Das pessoas naturais - Parte 1 Flashcards
O que é uma pessoa?
Um titular de direitos e obrigações.
Quando se inicia a personalidade civil da pessoa?
Com o nascimento com vida.
Quais são as espécies de capacidade que existem?
Capacidade de direito (de gozo) e capacidade de fato (de exercício).
O que é a capacidade de direito?
A aptidão para ser titular de direitos e obrigações na ordem civil.
Quando se adquire a capacidade de direito?
Com o nascimento com vida.
O que é a capacidade de fato?
A aptidão para exercer por si só os atos da vida civil.
A capacidade de direito é limitada ou ilimitada?
Ilimitada, já que todos a possuem sem distinção.
A capacidade de fato é limitada ou ilimitada?
Limitada, já que há condicionantes para possuir tal capacidade.
O nascituro pode receber doação?
Sim, apesar de a capacidade de direito só se dar com o nascimento com vida, a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
Quais são as correntes existentes sobre o início da personalidade?
Teoria natalista, teoria concepcionista e teoria condicional.
Qual é a teoria do inicio da personalidade adotada pelo Brasil?
Teoria natalista.
Como a teoria concepcionista divide a personalidade jurídica?
Em formal, que existiria desde a concepção, e a material, que existiria com o nascimento com vida.
Quais as condições necessárias para se ter capacidade plena?
Possuir capacidade de direito e capacidade de fato.
Quais são as espécies de incapacidade existentes?
Relativa e absoluta.
O que é a incapacidade absoluta?
A proibição total da prática dos atos da vida civil.
Como a incapacidade absoluta é suprida?
Pela representação.
O que é a incapacidade relativa?
Necessidade de assistência para realização dos atos da vida civil.
Como a incapacidade relativa é suprida?
Pela assistência.
No caso de incapacidade absoluta, a falta de representação acarreta o que em relação aos atos praticados?
A nulidade dos atos.
No caso de incapacidade relativa, a falta de assistência acarreta o que em relação aos atos praticados?
A anulabilidade dos atos.
De acordo com o CC, quem é considerado absolutamente incapaz?
Os menores de dezesseis anos.
De acordo com o CC, quem é considerado relativamente incapaz?
Maiores de 16 e menores de 18 anos; ébrios habituais e os viciados em tóxico; aqueles que não puderem exprimir sua vontade (permanentemente ou transitoriamente); os pródigos.
Como se dá a capacidade dos índios?
Será regulada por legislação especial.
Existem atos que podem ser praticados por relativamente incapazes, mesmo sem assistência?
Sim, como aceitar mandato, fazer testamento etc.
TUTELA X CURATELA: qual instituto serve para amparo de menores?
Turela.
TUTELA X CURATELA: qual instituto serve para amparo de maiores incapazes?
Curatela.
Quais são as formas que a incapacidade pode ser cessada?
Maioridade, levantamento de interdição e emancipação.
Quais são os tipos de emancipação existentes?
Voluntária, judicial e legal.
Como se dá a emancipação voluntária?
Concedida pelos pais mediante escritura pública, independente de homologação judicial.
Como se dá a emancipação judicial?
Por decisão judicial quando o menor estiver sob tutela ou quando houver divergência entre os pais.
Como se dá a emancipação legal?
Automaticamente nas hipóteses do Art. 5º do CC (casamento, colação de grau em ensino superior etc.)
Caso menores de idade se casem e emancipem-se como decorrência do ato, caso o casamento seja encerrado, voltarão a condição de incapazes?
Não.
A emancipação pode ser anulada?
Sim, no caso de emancipação voluntária, caso a emancipação não beneficie o menor.
O que é personalidade jurídica?
Aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigaçõe
O que é legitimação?
Uma capacidade específica para um ato.
O que diz a teoria condicional de início da personalidade?
A personalidade se inicia com a concepção desde que se nasça com vida.
O que é nascituro?
O que está por nascer, mas já concebido no ventre materno.
De acordo com o CC, quem são os absolutamente incapazes?
Menores de 16 anos.
De acordo com o CC, que são os relativamente incapazes?
Maior de 16 e menor de 18 anos, ébrios habituais e viciados em tóxicos, aqueles que, por causa temporária ou permanente, não puderem expressar sua vontade e os pródigos.
O que é o processo de tomada de decisão apoiada?
Processo pelo qual o deficiente escolhe duas pessoas idôneas para auxiliar ele na tomada de decisão dos atos da vida civil.
Cite exemplos de direitos que possui o nascituro.
Direito à vida, à doação, de receber legado ou herança, a realização de teste de DNA para aferir paternalidade.
Alguém pode ser obrigado a submeter-se a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica, em que corra risco de vida?
Não, de acordo com o art. 15 do CC.
Em que casos se admite a alteração do nome? Cite 3 casos.
Há previsão, no ordenamento jurídico, de diversas formas de mudança: erro gráfico, acrescentar apelido notório, em caso de ameaça por colaboração em apuração de crime, ginestoplastia, nome estrangeiro a ser traduzido, adoção, imotivadamente no primeiro ano após completada maioridade, homonímia.
