Criminologia Flashcards
Quando a expressão criminologia foi utilizada pela primeira vez?
Foi por Paul Topinard (1830-1911) e divulgada internacionalmente por Raffaele Garofalo (1851-1934) em sua obra intitulada criminologia.
Na criminologia…
a) O seu MÉTODO é […]
b) Tem como OBJETO o […]
c) As suas FUNÇÕES incluem […]
a) O seu MÉTODO é empírico, indutivo e interdisciplinar;
b) Tem como OBJETO o estudo do crime, pessoa do infrator, vítima e controle social;
c) As suas FUNÇÕES incluem estabelecer programas de prevenção eficaz, técnicas de intervenção positiva no homem delinquente e modelos ou sistemas de resposta ao delito.
Dimensões da criminologia (2)…
1. Criminologia Geral: sistematização, comparação e classificação dos resultados obtidos no âmbito das ciências criminais acerca do crime, criminoso, vítima, controle social e criminalidade.
2. Criminologia Clínica: aplicação dos conhecimentos teóricos para o tratamento dos criminosos, incidindo no exame da personalidade do culpado.
Características da Criminologia (2)…
Ciência Empírica: Parte de um raciocínio indutivo (particular -> geral). A criminologia é uma ciência do “ser”, empírica, na medida em que seu objeto (crime, criminoso, vítima e controle social) é visível no mundo real e não no mundo dos valores, como ocorre com o direito, que é uma ciência do “dever-ser”.
Interdisciplinar: A criminologia se socorre de uma forte interlocução com outras ciências para induzir suas respostas. (Biologia Criminal, Sociologia Criminal, Psicologia Criminal, Medicina Legal, Direito…)
Métodos Empíricos consagrados da criminologia (5)…
Estudos comparativos ou de cotejo de réplicas, chamados de diacrônicos e sincrônicos: O diacrônico busca averiguar em que se difere (objetivo, elementos, técnicas e conclusões) de estudos anteriores, tendo forte teor histórico, podendo retratar uma evolução do contexto estudado; o sincrônico busca averiguar em que se difere estudos realizados em diversas localidades (outras cidades, outros países), o que pode viabilizar um uma “sintonia fina” entre esses estudos.
Inquéritos sociais (Social surveys): Constituídos por realização de interrogatórios diretos em número considerável de pessoas, colhendo-se respostas a respeito de dados criminologicamente relevantes, o que resulta na formação de diagramas, e, dessa forma, no mapeamento da criminalidade, ferramenta extremamente útil à formação das políticas e estratégias criminais.
Estudo biográfico de casos individuais (Case studies): Estudo descritivo e analítico de indivíduos e suas experiências na delinquência – é busca de porquês (causas) pessoais do cometimento de delitos. Temos aqui um enfoque microcriminal.
Observação participante: Pesquisa que se opera mediante a inclusão do pesquisador no local, no contexto em que realidade é examinada. Essa pesquisa pode ser realizada da seguinte forma: viver em uma comunidade onde a criminalidade tem alta incidência; trabalhar no seio da administração da justiça, penitenciária ou policial; passar pela experiência de estar preso.
Técnica de grupos de controle: Comparação estatística entre dois grupos com algum traço distintivo, objetivando obter conclusões a respeito da relevância dessa variável nos indivíduos. Exemplo: acompanhar o grau de reincidência entre grupos condenados criminais, tendo como traço distintivos a aplicação ou não da pena privativa de liberdade.
Técnicas de investigação (Molina) da criminologia (4)…
● Quatitativas: estatística (método por excelência), questionário, métodos de medição, que explicam a etiologia, a gênese e o desenvolvimento. Por si só, é insuficiente.
● Qualitativas: observação participante e entrevista, com interpretações valorativas e relacionais. Permite compreender as chaves profundas de um problema e, não obstante o caráter subjetivo (por conta do observador), mostra-se lógica e coerente, uma vez que se verifica a luz dos fatos observados.
● Transversais: tomam uma única medição da variável ou do fenômeno examinado (ex.: dados estatísticos).
● Longitudinais: tomam várias medições, em diferentes momentos temporais. Apresenta grande relevância para a criminologia atual (ex.: biografias criminais, case studies).
Objetos de estudo da criminologia (4)…
** Delito**
Delinquente
Vítima
Controle Social do Delito
Critérios para que o fato seja considerado crime (Shecaria, 2014) para a criminologia (4)…
(1) Incidência massiva na população (a conduta rejeitada não é fato isolado): Não basta que um fato gere sofrimento, ele também precisa se repetir, não pode ser um fato isolado.
(2) Incidência aflitiva do fato (a conduta rejeitada tem relevância social): Quando o legislador quer criminalizar algo isto deve gerar sofrimento, em maior ou menor grau, ofender alguma pessoa, causar dor.
(3) Persistência espaço-temporal do fato: É necessário que essa conduta se repita ao longo do tempo e não só em uma determinada região, mas em todo território.
(4) Inequívoco consenso a respeito de que a criminalização do fato é o meio mais eficaz para repressão da conduta: Para ser considerado crime, teria que gozar de consenso na relevância desse tipo penal, ou seja, a sociedade deveria entender pelo desvalor da conduta e necessidade de penalização.
Conceitos de criminoso (5 escolas)…
ESCOLA CLÁSSICA: Examina a pessoa do infrator como alguém que fez mau uso da sua liberdade, embora devesse respeitar a lei. Criminoso é um pecador que escolheu o mal (atuação do criminoso pautada no livre arbítrio).
ESCOLA POSITIVISTA: Criminoso é um prisioneiro de sua própria patologia (determinismo biológico)
ou de processos causais alheios (determinismo social). Não foi aceita a tese da Escola clássica do livre-arbítrio, mas sim a ideia do criminoso nato (determinismo biológico de Lombroso) e do determinismo social de Ferri e
Garófalo.
ESCOLA CORRECIONALISTA: Criminoso é um ser inferior, incapaz de guiar livremente a sua conduta, por haver debilidade em sua vontade, de modo a merecer intervenção estatal para corrigi-la. Para a escola correcionalista, o criminoso não é um ser forte e embrutecido, como diziam os positivistas, mas sim um débil, cujo ato precisa
ser compreendido e cuja vontade necessita ser direcionada.
ESCOLA MARXISTA/ESCOLA
CRÍTICA: Criminoso como vítima da sociedade e das estruturas econômicas. A
responsabilidade do crime é da sociedade e o delinquente é convertido em vítima, pois este é produto da estrutura econômica do Estado.
ESCOLA MODERNA / ATUAL: Criminoso é homem real e normal que viola a lei penal por razões diversas
(elementos biológicos, psicológicos e sociais), que merecem ser investigadas
e nem sempre são compreendidas.
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA VITIMOLOGIA (3 FASES…)
1ª fase - “Idade de Ouro”: A Fase de Ouro vai desde os primórdios da civilização até o fim da Idade Média, período em que se destaca a autotutela e a vingança privada.
Em um contexto de vingança privada, a vítima era muito valorizada e tinha para si a persecução penal. A “justiça” possuía caráter essencialmente privado e todo delito produzia um dano à vítima, considerada não apenas aquela atingida diretamente, mas toda a coletividade.
2ª fase - Neutralização do poder da vítima:O Estado, ao assumir o monopólio da aplicação da pretensão punitiva, diminui a importância da vítima no conflito, que perde espaço tanto no âmbito do sistema legal quanto no criminológico.
Como as consequências jurídicas do ato delituoso passam a ser da responsabilidade dos poderes públicos, que, por sua vez, “esquecem” da vítima, o sistema passou a ser denominado de vingança pública.
3ª fase - Revalorização da vítima:Possui como marco o fim da 2ª Guerra Mundial, quando aparecem os primeiros estudos sobre
vitimologia, com destaque aos realizados por Benjamim Mendelsohn (1947) e Hans Von Hentig (1948).
É uma resposta ética e social ao fenômeno multitudinário da macrovitimização, que atingiu especialmente judeus, ciganos, homossexuais, e outros grupos vulneráveis.
Classificação de vítimas com base na correlação da culpabilidade entre a vítima e o infrator (5) (MENDELSOHN)…
● Vítima completamente inocente ou vítima ideal: Nada fez ou nada provocou;
●** Vítima de culpabilidade menor ou vítima por ignorância**: Impulso involuntário;
●** Vítima tão culpável como o infrator ou vítima voluntária**: Sua participação ativa é imprescindível;
●** Vítima mais culpável que o infrator**:
- Vítima provocadora: incita o infrator a cometer a infração;
- Vítima por imprudência: acidente por falta de cuidado;
●** Vítima mais culpável ou unicamente culpável**:
- Vítima infratora: comete uma infração (legítima defesa);
- Vítima simuladora: Premedita e irresponsavelmente joga a culpa ao acusado;
Etapas do ITER VICTIMAE (5)…
Iter Victimae é o caminho, interno e externo, que segue um indivíduo para se converter em vítima, o conjunto de etapas que se operam cronologicamente no
desenvolvimento de vitimização.
Intuição (intuito)
Atos preparatórios (conatus remotus)
Início da Execução (conatus proximus)
Execução (Executio)
Consumação (Consummatio) ou Tentativa (Crime falho ou conatus proximus)
Vitimização Primária x Secundária x Terciária x Quaternária (parte da doutrina)
Primária: São os danos psíquicos, físicos, sociais e econômicos, enquanto efeitos diretos e indiretos da
conduta criminosa;
Secundária: A revitimização – vitimização secundária ou sobrevitimização - é o sofrimento adicional que a dinâmica da Justiça Criminal (Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias e sistema penitenciário), com suas mazelas, provoca normalmente nas vítimas.
Terciária: Decorre da falta de amparo dos órgãos públicos (além das instâncias de controle) e da ausência de receptividade social em relação à vítima.
Quartenária: Apontada por parte da doutrina, refere-se aos impactos negativos produzidos pelos veículos de imprensa e pelas redes sociais, consubstanciando na sensação de medo que atinge a sociedade.
Vitimização Indireta x Heterovitimização (SUMARIVA, 2007)
Indireta: Sofrimento suportado por pessoas intimamente relacionadas com a vítima direta do delito;
Heterovitimização: corresponde à “autorecriminação da vítima” pelo crime, que busca razões que poderiam responsabilizá-la pela prática delituosa.
Síndromes relacionadas à vitimização (3)…
Síndrome de Estocolmo - A vítima passa a sentir simpatia, amor ou amizade em relação ao criminoso
após longo período de intimidação;
Síndrome de Londres - A vítima adota postura de enfrentamento com o agressor.
Síndrome da mulher de Potifar – Envolve os casos de mulheres que fazem falsa acusação de estupro ou
outros abusos sexuais.
Teorias Vitimológicas…(3)
Teoria do Desamparo Aprendido: A vítima não pode se livrar da situação de perigo porque não aprendeu a evitá-la de modo exitoso.
Teoria Interacionista: O processo de vitimização pode ser explicado em razão de um contato prévio, uma interação/relação entre autor e vítima.
Modelos Teóricos de Orientação Situacional: Tornar-se vítima de um crime pode ser resultado de uma convergência de fatores: estar o indivíduo em determinado lugar, em determinado momento e sob determinadas circunstâncias.
- Modelo Teórico do estilo de vida: a probabilidade de ser vítima baseia-se na exposição do indivíduo a lugares e horários de alto risco, assim como nos contatos que podem existir com possíveis criminosos.
- Perspectiva de atividades rotineiras:Defende que as taxas de criminalidade não se relacionam com fatores pessoais ou sociais do criminoso ou da vítima, mas sim com as oportunidades que se desdobram das atividades cotidianas, como o trabalho, as férias, o lazer, etc
Prevenção do crime primária, secundária e terciária…
Primária: Medidas que atingem a raiz do conflito criminal;
Secundário: Atua onde o crime se manifesta ou se exterioriza, chamadas de “Zonas quentes de criminalidade”.Tem suas principais manifestações na atuação policial.
Terciária: Ressocialização do preso, evitando a reincidência.
Criminalidade real x criminalidade revelada x cifra negra
Real - É a quantidade efetiva de crimes perpetrados pelos delinquentes;
Revelada/Registrada/Aparente - É o percentual que chega ao conhecimento do Estado;
Cifras Negras - A porcentagem não comunicada ou elucidada.
O que é atrição (processo de atrição) na criminologia?
Consiste no distanciamento progressivo entre as cifras
da criminalidade, ou seja, entre a criminalidade aparente e a real.
O que é cifra negra x dourada x cinza x amarela x verde x azul x rosa…
CIFRA NEGRA -Refere-se à porcentagem de crimes não solucionados ou punidos, à existência de um
significativo número de infrações penais desconhecidas “oficialmente”. É a “mãe” de todas as cifras.
CIFRA DOURADA - Trata-se especificamente da criminalidade cometida pelas classes privilegiadas,
referindo-se também a expressão “crimes de colarinho branco”. Como exemplo pode-se citar crimes como: sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, crimes eleitorais.
CIFRA CINZA - Tratam-se dos crimes que chegam ao conhecimento da autoridade policial, entretanto não prosperam na fase processual.
CIFRA AMARELA - São os crimes cometidos por funcionários públicos, onde geralmente a vítima deixa de denunciar o fato às autoridades competentes por medo de represálias.
CIFRA VERDE - Dizem respeito aos crimes ambientais que não chegam ao conhecimento das autoridades.
CIFRA AZUL - Contrapõem-se aos chamados “crimes do colarinho branco”, dizem respeito aos pequenos crimes comuns praticados por pessoas economicamente desabastadas e se verifica como uma alusão aos macacões azuis utilizados nas fábricas dos Estados Unidos.
CIFRA ROSA -Tratam-se dos crimes com viés homofóbico.
Técnicas de investigação da cifra negra (5)…
· Investigação em face dos autores ou técnica de autodenúncia;
· Investigação em face de vítimas;
· Investigação em face de informantes criminais;
· Sistema de variáveis heterogêneas;
· Técnica do segmento operativo destinado aos agentes de controle formal (polícia e tribunais).
Prognósticos criminais (2)…
- Prognósticos clínicos -
- Prognósticos Estatísticos -
Fatores dos prognósticos criminais estatísticos (3)…
● Fatores psicoevolutivos - levam em conta a evolução da personalidade do agente, compreendendo:
a) doenças graves infanto-juvenis com repercussão somático-psíquica; b) desagregação familiar; c) interrupção escolar ou do trabalho; d) automanutenção precoce; e) instabilidade profissional; f) internação em instituição de tratamento para menores; g) fugas de casa, da escola etc.; h) integração
com grupos improdutivos; i) distúrbios precoces de conduta; j) perturbações psíquicas.
● Fatores jurídico-penais - desenham a vida delitiva do indivíduo, compreendendo: a) início da criminalidade antes dos 18 anos; b) muitos antecedentes penais e policiais (“folha corrida”); c)
reincidência rápida; d) criminalidade interlocal; e) quadrilhas (facções criminosas), qualificadoras ou agravantes; f) tipo de crime (contra o patrimônio, os costumes, a pessoa).
● **Fatores ressocializantes - **dizem respeito ao aproveitamento das medidas repressivas, embora no Brasil as instituições penitenciárias sejam, em regra, verdadeiras pocilgas, que funcionam como “universidade criminosa”, tamanho o desrespeito aos direitos mínimos do homem. Registrem-se: a) inadaptação à disciplina carcerária e às regras prisionais; b) precário ou nulo ajuste ao trabalho interno; c) péssimo aproveitamento escolar e profissional na cadeia; d) permanência nos regimes iniciais de pena.
Do que se trata o fenômeno do Escotoma?
Na Criminologia refere-se à cegueira seletiva da sociedade e do sistema de justiça penal em relação a determinadas práticas ou grupos sociais que, apesar de praticarem atos socialmente danosos ou até mesmo ilegais, não são reconhecidos como criminosos ou não são tratados com o mesmo rigor que outros grupos menos privilegiados.
Esse conceito é essencial para entender como o
Direito Penal, muitas vezes, pode ser seletivo e discriminatório, ignorando certos crimes e penalizando de forma desproporcional outros, dependendo de quem é o autor do delito e de suas condições sociais
Segundo Eugenio Raúl Zaffaroni, “o estocoma se manifesta quando o sistema penal se recusa a ver ou a considerar como criminosas as condutas de certos grupos sociais privilegiados, enquanto outras condutas, geralmente praticadas por grupos marginalizados, são criminalizadas com rigor desproporcional”
