DIREITO PENAL: TEORIA GERAL DA PENA Flashcards
A absolvição criminal não prejudica a medida de segurança, quando couber, ainda que importe privação da liberdade.
(CERTO/ERRADO)
CERTO
Súmula 422-STF
pena demanda culpabilidade do agente, fazendo uma análise retroativa (juízo de …….) e se dirige a imputáveis e semi-imputáveis …….. periculosidade,
diagnose/ sem
medida de segurança requer periculosidade, que é uma análise prospectiva (juízo de ………..), que considera o perigo futuro desse agente voltar a delinquir, dirigindo-se aos inimputáveis e semi-imputáveis …….. periculosidade
prognose/ COM
Hoje já se fala em terceira via do DP, que seria …
a reparação do dano à vítima
Referentes a teoria da finalidade da pena: A teoria justificacionista absoluta concebe a pena como uma finalidade em si mesma, por caracterizar a pena pelo seu intrínseco valor axiológico.
(CERTO/ERRADO)
CERTO
-Teoria relativa/utilitarista: finalidade ………., que se divide em geral e especial;
-Prevenção geral negativa: É …………
-Prevenção geral positiva, integradora ou estabilizadora: …..
preventiva
uma coação psicológica. Efeito intimidatório da pena
reafirmação da força do DP, demonstração de que a lei ainda está vigente
Luiz Regis Prado aponta três efeitos principais da fundamentação da pena na prevenção geral positiva:
efeito da aprendizagem
efeito da confiança
o efeito de pacificação social
O estudo das teorias relaciona-se intimamente com as finalidades da pena. Nesse sentido, a teoria que sustenta que a única função efetivamente desempenhada pela pena seria a neutralização do condenado, especialmente quando a prisão acarreta seu afastamento, da sociedade é a teoria agnóstica.
(CERTO/ERRADO)
CERTO
Teoria agnóstica da pena (Zaffaroni):
● Também chamada de Teoria Negativa da pena.
● Para esta teoria, a pena não teria nenhuma utilidade prática,
PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA …
fato gerar relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão a bem jurídico tutelado, a pena é desnecessária, pois falta interesse de punir
O QUE É a “teoria das margens” ou “discricionariedade vinculada”
está limitado pelo máximo e pelo mínimo da pena (na 1ª e na 2ª fase da dosimetria), ou seja, se a pena é de 4 a 12 anos, não pode ser inferior a 4 e nem superior a 12.
É possível o aumento de pena-base fundado nos abalos psicológicos causados à vítima sobrevivente.
(CERTO/ERRADO)
CERTO
A tenra idade da vítima é fundamento idôneo para a majoração da pena-base do crime de homicídio pela valoração negativa das consequências do crime.
(CERTO/ERRADO)
CERTO
A premeditação do crime evidencia maior culpabilidade do agente criminoso, autorizando a majoração da pena-base.
(CERTO/ERRADO)
CERTO
de maneira geral, o STJ aceita o incremento da pena em virtude da premeditação:
desde que haja previsão de agravante ou atenuante na denúncia, o magistrado poderá reconhecê-las na sentença
(CERTO/ERRADO)
ERRADO
AINDA QUE não haja previsão na denúncia
sentença condenatória estrangeira, é preciso que seja homologada pelo STJ para a reincidência seja configurada
(CERTO/ERRADO)
ERRADO
não é preciso
e no tocante às causas de aumento, aplica-se o princípio da ……….., sendo que, caso sejam aplicadas mais de uma, todas incidirão sobre a pena ……..
incidência isolada
intermediária,
Quanto às causas de diminuição, aplica-se o princípio da ………., ou seja, uma segunda causa de diminuição será aplicada sobre ……….
incidência cumulativa
a pena já diminuída pela minorante anterior
- A falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional
(CERTO/ERRADO)
ERRADO
NÃOOOO interrompe
É admissível a fixação de pena substitutiva (artigo 44 do CP) como condição especial ao regime aberto
(CERTO/ERRADO)
ERRADO
INADIMISSÍVEL
A prática de falta grave não interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena
(CERTO/ERRADO)
ERRADO
INTERROMPE, não interrompe para o livramento condicional
A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto
(CERTO/ERRADO)
CERTO
São requisitos subjetivos para a concessão do livramento condicional:
1.
2.
3.
4.
a) bom comportamento durante a execução da pena;
b) não cometimento de falta grave nos últimos 12
(doze) meses;
c) bom desempenho no trabalho que lhe foi
atribuído; e
d) aptidão para prover a própria subsistência
mediante trabalho honesto
São requisitos objetivos para a concessão do livramento condicional:
1.
2.
3.
1) sido sentenciado a uma pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos;
2) reparado o dano causado com o crime, salvo se for impossível fazê-lo;
3) cumprido parte da pena:
3.1 1/3 - não reincidente doloso + bons antecedentes
3.2 1/2 - reincidente doloso
3.3 2/3 - hediondo ou equiparado não reincidente especifico
Não se concederá livramento condicional da pena ao condenado reincidente específico em crime hediondo.
(CERTO/ERRADO)
CERTO
