Direito Societario. Sociedade Simples E Empresárias Flashcards

1
Q

Quem são consideradas empresárias? E quais são simples?

A

Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por
objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro; e, simples, as
demais.
o Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade
por ações; e, simples, a cooperativa.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Quais são as sociedades não personificadas?

A

Não possuem personalidade jurídica.
Sociedade em conta de participação.
Sociedade em comum.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Características da Sociedade em Comum?

A

Se enquadram como sociedade em comum as que não foram inscritas.

Fazem prova de sua existência entre si ou com terceiros por escrito apenas. Mas o terceiro pode prová-la por qualquer meio.

Art. 988. Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os msócios são titulares em comum.

Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações
sociais, excluído do benefício de ordem, aquele (sócio) que contratou pela sociedade.
(Aquele que contrata pela sociedade responde junto a ela, sem esperar acabar o dinheiro da sociedade para au sim responder com s3us bens como os demais)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Caracteristicas da sociedade em conta de participação?

A

Contrato entre duas empresas, não forma uma PJ.
Se prova de qualquer meio.
O sócio ostensivo pratica todos os atos (põem a cara lá “americanas na Páscoa”)
O sócio participante (oculto;lacta) só fiscaliza no máximo mas não aparece só recebe.

Em caso de Falência do Sócio:
Ostensivo: fim da sociedade
Participante: pode continuar

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Características da Sociedade Simples?

A
  • constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, sob registro no Registro Civil de Pessoas Juridicas.
  • Art. 1.000. A sociedade simples que instituir sucursal, filial ou agência na
    circunscrição de outro Registro Civil das Pessoas Jurídicas, neste deverá também
    inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.
  • devendo ser averbada também na sede.
  • Art. 1.007. Salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas, mas aquele, cuja contribuição consiste em serviços, somente participa dos lucros na proporção da média do valor das quotas

É nula estipulação que exclua sócio a participar dos lucros ou das perdas!!!!

Art. 1.016. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os
terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Características Sociedade em nome coletivo?

A

o Art. 1.039. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome
coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações
sociais.

o Parágrafo único. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um

Credor particular de de um dos sócios pode pedir dissolução da sociedade em caso de já ter prazo determinado e ter sido prorrogada ou por ordem do juiz.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Características sociedade comendita simples?

A

Comanditados: responde solidária e ilimitadamente.
É quem vai gerir a sociedade.
Comanditario (ñ é otario) : responde no limite das suas cotas.

Caso o comanditario receba valor a + na divisão dos lucros de boa fé não precisa devolver.
Na falta de administrador (comanditado) tem 180 dias pra regularizar.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Quais requisitos da sociedade limitada?

A

Art. 1.057. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou
parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.
o Art. 1.060. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

o Parágrafo único. A administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

o 3/4 do Capital Social (no mínimo – Quórum para votação)
• a modificação do contrato social;
• a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação;

Requisitos para Exclusão extrajudicial de sócio:
o Previsão no contrato social.
o Ato de gravidade praticado por parte do sócio.
o Assembleia ou Reunião específica para esta finalidade.
o Aviso ao sócio para fins de exercer o contraditório e ampla defesa.
o Quórum de maioria absoluta do capital social para a exclusão.
➔ Reunião → Até 10 pessoas.
➔ Assembleia → Mais de 10 pessoas.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Características Sociedade Anônima?

A

Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

Art. 7º O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

• Assembleia Geral → Matérias de Interesse Geral da Companhia.
• Conselho de Administração → Gestão de Negócios da Companhia.
• Diretoria → Representação da companhia.

• Conselho Fiscal Conselho de Administração
• Regra: Existência Facultativa.
• Exceção (existência obrigatória):
✓ Cia Aberta
✓ Sociedade de Economia Mista
✓ Sociedade de Capital Autorizado

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Quanto aos conselhos fiscais na Sociedade Anônima:

A

• Regra: Existência Obrigatória e Funcionamento Facultativo.
• Exceção (existência obrigatória e Funcionamento Permanente):
✓ Sociedade de Economia Mista

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Quais as competências da assembleia geral nas sociedades anônimas:

A

ASSEMBLEIA GERAL:
o Art. 122. Compete privativamente à assembleia geral:
✓ reformar o estatuto social;
✓ eleger ou destituir, a qualquer tempo, os administradores e fiscais;
✓ tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as
demonstrações financeiras por eles apresentadas;
✓ autorizar a emissão de debêntures;
✓ suspender o exercício dos direitos do acionista;
✓ deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a
formação do capital social;
✓ autorizar a emissão de partes beneficiárias;
✓ deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia,
sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as
contas;
✓ autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata.
✓ Em caso de urgência, a confissão de falência ou o pedido de concordata poderá ser formulado pelos administradores, com a concordância do acionista controlador, se houver, convocando-se imediatamente a AG,
paramanifestar- se sobre a matéria.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Qual a competência do Conselho de Administração nas sociedades anônimas?

A

Mandato: prazo máximo de 03 anos. Permitido reeleição. Pode ser destituído a qualquer tempo.

o Art. 142. Compete ao conselho de administração:
✓ fixar a orientação geral dos negócios da companhia;
✓ eleger e destituir os diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições,
observado o que a respeito dispuser o estatuto;
✓ fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e
papéis da companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou
em via de celebração, e quaisquer outros atos;
✓ convocar a assembleia-geral quando julgar conveniente, ou no caso do
artigo 132;
✓ manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria;
✓ manifestar-se previamente sobre atos ou contratos, quando o estatuto
assim o exigir;
✓ deliberar, quando autorizado pelo estatuto, sobre a emissão de ações ou
de bônus de subscrição;
✓ autorizar, se o estatuto não dispuser em contrário, a alienação de bens do
ativo não circulante, a constituição de ônus reais e a prestação de
garantias a obrigações de terceiros;
✓ escolher e destituir os auditores independentes, se houver.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Nas sociedades em nome coletivo, os sócios podem se obrigar limitadamente entre eles no ato constitutivo ou?

A

A responsabilidade ENTRE os sócios pode ser limitada por eles, tanto através do ato constitutivo, como por unânime convenção posterior

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Como funciona a responsabilidade na sociedade por quotas de responsabilidade limitada?

A

Art. 1.055. §1º Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

A firma do empresário individual deve ser feita como?

A

Art. 1.156. O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

O que é conceito de atos cooperativismo?

A

Art. 79. Denominam-se atos cooperativos os praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecução dos objetivos sociais.

Parágrafo único. O ato cooperativo não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria.

17
Q

Qual a diferença de Coligadas? E Controlada?

A

L.6.404/76, Art. 243. O relatório anual da administração deve relacionar os investimentos da companhia em sociedades coligadas e controladas e mencionar as modificações ocorridas durante o exercício.

§ 1º São coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

§ 2º Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

§ 3º A companhia aberta divulgará as informações adicionais, sobre coligadas e controladas, que forem exigidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

§ 4º Considera-se que há influência significativa quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

§ 5º É presumida influência significativa quando a investidora for titular de 20% (vinte por cento) ou mais dos votos conferidos pelo capital da investida, sem controlá-la

18
Q

Art. 1.156. O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.

O que isso quer dizer?

A

Aditar = fazer acréscimo, adicionar!

Portanto, é facultado ao Sr. Cruz Machado acrescentar a sua designação popular Monsenhor, ou até mesmo o gênero da atividade, após seu nome na firma. Exemplos.:

Cruz Machado

C. Machado

Cruz Machado, Monsenhor

Cruz Machado, Serviços.

19
Q

Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime …

A

da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

20
Q

Diante da morte de um sócio e a dissolução da sociedade em relação a esse sócio seus herdeiros ficam responsáveis pelo prazo de? Esse prazo se conta apartir de quando?

A

OBRIGAÇÕES ANTERIORES À:
• Retirada de sócio, Exclusão de sócio ou Morte de sócio – responsabilidade de herdeiros até dois anos após averbação da resolução da sociedade.

OBRIGAÇÕES POSTERIORES À:
• Retirada de sócio ou Exclusão de sócio – responsabilidade de herdeiros até dois anos a partir do requerimento da averbação da resolução.

Obs.: nas anteriores conta a partir da AVERBAÇÃO, nas posteriores conta a partir do REQUERIMENTO da averbação.

21
Q

Quais são os órgãos de funcionamento obrigatório nas sociedades de capital aberto?

A

• Diretoria
• Conselho de Administração
☆ Conselho fiscal - EXISTENCIA obrigatória e Funcionamento facultativo.

22
Q

Oque ocorre quando o saldo da conta reserva de lucros extrapolar o valor do capital social?

A

Não pode, nesse caso a assembleia geral precisa deliberar sobre aumentar o Capital social com esse valor ou efetuar a distribuição de dividendos aos sócios.

23
Q

O alienante ou arrendatário pode fazer concorrência com o comprador, arrendante?

A

Apenas se houver cláusula expressa permitindo!

Alienação, Tresspase: essa vedação é por 5 anos

Arrendamento ou Usufruto: enquanto durar o contrato não interessa quanto tempo for.

24
Q

Qual o corum para nomear administrador após constituição da sociedade (ato separado)?

A

• Se adm for sócio - mais de ½ do capital social
• Se não for sócio-
- Capital Integralizado - ⅔
- Não integralizado - Unânime.

25
Q

No caso de destituição de administrador qual os coruns?

A

Sempre ½
Exeto se era:
• não sócio
• nomeado no Contrato Societário nesse caso é ¾ se o contrato não dispuser o contrário.

26
Q

Se o administrador não assinar o termo de posse e investir se no cargo após designação, em quanto tempo ele é considerado sem efeito?,

A

30 dias!
Art. 1.062. O administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração.
§ 1oSe o termo não for assinado nostrinta diasseguintes à designação, esta se tornará sem efeito.

27
Q

OEstatuto de companhia aberta pode autorizar que o Conselho de Administração delibere sobre a emissão das debêntures conversíveis em ações,

A

Sim, desde que sejam no limite do capital já autorizado
§ 2oO estatuto da companhia aberta poderá autorizar o conselho de administração a, dentro dos limites do capital autorizado, deliberar sobre a emissão de debêntures conversíveis em ações

28
Q

Na sociedade em conta de participação, quem é o sócio ostensivo?

A

Ele é o que responde pela sociedade, praticando os atos de administração.
• Pode ter mais de um sócio ostensivo.
• pode ser Pessoa Natual ou Jurídica.

29
Q

Caso médicos decidam constituir uma sociedade, por não ter natureza empresarial é necessário instituir um nome?

A

Embora a futura sociedade não tenha nome empresarial, por não exercer empresa, a formação de sua designação obedecerá às regras para a formação do nome empresarial do tipo limitada.

Parágrafo único. Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.

30
Q

O preposto, salvo autorização expressa

A

não pode negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida, sob pena de responder por perdas e danos e de serem retidos pelo preponente os lucros da operação.

31
Q

Após adesão ao plano de recuperação judicial os credores podem desistir do plano? Há algu,a exceção?

A

Em regra não pode,
§ 5º Após a distribuição do pedido de homologação, os credores não poderão desistir da adesão ao plano, salvo com a anuência expressa dos demais signatários.

32
Q

Segundo a lei de falências e recuperação judicial pode alguém que é sócio do devedor participar dos votos na assembleia de credores?

A

Ele pode participar mas não poderá votar.

Os sócios do devedor, bem como as sociedades coligadas, controladoras, controladas ou as que TENHAM SÓCIO ou ACIONISTA com participação superior a 10% (dez por cento) do capital social do devedor ou em que o devedor ou algum de seus sócios detenham participação superior a 10% (dez por cento) do capital social, poderão participar da assembléia-geral de credores, SEM TER DIREITO a VOTO e não serão considerados para fins de verificação do quorum de instalação e de deliberação.

33
Q

A participação de conselheiros independentes é obrigatória?

A

Apenas nas companhias abertas