DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS Flashcards
1
Q
A Constituição Federal considera como imprescritíveis?
A
Racismo e de ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
2
Q
São inafiançáveis e insuscetíveis de anistia ou graça?
A
O tráfico ilícito de entorpecentes, a tortura, o terrorismo e os hediondos
