Direito Penal - Cami Flashcards
teoria geral do Direito Penal
Conceito de Direito Penal Sob o aspecto formal (estático)
o Direito Penal consiste em um conjunto de normas jurídicas que qualificam comportamentos humanos comissivos ou omissivos como delitos, preveem situações excludentes da ilicitude de tais comportamentos, ou excludentes da culpabilidade de seu autor, cominam sanções e tratam dos mais diversos temas ligados ao fenômeno delitivo.
Conceito de Direito Penal Sob o aspecto material
O Direito Penal cuida de comportamentos violadores de bens jurídicos que o ordenamento jurídico, na esfera penal, decidiu tutelar, ou seja, violadores de bens indispensáveis à conservação e ao progresso do organismo social. Vale destacar que o Direito Penal não tutela todos os bens jurídicos, somente os reputados mais importantes à sociedade.
Sobre a afirmação “mesmo os bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal não merecem sua proteção em qualquer situação antijurídica”. explique
O Direito Penal não é chamado a intervir quando outro ramo do direito se mostra suficiente.
Tem-se, assim, aplicação do princípio da intervenção mínima do Direito Penal
(Direito Penal como ultima ratio): o Direito Penal só deve intervir quando os outros ramos do direito se mostrarem insuficientes.
O Direito Penal tutela, por exemplo, o patrimônio. Entre os diversos bens jurídicos passíveis de tutela, o direito criminal escolheu esse (caráter fragmentário do Direito Penal). Porém, não são todas as violações ao patrimônio que recebem guarida desse ramo do direito.
Conceito de Direito Penal Sob o aspecto sociológico (ou dinâmico)
O Direito Penal é instrumento de controle social, buscando assegurar a necessária disciplina para que a convivência dos membros da sociedade seja harmônica.
