Do Domicílio Flashcards
O que é morada?
O lugar onde a pessoa é encontrada.
O que é residência?
A morada habitual.
O que é domicílio, levando-se em conta a residência?
A residência com ânimo definitivo.
Quais são as espécies de domicílio para a pessoa natural?
Domicílio voluntário ou necessário (legal).
Como podem ser os domicílios voluntários?
Comum (geral) ou especial.
O que é um domicílio voluntário comum (geral)?
Aquele escolhido livremente pela pessoa e que poderá ser mudado por ela. (CC, Art. 70 a 74)
Quais são os elementos apresentados pelo conceito de domicílio voluntário do art. 70 do CC?
Elemento objetivo: residência. Elemento subjetivo: o ânimo definitivo.
O que é a pluralidade de domicílios?
Situação em que a pessoa natural possua diversas residências, onde viva alternadamente. Nesse caso, será domicílio qualquer uma delas.
O que é domicílio profissional?
De acordo com art. 72, o lugar onde é exercida a profissão também será considerado domicílio da pessoa natural.
Qual será a domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual?
O lugar onde for encontrada.
O que é o domicílio voluntário especial?
Aquele que possibilita aos contratantes estabelecer um local para o cumprimento das obrigações (Art. 78, CC)
O que é domicílio necessário ou legal?
Aquele determinado pela lei em razão da condição ou situação de certas pessoas.
Quem possui domicílio necessário, de acordo com o art. 76 do CC?
O incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Qual é o domicílio do militar da Marinha ou da Aeronáutica?
A sede do comando a que estiverem imediatamente subordinado.
Qual é o domicílio do militar do Exército?
Onde servir.
O preso terá domicílio obrigatório mesmo sem uma sentença condenatória transitada em julgado?
Não, é necessário que a sentença tenha transito em julgado.
Que norma trata do domicílio das pessoas jurídicas?
Art. 75 do CC.
Qual é o domicílio da União?
O DF
Qual é o domicílio dos Estados e Territórios?
As respectivas capitais.
Qual é o domicílio do Município?
O lugar onde funcione a administração municipal.
Qual é o domicílio das pessoas jurídicas de direito privado, em regra?
Onde elegeram domicílio especial no seu estatuto ou ato constitutivo.
Qual é o domicílio das pessoas jurídicas de direito privado na falta de domicílio especial?
O lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações.
Havendo diversos estabelecimentos, qual deles será considerado domicílio da pessoa jurídica?
Cada um deles para os atos nele praticados.
Qual será o domicílio da pessoa jurídica com sede no estrangeiro?
O lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.
