Da jurisdição e da ação (Art. 16 a 20)

Question 1

Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos _____ e pelos _____ em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código.

Answer 1

Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código.

Question 2

Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter?

Answer 2

Interesse e legitimidade.

Question 3

Art. 18. Ninguém poderá pleitear _______, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

Answer 3

Direito alheio em nome próprio

Question 4

Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como?

Answer 4

Assistente litisconsorcial

Question 5

Art. 19. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:

I - da _____, da ______ ou do ____________________;

II - da ____ ou da _____ de documento.

Answer 5

Art. 19. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:

I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica;

II - da autenticidade ou da falsidade de documento.

Question 6

Art. 20. É admissível a ação _______, ainda que tenha ocorrido a _____ do direito.

Answer 6

Art. 20. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.