Direito ADM - meta 1 Flashcards

1
Q

doutrina da NEGATIVE BINDUNG (VINCULAÇÃO NEGATIVA), segundo a qual ….

A

a lei representa uma limitação à vontade do Administrador

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

a POSITIVE BINDUNG (VINCULAÇÃO POSITIVA), ………

A

que condiciona a validade da atuação dos agentes públicos à prévia autorização legal

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

O que é o PRINCÍPIO DA RESPONSIVIDADE?

A

a Administração não obedeça apenas à legalidade, mas também à legitimidade e ao princípio democrático, ou seja, que atue de modo a atender os anseios da população.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Princípio da Supremacia do Interesse Público Sobre o Privado também chamado de Princípio da ….. tem origem no direito ……

A

Finalidade Pública …. Italiano

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

princípio da autotutela, também denominado de …

A

sindicabilidade

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Princípio da Segurança Jurídica tem origem no direito ….

A

Alemão

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Princípio da Segurança Jurídica pode ser visto sob aspecto
objetivo:….
subjetivo:…..

A

Objetivo: estabilização do ordenamento jurídico (proteção à coisa julgada, ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito).
· Subjetivo: proteção à confiança das pessoas em relação às expectativas geradas por promessas e atos estatais. É princípio autônomo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly