DIREITO PENAL: TEORIA GERAL DA PENA Flashcards
A absolvição criminal não prejudica a medida de segurança, quando couber, ainda que importe privação da liberdade.
(CERTO/ERRADO)
CERTO
Súmula 422-STF
pena demanda culpabilidade do agente, fazendo uma análise retroativa (juízo de …….) e se dirige a imputáveis e semi-imputáveis …….. periculosidade,
diagnose/ sem
medida de segurança requer periculosidade, que é uma análise prospectiva (juízo de ………..), que considera o perigo futuro desse agente voltar a delinquir, dirigindo-se aos inimputáveis e semi-imputáveis …….. periculosidade
prognose/ COM
Hoje já se fala em terceira via do DP, que seria …
a reparação do dano à vítima
Referentes a teoria da finalidade da pena: A teoria justificacionista absoluta concebe a pena como uma finalidade em si mesma, por caracterizar a pena pelo seu intrínseco valor axiológico.
(CERTO/ERRADO)
CERTO
-Teoria relativa/utilitarista: finalidade ………., que se divide em geral e especial;
-Prevenção geral negativa: É …………
-Prevenção geral positiva, integradora ou estabilizadora: …..
preventiva
uma coação psicológica. Efeito intimidatório da pena
reafirmação da força do DP, demonstração de que a lei ainda está vigente
Luiz Regis Prado aponta três efeitos principais da fundamentação da pena na prevenção geral positiva:
efeito da aprendizagem
efeito da confiança
o efeito de pacificação social
O estudo das teorias relaciona-se intimamente com as finalidades da pena. Nesse sentido, a teoria que sustenta que a única função efetivamente desempenhada pela pena seria a neutralização do condenado, especialmente quando a prisão acarreta seu afastamento, da sociedade é a teoria agnóstica.
(CERTO/ERRADO)
CERTO
Teoria agnóstica da pena (Zaffaroni):
● Também chamada de Teoria Negativa da pena.
● Para esta teoria, a pena não teria nenhuma utilidade prática,
PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA …
fato gerar relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão a bem jurídico tutelado, a pena é desnecessária, pois falta interesse de punir
O QUE É a “teoria das margens” ou “discricionariedade vinculada”
está limitado pelo máximo e pelo mínimo da pena (na 1ª e na 2ª fase da dosimetria), ou seja, se a pena é de 4 a 12 anos, não pode ser inferior a 4 e nem superior a 12.
É possível o aumento de pena-base fundado nos abalos psicológicos causados à vítima sobrevivente.
(CERTO/ERRADO)
CERTO
A tenra idade da vítima é fundamento idôneo para a majoração da pena-base do crime de homicídio pela valoração negativa das consequências do crime.
(CERTO/ERRADO)
CERTO
A premeditação do crime evidencia maior culpabilidade do agente criminoso, autorizando a majoração da pena-base.
(CERTO/ERRADO)
CERTO
de maneira geral, o STJ aceita o incremento da pena em virtude da premeditação:
desde que haja previsão de agravante ou atenuante na denúncia, o magistrado poderá reconhecê-las na sentença
(CERTO/ERRADO)
ERRADO
AINDA QUE não haja previsão na denúncia
sentença condenatória estrangeira, é preciso que seja homologada pelo STJ para a reincidência seja configurada
(CERTO/ERRADO)
ERRADO
não é preciso
e no tocante às causas de aumento, aplica-se o princípio da ……….., sendo que, caso sejam aplicadas mais de uma, todas incidirão sobre a pena ……..
incidência isolada
intermediária,
Quanto às causas de diminuição, aplica-se o princípio da ………., ou seja, uma segunda causa de diminuição será aplicada sobre ……….
incidência cumulativa
a pena já diminuída pela minorante anterior
- A falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional
(CERTO/ERRADO)
ERRADO
NÃOOOO interrompe
É admissível a fixação de pena substitutiva (artigo 44 do CP) como condição especial ao regime aberto
(CERTO/ERRADO)
ERRADO
INADIMISSÍVEL
A prática de falta grave não interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena
(CERTO/ERRADO)
ERRADO
INTERROMPE, não interrompe para o livramento condicional
A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto
(CERTO/ERRADO)
CERTO
São requisitos subjetivos para a concessão do livramento condicional:
1.
2.
3.
4.
a) bom comportamento durante a execução da pena;
b) não cometimento de falta grave nos últimos 12
(doze) meses;
c) bom desempenho no trabalho que lhe foi
atribuído; e
d) aptidão para prover a própria subsistência
mediante trabalho honesto
São requisitos objetivos para a concessão do livramento condicional:
1.
2.
3.
1) sido sentenciado a uma pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos;
2) reparado o dano causado com o crime, salvo se for impossível fazê-lo;
3) cumprido parte da pena:
3.1 1/3 - não reincidente doloso + bons antecedentes
3.2 1/2 - reincidente doloso
3.3 2/3 - hediondo ou equiparado não reincidente especifico
Não se concederá livramento condicional da pena ao condenado reincidente específico em crime hediondo.
(CERTO/ERRADO)
CERTO
Ofende o princípio da legalidade a decisão que fixa a data da fuga do apenado como nova data-base para o cálculo do requisito temporal do livramento condicional
(CERTO/ERRADO)
(item correto).STF, HC 94.163/RS
ameaça, lesão leve e constrangimento ilegal são passíveis de conversão para restritiva de direitos.
(CERTO/ERRADO)
CERTO
Apesar de serem crimes caracterizados por violência contra a pessoa ou por grave ameaça, por serem consideradas infrações de menor potencial ofensivo – razão pela qual seria cabível a transação penal, faz-se uma aplicação do diálogo das fontes entre a Lei de Juizados e o Código Penal, possibilitando a aplicação da pena restritiva de direitos a esses delitos
O Juiz ou Tribunal, na sentença que aplicar pena privativa de liberdade, deverá pronunciar-se, motivadamente, sobre a suspensão condicional, apenas caso a denegue
(CERTO/ERRADO)
ERRADO
QUER CONCEDA QUER DENEGE
Art. 697. O juiz ou tribunal, na decisão que aplicar pena privativa da liberdade não superior a 2 (dois) anos, deverá pronunciar-se, motivadamente, sobre a suspensão condicional, quer a conceda quer a denegue. (Redação dada pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)
Qual a diferença entre o sursis pena simples e o especial?
Simples - quando não houve reparação do dano e/ou as circunstâncias judiciais não são inteiramente favoráveis–> na obrigatoriedade de, no primeiro ano do período de prova, o condenado prestar serviços à comunidade ou submeter-se à limitação de fim de semana
(x)
Especial - reparou + circunstâncias favoráveis - não tem a exigência acima, só as demais condições comuns
SURSIS pena o critério objetivo para:
1. Regra: pena …..
2. Humanitário/ Etário: …..
3. Crimes Ambientais: …
4. Tráfico de Drogas: …..
- não superior a 2 anos;
- não superior a 4 anos;
- não superior a 3 anos;
- não é admitido.
A REVOGAÇÃO do SURSIS PENA SERÁ OBRIGATÓRIA QUANDO:
● For o beneficiário condenado, em sentença irrecorrível, por crime doloso, desde que cometido durante o período de prova;
(CERTO/ERRADO)
ERRADO
pouco importa se o crime foi praticado antes ou depois do período de prova.
Se o beneficiário está sendo processado por outro crime ou contravenção, considera-se prorrogado o prazo da suspensão até o julgamento definitivo, sendo que durante o prazo de prorrogação subsistem as condições impostas;
(CERTO/ERRADO)
ERRADO
NÃOOO subsistem
Semi-imputáveis: sentença condenatória, com redução da pena de ….
1/3 a 2/3.
Duração Da Medida De Segurança - Prazo mínimo: de ________________ para a realização do exame de verificação da cessação da periculosidade.
1 (um) ano a 3 (três) anos
no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o Juiz, de ofício, poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança.
(CERTO/ERRADO)
CERTO
o Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade
administrativa,
Na hipótese de condenação por infrações às quais a lei comine pena ___________________, poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio compatível com seu rendimento lícito.
máxima superior a 6 (seis) anos de reclusão
Considera-se patrimônio do condenado bens transferidos a terceiros a título gratuito ou mediante contraprestação irrisória, a partir do início da ação penal.
(CERTO/ERRADO)
ERRADO
INÍCIO DA atividade criminal
A pena de perdimento deve ser restrita ao cargo público ocupado ou função pública exercida no momento da prática do delito.
(CERTO/ERRADO)
CERTO
Exceção - Se o juiz, motivadamente, considerar que o novo cargo guarda correlação com as atribuições do anterior,
a prática de falta grave promove perda de ____dos dias remidos conforme o art. 127 da LEP;
1/3
A teoria correcionalista considera que a pena se esgota na ideia da retribuição como resposta ao mal causado pelo autor do crime.
(CERTO/ERRADO)
ERRADO
compreendia que a pena como correção da vontade do criminoso e não a retribuição a um mal, motivo pelo qual pode ser determinada.
A teoria preventiva geral positiva considera que a pena tem a função de inibir comportamentos antissociais e moldar comportamentos socialmente aceitos.
(CERTO/ERRADO)
CERTO
