Do auxílio direto (Art. 28 a 34)

Question 1

Art. 28. Cabe ______ quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil.

Answer 1

auxílio direto

Question 2

Art. 29. A solicitação de auxílio direto será encaminhada pelo órgão estrangeiro interessado à autoridade central, cabendo ao Estado requerente assegurar a _______ e a ______ do pedido.

Answer 2

Autenticidade e clareza

Question 3

Art. 30. Além dos casos previstos em tratados de que o Brasil faz parte, o auxílio direto terá os seguintes objetos:

I - obtenção e prestação de ________ sobre o ordenamento jurídico e sobre processos administrativos ou jurisdicionais ________ ou ________;

II - colheita de provas, ______ a medida for adotada em processo, em curso no estrangeiro, de competência exclusiva de autoridade judiciária brasileira;

III - qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira.

Answer 3

Art. 30. Além dos casos previstos em tratados de que o Brasil faz parte, o auxílio direto terá os seguintes objetos:

I - obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e sobre processos administrativos ou jurisdicionais findos ou em curso;

II - colheita de provas, salvo se a medida for adotada em processo, em curso no estrangeiro, de competência exclusiva de autoridade judiciária brasileira;

III - qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira.

Question 4

Art. 31. A autoridade central brasileira comunicar-se-á diretamente com suas congêneres e, se necessário, com outros órgãos estrangeiros responsáveis pela ______ e pela ______ de pedidos de cooperação enviados e recebidos pelo Estado brasileiro, respeitadas disposições específicas constantes de tratado.

Answer 4

Art. 31. A autoridade central brasileira comunicar-se-á diretamente com suas congêneres e, se necessário, com outros órgãos estrangeiros responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos pelo Estado brasileiro, respeitadas disposições específicas constantes de tratado.

Question 5

Art. 32. No caso de auxílio direto para a prática de atos que, segundo a lei brasileira, ___________ de prestação jurisdicional, a autoridade central adotará as providências necessárias para seu cumprimento.

Answer 5

NÃO necessitem

Question 6

Art. 33. Recebido o pedido de auxílio direto passivo, a autoridade central o encaminhará à ___________, que requererá em juízo a medida solicitada.

Answer 6

Advocacia-Geral da União (AGU)

Question 7

O ________ requererá em juízo a medida solicitada quando for autoridade central.

Answer 7

Ministério Público

Question 8

Art. 34. Compete ao juízo ________ do lugar em que deva ser executada a medida apreciar pedido de auxílio direto passivo que demande prestação de atividade jurisdicional.

Answer 8

FEDERAL