Documentos Medico Legais Flashcards

Question

Chama-se de AUTO o relatório médico que é ditado diretamente ao escrivão e diante de testemunhas. CERTO OU ERRADO?

Answer 1

Não. Sao documentos simples.

Answer 2

PA RÉ DE NO ATESTADO. Parecer, relatório, declaração, notificação e atestado médico.

Answer 3

a) incapacidade para as ocupações habituais POR MAIS DE 30 DIAS; b) aceleração do parto, c) perigo de vida, d) DEBILIDADE PERMANENTE de membro, sentido ou função.

Answer 4

a) incapacidade para as ocupações habituais POR MAIS DE 30 DIAS; b) aceleração do parto, c) perigo de vida, d) DEBILIDADE PERMANENTE de membro, sentido ou função.

Answer 5

Não! O juiz, que é o peritus peritorum, aceitará a perícia por inteiro ou em parte, ou não a aceitará em todo, pois dessa forma determina o Código de Processo Penal, facultando-lhe nomear outros peritos para novo exame

Answer 6

Não. No artigo 158 do Código de Processo Penal está expresso: “Quando a infração DEIXAR VESTÍGIOS será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.".

Answer 7

Define-se corpo de delito como o conjunto de vestígios MATERIAIS comprobatórios da prática de um crime evidenciado NÃO SÓ no corpo de uma pessoa, COMO TAMBÉM EM OBJETOS (representa a materialidade do crime). Esses vestígios são os elementos materiais que podem ser percebidos pelos sentidos humanos e que necessitam de comprovação para permitir avaliação judicial: determinação da materialidade e indícios de autoria. Quando têm caráter permanente são chamados de delicta factis permanentis; quando passageiros, são delicta factis transeuntis. O exame pode ser ainda se DIRETO quando são examinados diretamente os vestígios produzidos ou que tenham concorrido para a tipificação; ou INDIRETO quando, não existindo vestígios, o exame é feito com base em prova testemunhal, boletim de atendimento médico ou prontuário de internação hospitalar. A perícia se diferencia da prova testemunhal porque o perito não se limita à descrição minuciosa dos fatos, emitindo também um juízo de valor

Answer 8

Sim, Art. 167.

Answer 9

Não, uma vez que o art. 342 do CP, que tipifica o crime de falto testemunho ou falsa perícia, aponta outros sujeitos ativos, não limita apenas ao perito.

Answer 10

Sim. O CPP permite a rejeição ou aceitação parcial ou integral do laudo, conforme disciplina o art. 182 do CPP

Answer 11

Sim. Nas localidades onde NÃO existem médicos, o ÓBITO é declarado por 2 TESTEMUNHAS IDÔNEAS que tiverem presenciado/verificado o falecimento, art. 78 da Lei 6.015/73.

Answer 12

Art. 159, § 1º, CPP Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

Answer 13

Violência doméstica e familiar contra mulher Criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência

Answer 14

Interior de prédios ou dependências de delegacias de policias,nulidades militares, casas de detenção e presídios.

Answer 15

- Peritos criminais - Médico legista - Perito odontologista

Answer 16

2 pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilidades técnicas relacionadas com a natureza do exame.

Answer 17

1 se perito oficial (PC, ML ou OL) ou, na falta do perito oficial, 2 pessoas idôneas.

Answer 18

Quaker dia e a qualquer hora.

Answer 19

A necropsia será feita pelo menos 6 horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes desse prazo, devendo constar declaração nos autos.

Answer 20

NÃO! Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

Answer 21

Prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais, a requerimento do perito.

Answer 22

A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado OU no interesse da saúde pública E se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 médicos ou por 1 médico legista. No caso de morte violenta, a cremação só será realizada depois de autorizada pela autoridade judiciária!

Answer 23

Do órgão publico / Estado / IML.

Answer 24

Inumação em cemitério publico OU incineração pelo hospital.