diferença de pertença e parte integrante de um bem?
A parte integrante é desprovida de existência material própria, embora mantenha sua identidade.
V ou F
Os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico mesmo que ainda não estejam separados do bem principal
V
O que são benfeitorias?
Acréscimos e melhoramentos realizados no bem principal
Quais os tipos de benfeitorias?
Necessárias
Úteis
Voluptuárias
V ou F
Acessões naturais podem ser benfeitorias
F
Benfeitorias precisam necessariamente ter sobrevindo à coisa por intervenção da pessoa
V ou F
Obras que criem coisa nova que se adere à propriedade anteriormente existente podem ser benfeitorias
F
Qual a diferença principal de pertença e benfeitoria?
A pertença é incorporada pelo proprietário
A benfeitoria é incorporada por quem não é proprietário, como possuidor ou detentor
V ou F
O bem de família já existia no CC de 1916
V
Quais os tipos de bem de família
Voluntário ou Convencional
Legal
V ou F
Ato de vontade da família não pode instituir bem de família
F
O bem de família voluntário é instituído por ato de vontade
V ou F
Não existe bem de família automático
F
O bem de família legal não precisa de nenhum ato das partes, é bem de família por força de lei
V ou F
O bem de família legal é impenhorável e inalienável
F
Só é impenhorável. Inalienável é só o bem de família voluntário
V ou F
O bem de família voluntário depende de registro do ato de vontade no Registro de Imóveis
V
V ou F
Pessoa insolvente não pode instituir bem de família voluntário
V
Só pode pessoa solvente, para evitar o cometimento de fraude
Qual o requisito para o bem de família voluntário ser instituído por terceiro?
Aceitação expressa da família beneficiada
Quais instrumentos podem instituir bem de família voluntário?
Escritura pública
Testamento
Doação
Quais as exceções da impenhorabilidade do bem de família voluntário
Só se aplica a dívidas futuras
É permitido penhorar para pagamento de tributos relativos ao imóvel ou despesas condominiais
V ou F
A inalienabilidade do bem de família voluntário pode ser afastada no Registro de Imóveis
F
Só pode ser afastada em procedimento jurisdicional próprio
Qual o valor máximo do bem de família voluntário?
1/3 do patrimônio líquido de seus instituidores
É possível que os valores mobiliários (rendas) do imóvel também sejam inalienáveis?
Sim, contanto que não ultrapassem o limite de 1/3 do patrimônio líquido e que sejam destinados à conservação do imóvel e ao sustento da família
Qual o prazo do bem de família?
Enquanto viver um dos cônjuges ou, na falta destes, até os filhos completarem a maioridade (exceto filhos sujeitos à curatela)
V ou F
A dissolução da sociedade conjugal extingue o bem de família
F
V ou F
O imóvel perde a natureza impenhorável, mesmo que seja o único imóvel da família, se for alugado
F
Se for imóvel residencial e a família sobreviva da renda do aluguel, continua impenhorável
O que acontece no bem de família legal se o casal residir em vários imóveis?
É bem de família legal o bem de menor valor, salvo se outro tiver sido afetado como bem de família voluntário
Vaga de garagem constitui bem de família?
Se estiver matriculada junto ao imóvel, sim.
Se tiver matrícula própria no Registro de imóveis, não.
Quais bens estão excluídos da impenhorabilidade legal?
Veículos de transporte
Obras de arte
Adornos suntuosos
V ou F
Se for o único terreno da família, terreno não edificado pode ser bem de família
F
Se não há moradia, não é bem de família
V ou F
Pessoas sozinhas também tem direito a bem de família
V
Quais casos autorizam a penhora do bem de família legal?
Execução pelo financiamento para aquisição ou construção do próprio imóvel
Pensão alimentícia
Cobrança de tributos do imóvel, incluindo condomínio
Execução de hipoteca do imóvel que foi voluntariamente oferecido como garantia real
Bem adquirido com produto de crime
Execução de sentença penal condenatória de ressarcimento, indenização ou perdimento de bens (e sentença cível decorrente da condenação penal)
Cobrança de obrigação decorrente de fiança locatícia
V ou F
Divida trabalhista ou previdenciária afastam a impenhorabilidade de imóvel bem de família
F
Qual tipo de bem de família é impenhorável, mesmo em relação às dividas anteriores à determinação de sua impenhorabilidade?
Bem de família legal
