Das pessoas jurídicas - Parte 2 Flashcards
Pessoas jurídicas podem ser resposabilizadas penalmente?
Sim, como previsto na Lei 9.605/1998, lei de crimes ambientais.
Empresas publicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público ou privado?
Privado
O que ocorre caso uma fundação for constituída por negócio entre vivos e o instituidor não lhe transferir a propriedade dos bens dotados?
Os bens serão registrados no nome da fundação por mandado judicial.
O que são associações?
União de pessoas, que se organizam para fins não econômicos.
O que são sociedades?
Decorrem da celebração de contrato por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
De que forma pode se dar o ato constitutivo das fundações?
Por meio de escritura pública ou testamento.
Como as pessoas jurídicas de direito privado podem ser divididas?
Em corporações (universitas personarum) e fundações (universitas bonorum).
Quais são as modalidades de atos constitutivos das pessoas jurídicas?
Estatuto, contrato social, escritura pública ou testamento.
Quais são as pessoas jurídicas constituídas por meio de estatuto?
As associações.
Quais são as pessoas jurídicas originadas por meio de contrato social?
Sociedades simples e empresariais
Onde deve ocorrer a inscrição do ato constitutivo das sociedades empresariais?
Na junta comercial.
Onde deve ocorrer a inscrição do ato constitutivo das associações, sociedades simples e fundações?
No registro civil das pessoas jurídicas.
Onde deve ocorrer a inscrição do ato constitutivo das sociedades de advogados?
Na OAB.
