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Documentos Medico Legais Flashcards

1
Q

Como podemos classificar os documentos medico legais?

A
  • Quanto a procedência: oficial (público) ou oficioso (privado).
  • Quanto a finalidade: administrativo ou judicial.
  • Quanto ao conteúdo: verdadeiro ou falso.
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2
Q

Quais são os tipos do documento médico legais?

A
  • Notificação
  • Atestado
  • Relatório
  • Parecer
  • Depoimento oral
  • Prontuário
  • Consulta medico legal
  • Atestado ou declaração de óbito
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3
Q

Receita e declaração são considerados documentos médico legais?

A

NÃO!

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4
Q

O médico que não realizar a notificação compulsório pode ser penalizado?

A

Sim. Detenção de 6 meses a 2 anos e multa. A notificação é COMPULSÓRIA!

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5
Q

O atestado médico é um documento complexo ou simples?

A

Puro e simples.

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6
Q

Como o atestado médico pode ser classificado quanto a sua finalidade?

A
  • Administrativo (serve para interesse publico)
  • Judiciário (solicitação da administração da justiça)
  • Oficioso (no interesse de direito privado)
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7
Q

Como o atestado médico pode ser classificado quanto ao conteúdo ou veracidade?

A
  • Idôneo (verdadeiro)
  • Gracioso (de favor, para agradar o paciente)
  • Imprudente (de maneira inconsequente)
  • Falso
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8
Q

Emissão de atestado falso pode gerar alguma consequência?

A

Sim, detenção de 6 meses a 1 ano.

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9
Q

O que precisa estar contido no atestado médico?

A
  • Qualificação profissional (nome, CRM, profissão)
  • Nome e documento do paciente
  • Finalidade
  • Fato ocorrido e suas consequências
  • Local, data, assinatura e carimbo
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10
Q

Quais são as modalidades do relatório?

A

Laudo (feito pelo próprio perito) ou Auto (ditado diretamente a um escrivão).

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11
Q

Quais são as partes do Relatório médico?

A
  • Pré ambulo
  • Quesitos
  • Histórico ou comemorativo
  • Descrição
  • Discussão
  • Conclusão
  • Resposta aos quesitos
  • Assinatura
    PRÉ QUE HISTO? DES DI CO RÉ A.
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12
Q

Parte mais importante do Relatório médico?

A

Descrição!

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13
Q

Quem pode emitir o Parecer?

A

Tanto o perito quanto o medico assistente ou outro médico. NÃO é exclusivo de peritos.

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14
Q

Qual item do RELATÓRIO não esta contido no PARECER?

A

Descrição.

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15
Q

Qual a parte mais importante do relatório médico?

A

Discussão e conclusão.

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16
Q

Quais são os sinônimos do Parecer médico?

A

Laudo extra pericial ou pericia extrajudicial.

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17
Q

Em que situações emitir uma DO?

A
  • Em todos os óbitos
  • Quando nasce uma pessoa, respira e morre em seguida
  • No óbito fetal: SE ≥ 20 semanas OU SE ≥ 500g OU SE ≥ 25cm
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18
Q

Quando não é obrigatório a emissão de DO?

A

No óbito fetal com < 20 sem OU < 500g OU < 25cm

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19
Q

Caso parte de cadáver seja encontrada, de quem é a responsabilidade de cuidar dele?

A

IML

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20
Q

Precisa emitir DO para parte de membro amputada?

A

Não. Recomenda-se a inumação em cemitério publico acompanhado de relatório médico ou incineração.

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21
Q

Quais vias há na CAT? Quem fica com cada uma?

A

4 vias
- Primeira: INSS.
- Segunda: para o segurado ou dependente.
- Terceira: sindicato de classe ou trabalhador
- Quarta: empresa

22
Q

Quantas vias há na DO? Quem fica com cada uma?

A

3 vias:
- Primeira: Banca - Bando de dados. Vai para secretaria mundial.
- Segunda: Amarela - Antro familiar. Vai levar no cartório.
- Terceira: Pink - Prontuário.

23
Q

Quem pode realizar o exame de corpo de delito?

A

O perito oficial portador de diploma superior (na sua falta, 2 pessoas idôneas portadoras de diploma superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilidades técnicas relacionadas com a natureza do exame).

24
Q

É verdade que toda notificação compulsório deve ser comunicada com 24h?

A

Não.
- NC imediata: 24h.
- NC semanal: 7 dias.
NC negativa: comunicação semanal informando que não foi identificado nenhuma ocorrência.

25
Q

Chama-se de AUTO o relatório médico que é ditado diretamente ao escrivão e diante de testemunhas. CERTO OU ERRADO?

A

Certo!

26
Q

O atestado médico é documento que necessita de formalidade?

A

Não. Sao documentos simples.

27
Q

Mnemónico dos tipos de documentos médico legais.

A

PA RÉ DE NO ATESTADO.
Parecer, relatório, declaração, notificação e atestado médico.

28
Q

No caso de uma infração penal deixar vestígios, será absolutamente indispensável o exame de corpo de delito, não podendo supri-lo nem mesmo a confissão do acusado. CERTO OU ERRADO?

A

CERTO!

29
Q

Cito o que é o Art. 129, § 1º, CP- LESÃO CORPORAL GRAVE.

A

a) incapacidade para as ocupações habituais POR MAIS DE 30 DIAS;
b) aceleração do parto,
c) perigo de vida,
d) DEBILIDADE PERMANENTE de membro, sentido ou função.

30
Q

Cite o que é Art. 129, § 1º, CP- LESÃO CORPORAL GRAVE:

A

a) incapacidade para as ocupações habituais POR MAIS DE 30 DIAS;
b) aceleração do parto,
c) perigo de vida,
d) DEBILIDADE PERMANENTE de membro, sentido ou função.

31
Q

O Peritus Peritorum deverá aceitar por inteiro o laudo produzido pelo perito médico-legista?

A

Não! O juiz, que é o peritus peritorum, aceitará a perícia por inteiro ou em parte, ou não a aceitará em todo, pois dessa forma determina o Código de Processo Penal, facultando-lhe nomear outros peritos para novo exame

32
Q

A confissão do acusado elimina a necessidade da realização do exame pericial médico-legal para apuração do crime de lesão corporal culposa?

A

Não. No artigo 158 do Código de Processo Penal está expresso: “Quando a infração DEIXAR VESTÍGIOS será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.”.

33
Q

O que é o corpo de delito?

A

Define-se corpo de delito como o conjunto de vestígios MATERIAIS comprobatórios da prática de um crime evidenciado NÃO SÓ no corpo de uma pessoa, COMO TAMBÉM EM OBJETOS (representa a materialidade do crime).Esses vestígios são os elementos materiais que podem ser percebidos pelos sentidos humanos e que necessitam de comprovação para permitir avaliação judicial: determinação da materialidade e indícios de autoria.Quando têm caráter permanente são chamados de delicta factis permanentis; quando passageiros, são delicta factis transeuntis. O exame pode ser ainda se DIRETO quando são examinados diretamente os vestígios produzidos ou que tenham concorrido para a tipificação; ou INDIRETO quando, não existindo vestígios, o exame é feito com base em prova testemunhal, boletim de atendimento médico ou prontuário de internação hospitalar. A perícia se diferencia da prova testemunhal porque o perito não se limita à descrição minuciosa dos fatos, emitindo também um juízo de valor

34
Q

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta?

A

Sim, Art.167.

35
Q

Somente os peritos oficiais podem realizar falsa pericia?

A

Não, uma vez que o art. 342 do CP, que tipifica o crime de falto testemunho ou falsa perícia, aponta outros sujeitos ativos, não limita apenas ao perito.

36
Q

O juíz pode rejeitar parte de um laudo?

A

Sim. O CPP permite a rejeição ou aceitação parcial ou integral do laudo, conforme disciplina o art. 182 do CPP

37
Q

O atestado de óbito poderá ser assinado por profissional não médico?

A

Sim. Nas localidades onde NÃO existem médicos, o ÓBITO é declarado por 2 TESTEMUNHAS IDÔNEAS que tiverem presenciado/verificado o falecimento, art. 78 da Lei 6.015/73.

38
Q

Relatório médico somente poderá ser elaborado por médico legista?

A

Art. 159, § 1º, CPP Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

39
Q

A quem será dada prioridade na realização do exame de corpo de delito?

A

Violência doméstica e familiar contra mulher
Criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência

40
Q

Onde é vedada a realização de exame medico periciais de corpo de delito em seres humanos?

A

Interior de prédios ou dependências de delegacias de policias,nulidades militares, casas de detenção e presídios.

41
Q

Segundo a lei 12.030/2019 - Quem são os peritos de natureza criminal?

A
  • Peritos criminais
  • Médico legista
  • Perito odontologista
42
Q

Na falta do perito oficial, o exame de corpo de delito será realizado por quem?

A

2 pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilidades técnicas relacionadas com a natureza do exame.

43
Q

Quantas pessoas / peritos são necessários para a realização de um exame de corpo de delito?

A

1 se perito oficial (PC, ML ou OL) ou, na falta do perito oficial, 2 pessoas idôneas.

44
Q

Em qual momento do dia o exame de corpo de delito poderá ser realizado?

A

Quaker dia e a qualquer hora.

45
Q

Quando (horas, minutos…) a autópsia será feita após o óbito?

A

A necropsia será feita pelo menos 6 horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes desse prazo, devendo constar declaração nos autos.

46
Q

Sempre será necessária e obrigatória a realização de necropsia?

A

NÃO! Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

47
Q

O laudo pericial será elaborado em qual prazo?

A

Prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado em casos excepcionais, a requerimento do perito.

48
Q

Quando a cremação de cadáver poderá ser feita?

A

A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado OU no interesse da saúde pública E se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 médicos ou por 1 médico legista. No caso de morte violenta, a cremação só será realizada depois de autorizada pela autoridade judiciária!

49
Q

Parte de cadáver encontrado é de qual a responsabilidade da guarda?

A

Do órgão publico / Estado / IML.

50
Q

O que fazer com parte de cadáver / membro amputado?

A

Inumação em cemitério publico OU incineração pelo hospital.

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