Divida Ativa Flashcards
Qual a diferença entre divida ativa X divida passiva??
Divida ativa = a entidade publica é credora
Divida passiva = a entidade publica é devedora
O que é divida ativa?
Sao créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título
Quando é reconhecido o credito da divida ativa?
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
A divida ativa da uniao sera apurada e inscrita na??
na Procuradoria da Fazenda Nacional
A receita da Dívida Ativa abrange os créditos que lhes deram origem + atualizaçao monetaria + multa + juros de mora + outros encargos??
Issooo
Divida ativa vale somente para creditos tributarios abertos?
Naoo!! Os creditos da divida ativa: sao os créditos da Fazenda Pública de natureza tributária (proveniente da obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais, atualizações monetárias, encargos e multas tributárias) ou não tributária (demais créditos da Fazenda Pública) exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento.
Como calcula o valor do crédito da Fazenda Nacional quando convertido em moeda estrangeira??
será convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra, na data da notificação ou intimação do devedor, pela autoridade administrativa, ou, à sua falta, na data da inscrição da Dívida Ativa, incidindo, a partir da conversão, a atualização monetária e os juros de mora, de acordo com preceitos legais pertinentes aos débitos tributários.
Qual o Impacto contabil da divida ativa??
Quando a dívida é inscrita na dívida ativa, isso não muda o valor total que o governo tem a receber, ou seja, o valor do crédito não é alterado. O que muda é apenas o registro contábil. O crédito que estava no “ativo circulante” (como uma dívida a ser recebida em breve) passa a ser registrado como “dívida ativa”, que é uma dívida de longo prazo (no “ativo não circulante”). = com isso, a inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo
