Direito Penal Flashcards

Question

Elementos dos dolo (2)...

Answer 1

INTELECTIVO/COGNITIVO - É o saber VOLITIVO - É o querer **Dolo = Saber + Querer** Dolo é a vontade livre e consciente dirigida finalisticamente à produção do resultado. Dolo é o elemento cognitivo (consciência) conjugado com o elemento volitivo (vontade).

Answer 2

**1. Teoria da vontade: Teoria volitiva.** - O fundamento central dessa teoria é a VONTADE. Ou seja: há dolo quando há vontade consciente de produzir o resultado. Logo, pela Teoria da Vontade, dolo é a vontade consciente de querer praticar a infração penal, não basta só prever. **- Adotada pelo CP no que se refere ao dolo direto de 1º grau.** **2. Teoria da representação (ou da possibilidade): Teoria cognitiva/ intelectiva.** - haverá dolo quando o sujeito realizar sua ação ou omissão prevendo o resultado como certo ou provável (ainda que não o deseje) (Von Liszt e Frank). - Não faz distinção entre dolo eventual e culpa consciente. **3. Teoria do assentimento/ consentimento / aprovação: Teoria volitiva.** - No dolo eventual, além de prever o resultado, conforma-se com a sua realização ou aceita a sua produção. O agente, mesmo prevendo determinado resultado, decide prosseguir com a sua conduta, assumindo o risco de produzi-lo. Nesse caso, o indivíduo consente com a produção do resultado. **- Adotada pelo CP para o dolo eventual.** **OUTRAS TEORIAS (CAEM EM QUESTÕES MAIS APROFUNDADAS):** 4. Teoria da probabilidade ou da cognição: Teoria cognitiva. - Essa é uma das teorias que diferenciam "provável e possível". Assim, para a caracterização do dolo o autor deve entender o fato como provável e não somente como possível. Se for pouco provável, haverá culpa consciente. ⦁ Probabilidade → gera dolo eventual ⦁ Possibilidade → gera culpa consciente 5. Teoria da evitabilidade: Teoria cognitiva. - Pressupõe a representação do resultado como possível, o que bastará para a caracterização do dolo eventual. Contudo, se o agente busca evitar o resultado através da ativação de contrafatores, agindo concretamente, existirá culpa consciente. ⦁ Culpa consciente → ativa contrafatores ⦁ Dolo eventual → não ativa contrafatores ⦁ Ou seja, existe dolo quando o agente, apesar de entender possível o resultado, não toma nenhuma medida para evitar que ele ocorra. 6. Teoria do risco: Teoria cognitiva. - A existência do dolo depende do conhecimento pelo agente do risco indevido (tipificado) na realização de um comportamento ilícito. 7. Teoria do perigo a descoberto: Teoria intelectiva. - Fundamenta-se apenas no tipo objetivo. Perigo a descoberto vem a ser a situação na qual a ocorrência do resultado lesivo subordina-se à sorte ou ao acaso. Caracterizado pela dependência de meros fatores de sorte-azar. Configura dolo eventual, ainda que o agente confie na ausência do resultado. Ex: roleta russa. ⦁ Perigo desprotegido → é o perigo gerado que depende de meros fatores de sorte ou azar: dolo eventual. ⦁ Perigo protegido → é caracterizado pela evitação do possível resultado mediante o cuidado, atenção do autor, da vítima ou de terceiros: culpa consciente 8. Teoria da indiferença ou do sentimento: Teoria Volitiva. - Estabelece a distinção entre dolo eventual e culpa consciente por meio do "alto grau de indiferença por parte do agente para com o bem jurídico ou sua lesão. **ATENÇÃO: O Brasil adotou: - Teoria da vontade: Dolo direto - Teoria do assentimento: Dolo eventual**

Answer 3

- Dolo Direto De Primeiro Grau De Segundo Grau De Terceiro Grau - Dolo indireto Dolo Alternativo Dolo Eventual Dolo Cumulativo Dolo Geral (sucessivo) Dolo de Propósito (refletido) Dolo de ímpeto (repentino)

Answer 4

1) Conduta humana voluntária 2) Violação de um dever de cuidado objetivo (imprudência, negligência ou imperícia) 3) Resultado involuntário 4) Nexo de causalidade 5) Previsibilidade Objetiva 6) Tipicidade

Answer 5

1) Caso fortuito e força maior; 2) Princípio da confiança; 3) Erro profissional; 4) Risco tolerado; 5) Risco praticado por outrem.

Answer 6

Direito à perversão / Claustro psíquico. O direito penal não se ocupa de convicções pessoais, pensamentos ou desejos íntimos. A fase da cogitação abarca: - idealização - deliberação - resolução

Answer 7

**Teoria objetivo-formal ou lógico-formal (adotada CP)** Ato de execução como aquele em que o agente começa a praticar o verbo (o núcleo do tipo) da conduta criminosa **Teoria objetivo-individual ou objetivo-subjetiva** Atos executórios são aqueles em que o agente inicia a realização do núcleo do tipo e também os atos que lhe são imediatamente anteriores, DE ACORDO COM O PLANO CONCRETO DO AGENTE **Teoria objetivo-material** atos de execução são aqueles em que o agente inicia a realização do núcleo do tipo e também os atos que lhe são imediatamente anteriores, NA VISÃO DO TERCEIRO OBSERVADOR COMPLEMENTANDO... **Teoria da hostilidade ao bem jurídico** No momento que cria um risco proibido ao bem jurídico tutelado pela normal penal, a conduta do agente é considerada início dos atos de execução, e logo, punível na esfera penal. **Teoria da Impressão** Se considera iniciada a conduta capaz de produzir na comunidade a impressão de agressão ao bem jurídico, prejudicando a segurança. **Teoria Negativa** entende não ser possível limitar, em uma regra geral, o que seriam atos preparatórios ou executórios, devendo tal definição ficar a cargo do julgador no momento da análise de cada caso.

Answer 8

Caminho do Crime Fase Interna - Cogitação Fase Externa - Preparação - Execução - Consumação Observação: O exaurimento não integra o iter criminis, é pressuposto para aplicação da pena.

Answer 9

= Conatus, crime imperfeito, crime incompleto, crime manco, crime truncado... Crime tentado é aquele que, **após o início da sua execução, não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente**. De acordo com o autor Zaffaroni, temos uma **tipicidade subjetiva completa** e um **aspecto objetivo incompleto**. **Previsão Legal: Art. 14, II, CP** Art. 14 - Diz-se o crime: II - Tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, **pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.**

Answer 10

Norma de extensão temporal da figura típica causadora de adequação típica mediata ou indireta. Sob o enfoque da PENA - trata-se de causa geral obrigatória de diminuição de pena

Answer 11

Início da execução Ausência de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente Dolo de consumação Resultado possível

Answer 12

**Teoria subjetiva/voluntarista/monista** O sujeito é punido por sua intenção, pois o que importa é o desvalor da ação, sendo irrelevante o desvalor do resultado, de modo que deveria suportar a mesma pena. O fundamento da punibilidade é a vontade contrário ao direito posta em ação. **Consequências de adotar a teoria subjetiva:** 1. É a punição da tentativa inidônea ou crime impossível 2. Equiparação do crime consumado ao crime tentado (o crime tentado é punido com a mesma pena do crime consumado, uma vez que a intenção, o animus, o dolo era de consumar a conduta). **Teoria Sintomática** sustenta a punição em razão da periculosidade subjetiva, ou seja, do perigo revelado pelo agente. Para esta teoria, o Estado deveria aplicar uma medida de segurança. **Teoria Objetiva/realística/dualista** A tentativa é punida por causa do perigo proporcionado ao bem jurídico tutelado pela lei penal. Por isso, a pena de tentativa deve ser menor que a pena da consumação e proporcional ao risco de lesão causado. Analisa o que o agente efetivamente fez, com base na fase do iter criminis à qual ele chegou. **- REGRA:** A Teoria Objetiva é a teoria adotada pelo nosso CP! (Art. 14, §único, 2ª parte). **- EXCEÇÃO:** Essa teoria foi adotada com ressalvas, em razão da primeira parte do §único do art. 14, que é considerada pela doutrina como um resquício da Teoria Subjetiva. Para a doutrina, o “salvo em disposição em contrário” seria a possibilidade de adotar, excepcionalmente, a teoria subjetiva. Ex.: art. 352, CP → pois a pena da tentativa é a mesma que a pena da consumação. **CONCLUSÃO:** Em regra, a teoria adotada pelo Código Penal é a Teoria Objetiva. No entanto, excepcionalmente, adotou a Teoria Subjetiva nas hipóteses de crimes de atentado ou de mero empreendimento, hipóteses em que a tentativa é punida com a mesma pena da consumação. **Teoria da impressão/objetivo-subjetiva** Admite a punição da tentativa quando a atuação da vontade ilícita do agente for adequada para comover a confiança na vigência do ordenamento e o sentimento de segurança jurídica dos que tenham conhecimento da conduta criminosa.

Answer 13

● Tentativa branca ou incruenta: O objeto material NÃO é atingido pela conduta criminosa; ● Tentativa vermelha ou cruenta: O objeto é atingido; ● Tentativa perfeita ou crime falho: O agente esgota todos os meios executórios que estavam à disposição, e mesmo assim não sobrevém a consumação por circunstâncias alheias à sua vontade. ☞ Apenas é compatível com os crimes materiais, tendo em vista que nos formais e de mera conduta, esgotando-se os atos executórios, teremos crime consumado, não tentado; ☞ Atenção à nomenclatura! Não confunda crime falho com crime impossível (quase-crime, crime oco, tentativa inidônea e tentativa impossível). ● Tentativa imperfeita, inacabada ou tentativa propriamente dita: O agente inicia a execução sem utilizar todos os meios que tinha ao seu alcance, e o crime não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. ● Tentativa simples: É a tentativa propriamente dita. O resultado não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente. ● Tentativa qualificada/abandonada: Embora carregue o termo “tentativa”, de tentativa só tem o nome, pois, na verdade, não é. É o termo utilizado como gênero, do qual são espécies a desistência voluntária e o arrependimento eficaz.

Answer 14

o Crimes culposos: são incompatíveis com a tentativa, em razão do resultado ser involuntário. Na culpa imprópria admite-se a tentativa. o Crimes de atentado ou empreendimento: aquele já prevê no seu tipo a equiparação entre a forma tentada e a consumada, dessa forma não é possível configurar tentativa. o Crimes preterdolosos: a tentativa é inadmissível na parte culposa; o Crimes unissubsistentes: são aqueles em que a conduta é composta por um único ato, sendo impossível fracionar o "iter criminis”, motivo pela qual a tentativa é inadmissível (exemplo: injúria verbal); o Crimes omissivos próprios e de perigo abstrato: são unissubsistentes, razão pela qual a tentativa é inadmissível; o Contravenções penais: a tentativa de contravenção é penalmente irrelevante por previsão legal (art. 4°, LCP) o Crime obstáculo: vez que a preparação já está sendo punida de forma autônoma; o Crime habitual: exige reiteração de atos, motivo pelo qual a tentativa não seria cabível. Doutrina minoritária entende que sim, ex.: falso médico aluga local e faz anúncio da futura abertura de sua clínica, antes de chegar a atender alguém.

Answer 15

Determinados doutrinadores apontam que há crimes que só se punem na forma tentada. São os crimes chamados de **lesa-pátria.** Estão atualmente previstos no Título XII - Parte Especial, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. E o caso do artigo 359-M, que tipifica o crime de golpe de estado: Art 359-M. Tentar depor por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência. Observa que o núcleo do tipo é "tentar depor exprimindo que é conduta tentada que é punida. Por que então não se pune a forma consumada? Neste caso, a consumação do delito resultaria em um golpe de Estado, com a instituição de um novo regime jurídico, com rompimento da ordem jurídico-constitucional vigente. Desse modo, não há lógica em se prever a punição de quem conseguir tomar o poder e causar a ruptura democrática, pois não haveria efetivamente a punição.

Answer 16

Início da execução Não consumação Interferência da vontade própria do agente

Answer 17

VOLUNTARIEDADE EFICÁCIA

Answer 18

Os motivos que levaram o agente a optar pela desistência voluntária ou arrependimento eficaz são irrelevantes Incompatíveis com os crimes culposos. Incompatíveis com crimes formais e crimes de mera conduta!

Answer 19

AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA REPARAÇÃO DO DANO OU RESTITUIÇÃO DA COISA VOLUNTARIEDADE DO AGENTE MOMENTO PARA A REPARAÇÃO DO DANO OU RESTITUIÇÃO DA COISA (Até o recebimento da denúncia) Obs: são requisitos CUMULATIVOS

Answer 20

SIM! Segundo a doutrina, em caso de violência culposa, é cabível o arrependimento posterior. **Isso porque, nesse caso, não houve violência na conduta, mas sim no resultado.** É o que se dá, por exemplo, na lesão corporal culposa, crime de ação penal pública condicionada em que a reparação do dano pode, inclusive, acarretar na renúncia ao direito de representação se celebrada a composição civil, na forma do art. 74 e parágrafo único da Lei 9.099/1995.

Answer 21

1) Subjetiva: O crime impossível deve receber a mesma punição que o crime consumado, pois o agente tem uma vontade ilícita e essa vontade deve ser punida. 2) Sintomática: o crime impossível revela a periculosidade do agente, portanto, o agente deve suportar uma medida de segurança. 3) Objetiva – essa teoria leva em conta a potencialidade da conduta para ofender o bem jurídico. Quando a conduta não tem potencialidade, surge a chamada inidoneidade. A teoria objetiva se divide em duas: - Teoria objetiva pura: havendo inidoneidade, não importa se absoluta ou relativa, será caso de crime impossível – não admite a tentativa, pois sempre que o agente não conseguir consumar o crime será caso de crime impossível; - Teoria objetiva temperada ou intermediária: se a idoneidade for absoluta o crime é impossível, se a inidoneidade for relativa, será hipótese de tentativa. Adotada pelo CP.

Answer 22

Conhecido também como ARREPENDIMENTO EFICAZ. É quando, depois de já praticados todos os atos executórios suficientes à consumação do crime, o agente adota providências aptas a impedir a produção do resultado. Sendo assim, é cabível somente em crimes materiais. Em regra, conduta positiva.