Das pessoas naturais - Parte 2

Question 1

A morte presumida pode ocorrer em que situações?

Answer 1

Sem decretação de ausência ou com decretação de ausência.

Question 2

Quais são os casos de morte presumida sem decretação de ausência?

Answer 2

Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida ou se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

Question 3

Quais são as fases para que seja decretada morte presumida com decretação de ausência?

Answer 3

Curadoria dos bens do ausente, sucessão provisória e sucessão definitiva (quando o ausente será declarado morto).

Question 4

Qual é a duração da curadoria de bens do ausente?

Answer 4

1 ano (sem procurador) ou 3 anos (com procurador).

Question 5

Na curadoria do ausente, a quem cabe ser curador caso não haja peocurador?

Answer 5

Regras do art. 25: cônjuge, pais, descendentes ou curador dativo.

Question 6

Qual a duração da sucessão provisória?

Answer 6

Em regra, 10 anos

Question 7

O que é comoriência?

Answer 7

É a morte de duas ou mais pessoas, simultaneamente, sendo elas herdeiras entre si.

Question 8

O que é averbação?

Answer 8

Ato secundário que modifica o teor do ato principal (registro).

Question 9

Pessoas jurídicas possuem direito de personalidade?

Answer 9

Sim, conforme art. 52 do CC.

Question 10

O exercício dos direitos da personalidade podem sofrer limitação?

Answer 10

Sim, desde que voluntariamente e de forma não permanente ( Enunciado 4 da I jornada de direito civil).

Question 11

Cite 3 características dos direitos de personalidade.

Answer 11

São intransmissíveis, irrenunciáveis, imprescritíveis, impenhoráveis e vitalícios.

Question 12

O que compõe o nome?

Answer 12

O prenome e o sobrenome.

Question 13

Qual a condição necessária para se dar ao pseudônimo a mesma proteção conferida ao nome?

Answer 13

Seja empregado em atividades lícitas.

Question 14

O que é agnome?

Answer 14

Parte do nome acrescentado ao seu final para diferenciar pessoas de uma mesma família.

Question 15

Que norma trata dos direitos da personalidade em geral?

Answer 15

Art. 12, p.u. do CC

Question 16

Que norma trata dos direitos de imagem?

Answer 16

Art. 20, p.u. do CC

Question 17

Quem possui legitimidade para defender os direitos de personalidade em geral do morto?

Answer 17

Os descendentes, os ascendentes, cônjuge e colaterais até o quarto grau.

Question 18

Quem possui legitimidade para defender os direitos de imagem do morto?

Answer 18

Os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

Question 19

É permitido dispor do próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes?

Answer 19

Em regra não. Mas pode em caso de exigência médica.

Question 20

Para se configurar a comoriência, a morte de duas ou mais pessoas de uma mesma família deve ocorrer no mesmo lugar?

Answer 20

Não, basta que não seja possível identificar a ordem cronológica dos fatos.

Question 21

O que os herdeiros devem fazer para se imitirem na posse dos bens do ausente?

Answer 21

Devem prestar garantias de sua restituição, salvo se forem descendentes, ascendentes ou cônjuge e provarem sua qualidade de herdeiros.

Question 22

Quem pode solicitar a curadoria dos bens do ausente?

Answer 22

Qualquer interessado ou o MP

Question 23

Caso o ausente deixe mandatário, em que situação será declarada a ausência?

Answer 23

Caso o mandatário não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato

Question 24

Quem será o legítimo curador dos bens do ausente?

Answer 24

O cônjuge, desde que não separado judicialmente, ou de fato a mais de dois anos.

Question 25

Na ausência do cônjuge, a quem será incubido da curadoria dos bens do ausente?

Answer 25

Aos pais ou aos descendentes, nessa ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.

Question 26

Quando os interessados podem requerer a abertura de sucessão provisória?

Answer 26

Após um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou três anos, caso tenha deixado procurador

Question 27

Quem pode requerer a abertura de sucessão provisória?

Answer 27

Os listastados no art. 27 do CC

Question 28

Quando a sentença que determinar a abertura da sucessão provisória produzirá efeito?

Answer 28

180 dias após publicada pela imprensa.

Question 29

Quando a sucessão definitiva pode ser requerida pelos interessados?

Answer 29

10 anos após o trânsito em julgado da abertura da sucessão provisória.

Question 30

Qual a regra especial de sucessão definitiva, caso o ausente tenha 80 anos ou mais?

Answer 30

A sucessão definitiva pode ser requerida caso as últimas notícias dele tenha ocorrido a 5 anos ou mais.

Question 31

O cônjuge do ausente precisa esperar a decretação de morte presumida para ter o casamento desfeito e contrair novas núpcias?

Answer 31

Não, pode requerer o divórcio direto com base na separação de fato por mais de 2 anos, requerendo a citação por edital.

Question 32

Qual é a natureza jurídica do nome?

Answer 32

O nome é um direito de personalidade.

Question 33

O que são direitos de personalidade?

Answer 33

Direito subjetivos da pessoa defender o que lhe é próprio.

Question 34

Quais são os elementos de identificação da pessoa natural?

Answer 34

Nome, estado e domicílio.

Question 35

O que é cognome?

Answer 35

Apelido, que por decisão judicial, passa a fazer parte do nome.

Question 36

Em que situação pode haver a alteração imotivada do nome?

Answer 36

De acordo com o art. 56 da LRP, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, desde que não prejudique o nome da família.

Question 37

Que norma dispõe sobre alterações de sobrenome?

Answer 37

Art. 57 da LRP.

Question 38

Que tipos de estados individualizadores existem?

Answer 38

Individual ou físico, familiar e político.

Question 39

O que é o estado individualizador físico?

Answer 39

A idade, sexo, cor, altura, etc.

Question 40

O que é o estado individualizador familiar?

Answer 40

Indica sua posição na família, em relação ao matrimônio e ao parentesco.

Question 41

O que é o estado individualizador político?

Answer 41

Indica se é nacional (nato ou naturalizado) ou estrangeiro.

Question 42

Os direitos da personalidade são, em regra, intransmissíveis, não podendo ter natureza patrimonial. Qual a natureza da ação por dano moral?

Answer 42

De acordo com o STJ, tem natureza patrimonial e, como tal, transmite-se aos sucessores.