DIREITO CIVIL: Repristinação Flashcards
(4 cards)
1
Q
O que é Repristinação?
A
É restaurar o valor obrigatório de uma lei que antes foi revogada.
2
Q
Quando acontece a Repristinação?
A
No Direito Brasileiro, a Repristinação é exceção, só quando houver uma disposição a pedindo. Por exemplo: uma Lei X foi revogada pela Lei Y que, por sua vez, foi revogada pela Lei Z. A Repristinação só irá acontecer se no texto da Lei Z estiver expresso que a Lei X volta a valer.
3
Q
Se usa literalmente o termo repristinada nas normas?
A
Não, mas não há uma palavra específica: pode vir como restaurada ou restabelecida.
4
Q
O que é realmente a Repristinação Tácita?
A
É a volta da lei revogada por ser lei revogadora temporária e esta ter perdido a vigência.
