DIREITO PROCESSUAL PENAL: PROVAS (PARTE II)

Question 1

Em regra, o método de realização do interrogatório é o presidencialista, de modo que o juiz pergunta
primeiro e, posteriormente, as partes farão suas perguntas por meio do juiz.

(certo/errado)

Answer 1

certo

Exceção na 2ª fase do procedimento do júri: por força do artigo 474, do CPP, na 2ª fase do júri, as perguntas também começam pelo juiz, mas as partes fazem perguntas diretamente.

Question 2

O ato de delegação da condução e direção de produção de prova oral à autoridade estrangeira, a fim de que esta proceda diretamente à inquirição da testemunha ou do investigado, não encontra qualquer tipo de respaldo constitucional, legal
ou jurisprudencial, eivado de nulidade absoluta.
(certo/errado)

Answer 2

certo

por ofensa à soberania nacional, o qual não pode produzir efeitos dentro de investigações penais que estejam dentro das atribuições das autoridades brasileiras.
STJ. 6ª Turma. RHC 102322-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 12/05/2020 (Info 672).

Question 3

Se o réu for advogado e estiver atuando em causa própria, mesmo assim deverá ser aplicada a regra do art. 191 do CPP. Em outras palavras, quando o corréu for ser interrogado, o acusado (que atua como advogado) terá que sair da sala de audiência.

(certo/errado)

Answer 3

certo

Question 4

O advogado de um réu deverá, obrigatoriamente, estar presente no interrogatório do corréu que com ele responde o mesmo processo criminal? Há exceção?

Answer 4

Não - a obrigatoriedade do advogado é quando do interrogatório do seu cliente.

Sim, quando o interrogatório for de corréu delator

Question 5

A escassez de agentes penitenciários para realizar a escolta de detentos não é argumento válido para justificar a excepcionalidade da audiência por meio remoto.

(certo/errado)

Answer 5

errado

STJ - considera argumento válido

Question 6

E existe revelia no Processo Penal?

Answer 6

Sim, quando o réu citado/ intimado pessoalmente deixa de comparecer sem justo motivo.

MAS não acarretará em confissão ficta - não admitida no CPP

Question 7

É absoluta a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

(certo/errado)

Answer 7

ERRADO

relativa !!

Question 8

Quem está dispensado do dever de Prestar o Compromisso de Dizer a Verdade?
1.
2.
3.
4.
5.
6.

Answer 8

1. Analfabeto
2. Doente mental
3. Ascendente/ descendente
4. Afim em linha reta
5. Cônjuge ainda que separado
6. irmão

Question 9

Contabilização apenas das testemunhas numerárias:
o número máximo de 08 testemunhas se aplica aos ritos:

Answer 9

Ordinário
1a fase do júri

Question 10

o número máximo de 05 testemunhas se aplica aos ritos:

Answer 10

Sumário
Lei do drogas
2a fase júri

Question 11

o número máximo de 03 testemunhas se aplica aos ritos:

Answer 11

Sumaríssimo

Question 12

Testemunhas da Coroa: São aqueles depoimentos prestados ____________

Answer 12

pelo agente infiltrado.

Question 13

O depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova.

(certo/errado)

Answer 13

errado

APENAS se vítima menor de 07 anos/ violência sexual

Question 14

Art. 212. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

A inobservância do procedimento previsto no art. 212 do CPP pode gerar, quando muito, nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da demonstração do prejuízo para a parte que a suscita.

(certo/errado)

Answer 14

certo

majoritariamente pelo STF e STJ

Question 15

A abordagem policial em estabelecimento comercial, desde que a diligência tenha ocorrido quando havia clientes, é hipótese de local aberto ao público, que não recebe a proteção constitucional da inviolabilidade do domicílio.

(certo/errado)

Answer 15

ERRADO

AINDA QUE não tivessem mais clientes

Question 16

Estabelecimentos empresariais estão sujeitos à
proteção contra o ingresso não consentido.

(certo/errado)

Answer 16

certo

Question 17

a busca exploratória é a ….

Answer 17

permissão conferida, por meio de ordem
judicial, a agentes policiais para realizarem diligência sem qualquer arrecadação ou apreensão de elementos informativos considerados pertinentes às investigações.

Ela pretende apenas e tão somente efetuar o registro dos elementos no ambiente ou promover a instalação de equipamentos de captação ambiental, de forma discreta, para melhor avaliação quanto à deflagração da operação.

NÃO efetua arrecadação ou apreensão de elementos considerados pertinentes, mas apenas efetua o registro deles por fotografias, filmagens ou mesmo scanners portáteis.

Question 18

O art. 243 do CPP disciplina os requisitos do mandado de busca e apreensão, dentre os quais encontra-se o detalhamento do que pode ou não ser arrecadado

(certo/errado)

Answer 18

ERRADO

NÃO SE ENCONTRA o detalhamento …

Question 19

policiais militares podem cumprir mandado de busca e apreensão?

Answer 19

embora não seja atividade típica da Polícia Militar, não consiste em ilegalidade - muito menos nulidade - eventual cumprimento de mandado de busca e apreensão pela instituição.

Question 20

Para o acesso a dados telemáticos não é necessário a delimitação temporal para fins de investigações criminais.

(certo/errado)

Answer 20

certo

Apesar de o art. 22, III, da Lei nº 12.965/2014
(Marco Civil da Internet) determinar que a requisição judicial de registro deve conter o período ao qual se referem, tal quesito só é necessário para o fluxo de
comunicações, sendo inaplicável nos casos de dados já armazenados que devem ser obtidos para fins de investigações criminais.

Question 21

O réu não tem direito subjetivo de acompanhar, por sistema de videoconferência, audiência de inquirição de testemunhas realizada, presencialmente, perante o Juízo natural da causa, por ausência de previsão legal, regulamentar e principiológica.

(certo/errado)

Answer 21

certo

JURIS EM TESE STJ