Arrendamento Mercantil Flashcards
Quem são as empresas que podem praticar arrendamento mercantil?
Deve ser feito apenas por Sociedades Anônimas, e ainda o Bacen estende esse tipo de atividade para os bancos múltiplos com carteiras de investimento, desenvolvimento ou crédito imobiliário.
O que é o Leasing (Arrendamentk Mercantil)?
É o contrato celebrado entre uma pessoa jurídica, arrendadora, e outra pessoa que pode ser física ou jurídica, arrendatária, o objeto do contrato é um bem que pode ser móvel ou imóvel que pertence a arrendadora, mas a posse do bem fica com a arrendatária durante o contrato, mediante o pagamento de uma prestação. Sendo que ao final do contrato a arrendatária pode optar por comprar o bem ou renovar o contrato. É como um aluguel só que com a opção de compra no término do prazo contratual.
Qual a diferença de Leasing Operacional, Financeiro e de retorno (Back)?
• Leasing operacional: ocorre quando a próprio produtor ou fabricante do bem faz o arrendamento, ficando responsável pela manutenção técnica do bem.
• Leasing Financeiro: uma empresa fabrica o bem e vende a uma empresa arrendadora, essa empresa arrendadora tem como principal atividade o arrendamento mercantil. Arrendadora é proprietária do bem e faz o arrendamento para um arrendatário que vai pagar as prestações contratadas e no final se optar por comprar o bem tem que pagar o valor residual garantido (VRG).
• Leasing-back ou leasing de retorno: uma empresa é dona de um bem, essa empresa vende esse bem para uma empresa de arrendamento mercantil, agora o bem é de propriedade da empresa arrendadora. A empresa que vendeu o bem faz um contrato de arrendamento mercantil com a empresa arrendadora com o bem que ela vendeu. E esse contrato tem o mesmo perfil que o leasing financeiro, a diferença é que o objeto do contrato é um bem que já pertencia a ela.
Quais as formas de pagamento permitidas para o arrendamento mercantil?
Os contratos de arrendamento mercantil devem ser formalizados porinstrumento público ou particular, devendo conter, no mínimo, as especificações abaixorelacionadas:
IV - a forma de pagamento das contraprestações por períodos determinados, nãosuperiores a 1 (um) semestre, salvo no caso de operações que beneficiem atividades rurais,quando o pagamento pode ser fixado por períodos não superiores a 1 (um) ano;
São vedadas cláusulas contratuais relativas à limitação da emissão ou circulação de títulos de crédito ou direitos creditórios originados de operações de compra e venda de produtos e serviços por…
microempresas e empresas de pequeno porte.
A cobrança do valor restante do arrendamento mercantil descaracteriza a natureza do contrato?
Súmula 293 do STJ
A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.
