Direito Empresarial Iii Segu

Question 1

4 Efeitos da decretação de falência em relação aos credores

Answer 1

Formação da massa falida subjetiva
Suspensão das execuções individuais em curso contra a sociedade falida
Suspensão da fluência de juros
Vencimento antecipado dos créditos contra a sociedade falida

Question 2

Massa falida subjetiva (dos credores )

Answer 2

Comunhão dos interesses dos credores de uma sociedade empresária

Formação atenderá ao Art 7 da LRE

Question 3

Massa falida objetiva

Answer 3

Os bens arrecadados no processo falimentar

Question 4

Exceções à suspensão suspensão do curso das ações e execuções e, face do devedor

Answer 4

Ações que demandem quantia ilíquida
Ações não reguladas pela LRE em que a massa for autora ou litisconsorte ativa
Reclamações trabalhistas
Execuções fiscais
Ações em que seja parte a união ou ente público federal

Question 5

Suspensão de fluência de juros ( já suspensão do curso das ações e execuções contra a devedor falido

Answer 5

Apenas os juros devidos à data da decretação da falência podem ser cobrados da massa .

Após a quebra , enquanto não se pagar o principal corrigi devido a todos os credores, não mais correm juros (equalização dos créditos )

Question 6

Bens da massa falida que se submetem a regime propri

Answer 6

Companhias securitizadoras emitentes de certificados de recebíveis imobiliários em regime fiduciário

Posse legítima de substâncias entorpecentes

Propriedade intelectual

Question 7

Efeitos da decretação de falência

Answer 7

Arrecadação
Perda do direito de adm ou dispor dos bens (desapossacao )Salvo bens impenhoráveis

Exclusão do falido das lidas em que tenha participação

Venda dos bens da massa falidapelo administrador

Question 8

Venda dos bens da massa falidapelo administrador

Answer 8

Venda ordinária - cevada dos bens em bloco único . Posteriormente em filiais e em terceiro lugar bloco dons bens e por fim dos bens em separado

Venda extraordinária - ocorre por consenso na assembleia de credores

Venda sumária - bens de valor irrisório

Question 9

Efeitos da decretação de falência nos contratos

Answer 9

A falência autoriza a rescisão do contratos bilaterais(para fins falimentares contratos bilaterais são aqueles que nenhuma das partes deu início ao cumprimento as suas obrigações )
*Não caem nessa regra os contratos bilaterais que alguma das partes já deu início ao cumprimento de sua obrigação

Nos contratos unilaterais favoráveis ao falido - contrato deve ser cumprido perante o adminyrador judicial

Contratos desfavoráveis ao falido - se o cumprimento não traz prejuízo pode ser cumprido caso contrário pode se habilitar na ação e falência como credor