Direito constitucional

Question 1

Dos Princípios Fundamentais
Art. 1 A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados
e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e
tem como fundamentos:

Answer 1

I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.

Question 2

parágrafo único do art 1 da CF 88

Answer 2

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Question 3

Qual a diferença de rol taxativo e exemplificativo?

Answer 3

Enquanto o rol taxativo estabelece limites precisos aos elementos legais, o rol exemplificativo oferece exemplos ilustrativos, influenciando a amplitude de interpretação das leis.

Question 4

Atualmente, a Constituição prevê apenas dois casos de crimes imprescritíveis:

Answer 4

racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático