Direito Processual Penal - meta 1

Question 1

Norma processual penal híbrida

Answer 1

conteúdo material e processual - não aplica imediatamente - retroage ou ultrage se mais benéfica

Question 2

Norma heterotópica é sinônimo de norma híbrida?

Answer 2

Não!
Heterotópica - a norma não é mista, ela é de conteúdo exclusivo penal ou processual, mas alocada em local diverso do esperado - uma norma processual que se encontra no CP, por exemplo

Question 2

Há exceção a territorialidade absoluta das normas do CPP?

Answer 2

Sim - direito internacional/ crimes PR/ crimes ministro de estado conexos com PR/ crimes de responsabilidade pelo ministro do STF/ Justiça Militar

Question 3

A imunidade processual aplicável a quem?

Answer 3

1) chefes de estado/governo
2) diplomatas + família
3) funcionários quando em exercício por organismos internacionais
4) agentes consulares - SE relacionado a sua função

Question 3

As fontes formais dizem respeito ao __________de exteriorização da regulamentação de determinada matéria. Nesse sentido, no âmbito do processo penal, podem ser:

Answer 3

INSTRUMENTO

Imediata ou Direta: Constituição Federal, leis infraconstitucionais e os tratados, convenções e regras de direito internacional.
Mediata ou Indireta: analogia, costumes e princípios gerais de direitos (art. 3, CPP).

Na linha de raciocínio de Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar, as fontes do Direito Processual Penal são:

FONTE MATERIAL: União (art. 22, I da CR/88);

FONTE FORMAL OU DE COGNIÇÃO IMEDIATA: Constituição Federal, Leis e Tratados;

FONTE FORMAL OU DE COGNIÇÃO MEDIATA, INDIRETA OU SUPLETIVA: costumes e princípios gerais de direito.

Question 3

em matéria processual penal, permitindo a aplicação da lei pátria fora do território nacional, nas hipóteses de:

Answer 3

1) Terra de ninguém (território nullius);
2) Estado onde será praticado o ato processual autorizar a aplicação de lei diversa (território estrangeiro);
3) Em casos de guerra (território ocupado).