DIREITO PROCESSUAL PENAL: PROVAS (PARTE II) Flashcards
Em regra, o método de realização do interrogatório é o presidencialista, de modo que o juiz pergunta
primeiro e, posteriormente, as partes farão suas perguntas por meio do juiz.
(certo/errado)
certo
Exceção na 2ª fase do procedimento do júri: por força do artigo 474, do CPP, na 2ª fase do júri, as perguntas também começam pelo juiz, mas as partes fazem perguntas diretamente.
O ato de delegação da condução e direção de produção de prova oral à autoridade estrangeira, a fim de que esta proceda diretamente à inquirição da testemunha ou do investigado, não encontra qualquer tipo de respaldo constitucional, legal
ou jurisprudencial, eivado de nulidade absoluta.
(certo/errado)
certo
por ofensa à soberania nacional, o qual não pode produzir efeitos dentro de investigações penais que estejam dentro das atribuições das autoridades brasileiras.
STJ. 6ª Turma. RHC 102322-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 12/05/2020 (Info 672).
Se o réu for advogado e estiver atuando em causa própria, mesmo assim deverá ser aplicada a regra do art. 191 do CPP. Em outras palavras, quando o corréu for ser interrogado, o acusado (que atua como advogado) terá que sair da sala de audiência.
(certo/errado)
certo
O advogado de um réu deverá, obrigatoriamente, estar presente no interrogatório do corréu que com ele responde o mesmo processo criminal? Há exceção?
Não - a obrigatoriedade do advogado é quando do interrogatório do seu cliente.
Sim, quando o interrogatório for de corréu delator
A escassez de agentes penitenciários para realizar a escolta de detentos não é argumento válido para justificar a excepcionalidade da audiência por meio remoto.
(certo/errado)
errado
STJ - considera argumento válido
E existe revelia no Processo Penal?
Sim, quando o réu citado/ intimado pessoalmente deixa de comparecer sem justo motivo.
MAS não acarretará em confissão ficta - não admitida no CPP
É absoluta a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.
(certo/errado)
ERRADO
relativa !!
Quem está dispensado do dever de Prestar o Compromisso de Dizer a Verdade?
1.
2.
3.
4.
5.
6.
- Analfabeto
- Doente mental
- Ascendente/ descendente
- Afim em linha reta
- Cônjuge ainda que separado
- irmão
Contabilização apenas das testemunhas numerárias:
o número máximo de 08 testemunhas se aplica aos ritos:
Ordinário
1a fase do júri
o número máximo de 05 testemunhas se aplica aos ritos:
Sumário
Lei do drogas
2a fase júri
o número máximo de 03 testemunhas se aplica aos ritos:
Sumaríssimo
Testemunhas da Coroa: São aqueles depoimentos prestados ____________
pelo agente infiltrado.
O depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova.
(certo/errado)
errado
APENAS se vítima menor de 07 anos/ violência sexual
Art. 212. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.
A inobservância do procedimento previsto no art. 212 do CPP pode gerar, quando muito, nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da demonstração do prejuízo para a parte que a suscita.
(certo/errado)
certo
majoritariamente pelo STF e STJ
A abordagem policial em estabelecimento comercial, desde que a diligência tenha ocorrido quando havia clientes, é hipótese de local aberto ao público, que não recebe a proteção constitucional da inviolabilidade do domicílio.
(certo/errado)
ERRADO
AINDA QUE não tivessem mais clientes
Estabelecimentos empresariais estão sujeitos à
proteção contra o ingresso não consentido.
(certo/errado)
certo
a busca exploratória é a ….
permissão conferida, por meio de ordem
judicial, a agentes policiais para realizarem diligência sem qualquer arrecadação ou apreensão de elementos informativos considerados pertinentes às investigações.
Ela pretende apenas e tão somente efetuar o registro dos elementos no ambiente ou promover a instalação de equipamentos de captação ambiental, de forma discreta, para melhor avaliação quanto à deflagração da operação.
NÃO efetua arrecadação ou apreensão de elementos considerados pertinentes, mas apenas efetua o registro deles por fotografias, filmagens ou mesmo scanners portáteis.
O art. 243 do CPP disciplina os requisitos do mandado de busca e apreensão, dentre os quais encontra-se o detalhamento do que pode ou não ser arrecadado
(certo/errado)
ERRADO
NÃO SE ENCONTRA o detalhamento …
policiais militares podem cumprir mandado de busca e apreensão?
embora não seja atividade típica da Polícia Militar, não consiste em ilegalidade - muito menos nulidade - eventual cumprimento de mandado de busca e apreensão pela instituição.
Para o acesso a dados telemáticos não é necessário a delimitação temporal para fins de investigações criminais.
(certo/errado)
certo
Apesar de o art. 22, III, da Lei nº 12.965/2014
(Marco Civil da Internet) determinar que a requisição judicial de registro deve conter o período ao qual se referem, tal quesito só é necessário para o fluxo de
comunicações, sendo inaplicável nos casos de dados já armazenados que devem ser obtidos para fins de investigações criminais.
O réu não tem direito subjetivo de acompanhar, por sistema de videoconferência, audiência de inquirição de testemunhas realizada, presencialmente, perante o Juízo natural da causa, por ausência de previsão legal, regulamentar e principiológica.
(certo/errado)
certo
JURIS EM TESE STJ
