DIREITO TRIBUTARIO - CONCEITOS Flashcards
FINALIDADE DOS TRIBUTOS
FISCAL - ARRECADAR DINHEIRO $$
EXTRAFISCAL - INTERVIR NO SOCIAL E ECONÔMICAS
PARAFISCAL - REDISTRIBUI A RENDA DE QUEM GANHA MAIS PARA QUEM GANHA MENOS
CTN ART3 CONCEITO TRIBUTO
CTN-ART3 - TRIBUTO É TODA PRESTACAO PECUNIARIA COMPULSORIA, EM MOEDA OU CUJO VALOR NELA SE POSSA EXPRIMIR, QUE NAO CONSTITUA SANCAO DE ATO ILICITO, INSTITUIDA EM LEI E COBRADA MEDIANTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PLENAMENTE VINCULADA
CTN-ART4- CONCEITO TRIBUTO
A NATUREZA JURIDICA ESPECIFICA DO TRIBUTO ÉDETERMINADA PELO FATO GERADOR DA RESPECTIVA OBRIGACAO, SENDO IRRELEVANTES PARA QUALIFICA-LA:
I-A DENOMINACAO E DEMAIS CARACTERISTICAS FORMAIS ADOTADAS PELA LEI
II-A DESTINACAO LEGAL DO PRODUTO DA SUA ARRECADACAO
TRIBUTOS - VINCULADOS(TAXAS E CONTRIBUICOES) E NAO VINCULADOS(IMPOSTOS)
ESPECIES TRIBUTARIAS
- IMPOSTOS
- TAXAS
- CONTRIBUICOES DE MELHORIA
- EMPRESTIMOS COMPULSORIOS
CONTRIBUICOES SOCIAIS, INTERVENTIVAS ECONOMICAS E INTERVENTIVAS PROFISSIONAIS
IMPOSTOS
Nessa classificação de espécie tributária encontram-se os impostos municipais (IPTU, ITBI e ISS), os impostos estaduais (ITCMD, ICMS e IPVA) e os impostos federais (II, IOF e IE). Ainda no âmbito federal, pode-se relacionar o Imposto de Renda, Imposto sobre Grandes Fortunas, Imposto sobre Propriedade Territorial Rural, Imposto Residual e Imposto Extraordinário de Guerra.
TAXAS
Nessa classificação de espécie tributária encontram-se os impostos municipais (IPTU, ITBI e ISS), os impostos estaduais (ITCMD, ICMS e IPVA) e os impostos federais (II, IOF e IE). Ainda no âmbito federal, pode-se relacionar o Imposto de Renda, Imposto sobre Grandes Fortunas, Imposto sobre Propriedade Territorial Rural, Imposto Residual e Imposto Extraordinário de Guerra.
Contribuições de melhoria
A contribuição de melhoria é aplicada quando existe valorização de um imóvel em função da instalação de alguma obra pública.
Empréstimos compulsórios
Os empréstimos compulsórios podem ser realizados para o atendimento de despesas extraordinárias (como estados de calamidade pública ou guerra) ou para bancar um investimento público com efetivo interesse social. Essa espécie de tributo só pode ser instituída pela União.
