Direito Penal Flashcards
Uma das modalidades do crime de Falsificação de papéis públicos consiste em: “Falsificar, fabricando-os
ou alterando-os: selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município.”
C ( ) E ( )
ERRADO. Uma das modalidades do crime de Falsificação de papéis públicos consiste em: “Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: selo destinado a [controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo.”]
Os crimes de falsificação de talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a
arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável ou de bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por
Município têm como pena detenção, de dois a oito anos, e multa.
C ( ) E ( )
ERRADO. Os crimes de falsificação de talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a
arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável ou de bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por
Município têm como pena [reclusão], de dois a oito anos, e multa.
Incorre em pena privilegiada quem usa, guarda, possui ou detém qualquer dos papéis falsificados a que
se refere este artigo ou quem importa, exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda, fornece ou restitui à circulação selo falsificado destinado a controle tributário.
C ( ) E ( )
ERRADO. Incorre [na mesma pena] quem usa, guarda, possui ou detém qualquer dos papéis falsificados a que se refere este artigo ou quem importa, exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda, fornece ou restitui à circulação selo falsificado destinado a controle tributário.
Quem importa, exporta, adquire, vende, expõe à venda, mantém em depósito, guarda, troca, cede,
empresta, fornece, porta ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de
atividade comercial ou industrial, produto ou mercadoria em que tenha sido aplicado selo que se destine a controle tributário, falsificado ou sem selo oficial, nos casos em que a legislação tributária determina a obrigatoriedade de sua aplicação incorre na mesma pena de quem tenha suprimido, em qualquer desses papéis, quando legítimos com o fim de torná-los novamente utilizáveis, carimbo ou sinal indicativo de sua utilização.
C ( ) E ( )
ERRADO. Quem importa, exporta, adquire, vende, expõe à venda, mantém em depósito, guarda, troca, cede, empresta, fornece, porta ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de
atividade comercial ou industrial, produto ou mercadoria em que tenha sido aplicado selo que se destine a controle tributário, falsificado ou sem selo oficial, nos casos em que a legislação tributária determina a obrigatoriedade de sua aplicação [não] incorre na mesma pena de quem tenha suprimido, em qualquer desses papéis, quando legítimos com o fim de torná-los novamente utilizáveis, carimbo ou sinal indicativo de sua utilização.
Suprimir, em qualquer desses papéis, quando legítimos, com o fim de torná-los novamente utilizáveis, carimbo ou sinal indicativo de sua inutilização: Pena - reclusão, de um a quatro anos, ou multa e incorre na pena majorada quem usa, depois de alterado, qualquer dos papéis a que se refere esse parágrafo. Por outro lado, quem usa ou restitui à circulação, embora recibo de boa-fé, qualquer dos papéis falsificados ou alterados, depois de conhecer a falsidade ou alteração, incorre na mesma pena de quem suprimiu os documentos.
C ( ) E ( )
ERRADO. Suprimir, em qualquer desses papéis, quando legítimos, com o fim de torná-los novamente utilizáveis, carimbo ou sinal indicativo de sua inutilização: Pena - reclusão, de um a quatro anos, [e] multa e incorre na [mesma] pena quem usa, depois de alterado, qualquer dos papéis a que se refere esse parágrafo. Quem usa ou restitui à circulação, embora recibo de boa-fé, qualquer dos papéis falsificados, depois de conhecer a falsidade ou alteração, incorre na pena de [detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.]
O crime de Petrechos de Falsificação consiste em “Fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto
destinado à falsificação de qualquer dos papéis referidos no artigo anterior ou quaisquer outros tipos de papéis” e tem como pena reclusão, de um a três anos, e multa.
C ( ) E ( )
ERRADO. O crime de Petrechos de Falsificação consiste em “Fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto [especialmente destinado] à falsificação de qualquer dos papéis referidos no artigo anterior” e tem como
pena reclusão, de um a três anos, e multa.
No crime de Petrechos de Falsificação, se o agente é funcionário público, e comete o crime, aumenta-
se a pena de sexta parte.
C ( ) E ( )
ERRADO. No crime de Petrechos de Falsificação, se o agente é funcionário público, e comete o crime
[prevalecendo-se do cargo], aumenta-se a pena de sexta parte.
O crime de Falsificação do selo e sinal público consiste em: Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião.
C ( ) E ( )
CERTO.
Qual é a pena do crime de Falsificação do selo e sinal público ?
Reclusão, de dois a seis anos, e multa.
No crime de Falsificação do selo e sinal público, incorre nas mesmas penas de quem falsificou, SALVO:
Quem insere ou faz inserir na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório.
C ( ) E ( )
CERTO. Incorre nas mesmas penas:
I - quem faz uso do selo ou sinal falsificado;
II - quem utiliza indevidamente o selo ou sinal verdadeiro em prejuízo de outrem ou em proveito próprio ou alheio.
III - quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública.
Qual é a pena do crime de Falsificação de documento público ?
Reclusão, de dois a seis anos, e multa.
No crime de Falsificação de Documento Público quem comete os crimes abaixo incorre nas mesmas penas, SALVO: Quem atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.
C ( ) E ( )
ERRADO. Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz inserir:
I – na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social,
pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório;
II – na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a
previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita;
III – em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a
previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado.
§ 4o Nas mesmas penas incorre quem omite, nos documentos, nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a
vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços.
Sobre o crime de Falsificação de documento particular: Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.
C ( ) E ( )
ERRADO. Falsificação de documento particular: Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular
verdadeiro:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Falsificação de cartão
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.
Qual é a pena do crime de Falsidade Ideológica se o documento é público?
Reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Qual é a pena do crime de Falsidade Ideológica se o documento é particular?
Reclusão de um a três anos, e multa.
