Direito Empresarial

Question 1

Estabelecimento empresarial corresponde a um complexo de bens corpóreos organizados ao exercício de determinada empresa.

Answer 1

incorreta. O estabelecimento é composto tanto de bens corpóreos quanto de bens incorpóreos (ponto comercial, título do estabelecimento, clientela etc.);

Question 2

O estabelecimento empresarial não é suscetível de avaliação econômica e, por consequência, não pode ser alienado.

Answer 2

incorreta. O estabelecimento possui valor econômico próprio e pode ser objeto de negócio jurídico específico (art. 1.143 do Código Civil);

Question 3

Aviamento refere-se à aptidão que determinado estabelecimento empresarial possui para gerar lucros.

Answer 3

correta. Este é o conceito de aviamento tradicionalmente adotado pela doutrina;

Question 4

De acordo com a doutrina, aviamento e clientela são sinônimos.

Answer 4

incorreta. O conceito de aviamento foi corretamente exposto na letra “C”. Aviamento refere-se à aptidão que determinado estabelecimento empresarial possui para gerar lucros. Clientela , por sua vez, é outro ativo intangível do estabelecimento, o conjunto de clientes que potencialmente adquirem os produtos e serviços do empresário;

Question 5

Na legislação vigente, não há mecanismos de proteção legal à clientela.

Answer 5

incorreta. A proteção à clientela é a razão jurídica da criminalização dos atos de concorrência desleal (art. 195 da Lei 9.279/ 1996).

Question 6

A empresa individual de responsabilidade limitada não pode resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária em um único sócio.

Answer 6

incorreta. Tal ato é expressamente autorizado pelo art. 980-A, §3º, do CC;

Question 7

A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada pode figurar em outras pessoas dessa espécie.

Answer 7

incorreta. A pessoa natural está autorizada a constituir apenas uma EIRELI (art. 980-A, §2º, do CC);

Question 8

A expressão “EIRELI” deve compor o nome empresarial, devendo constar após a firma ou denominação social da empresa.

Answer 8

correta, nos termos do art. 980-A, §1º, do CC;

Question 9

O capital social desse tipo de empresa não pode ser superior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no país.

Answer 9

incorreta. Cem salários mínimos é o valor mínimo do capital social (art. 980-A, caput, do CC);

Question 10

Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couber, as regras previstas para as sociedades simples.

Answer 10

incorreta. A EIRELI é regida subsidiariamente pelas normas da sociedade limitada (art. 980-A, §6º, do CC).