DIREITO PROCESSUAL PENAL: PROVAS (PARTE I) Flashcards
Qual a diferença entre prova atípica e prova inominada?
Atípica - não tem procedimento previsto em lei;
Inominada - a prova em si que não é prevista em lei;
A “autópsia psicológica” constitui prova atípica admissível no processo penal, cabendo ao magistrado controlar a sua utilização no caso concreto
(certo/errado)
certo
consiste em exame retrospectivo que busca compreender os aspectos psicológicos envolvidos em mortes não esclarecidas. Trata-se de um método “concebido como meio para auxiliar médicos legistas a esclarecer a natureza de uma morte tida como indeterminada e que poderia estar associada a uma causa natural, acidental, suicídio ou homicídio
Qual a diferença entre prova anômala e irritual?
Anômala - utilizada para fins diversos daqueles que lhe são próprios, com características de outra prova típica. –> segue o procedimento previsto em lei, embora não seja o adequado caso
Irritual - É aquela produzida sem a observância do modelo típico previsto em lei. É prova ilegítima.
Prova indireta é também denominada como sinônimo de ….
será indireta quando: __________
indícios probatórios
para chegar a determinada conclusão, o juiz é obrigado a realizar pelo menos duas operações inferenciais.
Indícios também é denominado como __________
prova semiplena - juízo de probabilidade
Vestígio é ……..
Todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal
Se a prova foi produzida em processo no qual o acusado não teve participação, não há falar em prova emprestada, e sim em mera prova documental ou compartilhamento de prova.
(certo/errado)
certo
Cabe utilização como prova emprestada de elementos informativos produzidos no inquérito?
R.: Em regra, como os elementos informativos do inquérito são produzidos sem a observância do princípio do contraditório, eles não podem ser utilizados como prova emprestada, ainda que seja processo contra a mesma pessoa que figurou como investigada no inquérito. Porém, no caso de provas não repetíveis (ex.: exames periciais) é perfeitamente possível falar-se em prova emprestada, já que, em relação a elas, o contraditório será respeitado, ainda que de forma diferida.
De acordo com o CPP o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz
(certo/errado)
certo
literalidade do artigo 198 do CPP - mas há divergência sobre a sua recepção pela CF/88
De acordo com o entendimento do STF, a mídia, na hora de entrevistar o acusado, tem que informá-lo do seu direito ao silêncio? A prova será ilícita?
NÃO tem o dever!
Consignou-se que o dever de advertir os presos e os acusados em geral de seu direito de permanecerem calados consubstanciar-se-ia em uma garantia processual penal que teria como destinatário precípuo o Poder Público. Concluiu-se, entretanto, não haver qualquer nulidade na juntada da prova,
Qual a diferença entre prova ilícita e ilegítima?
Ilícita - É a prova produzida com violação à regra de
direito material.
Ilegítima - É a prova produzida com violação à regra de direito processual.
As peças processuais que fazem referência à prova declarada ilícita não devem ser desentranhadas do processo.
(CERTO/ERRADO)
CERTO
LIMITAÇÃO DA MANCHA PURGADA, NEXO ATENUADO OU TINTA DILUÍDA (TEORIA DOS VÍCIOS SANADOS) - diz respeito a prova que …..
apesar de já ter havido a contaminação de um determinado meio de prova em face da ilicitude ou ilegalidade da situação que o gerou, um acontecimento futuro expurga, afasta, elide esse vício, permitindo-se, assim, o aproveitamento da prova inicialmente contaminada
Há exceções a aplicação do encontro fortuito de provas? quando não seria considerada lícita a prova achada?
Sim,
1. quando há desvio de finalidade no cumprimento da medida;
2. , no cumprimento de mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia NÃO se aplica a teoria do encontro fortuito quanto a documentos não referentes ao investigado, pois estariam protegidos pelo sigilo, não fazendo parte do objeto da diligência
A cerca dos sistemas de avaliação da prova - o que diz o Sistema das Ordálias (Ordálios) / “Juízos de Deus”
tipo de prova judiciária usada para determinar a culpa ou a inocência do acusado por meio da participação de elementos da natureza e cujo resultado é interpretado como um juízo divino;
Atribuía-se uma vontade divina na avaliação das provas. Um exemplo era a chamada prova pelo fogo,
A cerca dos sistemas de avaliação da prova - o que diz o Sistema da Íntima Convicção / da Certeza Moral do Juiz:
O juiz é livre para valorar as provas; e não é obrigado a fundamentar o seu convencimento
Sistema da Verdade Legal / Tarifário de Provas / da Certeza Moral do Legislador tem aplicação no direito brasileiro?
Sim, excepcionalmente:
1. estado das pessoas - lei civil;
2. indispensabilidade corpo de delito quando deixar vestígios;
O que diz a Teoria racionalista da prova? Já houve aplicação pela jurisprudência?
Não deve haver critérios de valoração das provas rigidamente definidos na lei; Por outro lado, o juízo sobre os fatos deve ser pautado por critérios de lógica e racionalidade, podendo ser controlado em âmbito recursal ordinário.
-propõe a criação de parâmetros para a valoração da prova, já que, segundo a teoria, o livre convencimento motivado poderia dar margem ao decisionismo e a fundamentações vazias
Já houve aplicação pelo STF
Um pressuposto fundamental para a adoção de uma teoria racionalista da prova é a definição de _____________
Standards Probatórios, que são denominados “Modelos de Constatação”
níveis de convencimento ou de certeza, que servem de critério para que seja proferida decisão em determinado sentido
Princípio da Mesmidade entende-se a garantia de que…..
a prova valorada é exatamente e integralmente aquela que foi colhida, correspondendo, portanto, “a mesma”.
A manipulação (e aqui se emprega no sentido físico do vocábulo, sem juízo de desvalor ou atribuição de má-fé ao ‘manipulador’) é feita durante a custódia e viola exatamente as regras de preservação da idoneidade.
Princípio da Desconfiança consiste na exigência de que…..
as provas (documentos, DNA, áudios etc.) devam ser ‘acreditadas’, submetidas a um procedimento que demonstre que correspondem ao que a parte alega ser.
-A exigência de proteção da cadeia de custódia da prova, ao fim e ao cabo, impõe um novo olhar, mais democrático, que supera a ideia de que a presunção de veracidade dos agentes públicos
princípios da mesmidade e da desconfiança é trabalhado pelo doutrinador ……….
Geraldo Prado
As irregularidades constantes da cadeia de custódia devem ser sopesadas pelo magistrado com todos os elementos produzidos na instrução, a fim de aferir se a prova é confiável
(certo/errado)
CERTO
