DIREITO CIVIL: Antinomia

Question 1

O que é a Antinomia?

Answer 1

Ela existe quando duas normas são conflitantes sem que se possa saber qual delas usar em um caso concreto.

Question 2

O quais são os quisitos necessários para haver uma Antinomia?

Answer 2

Que haja:
- Normas incompatíveis
- Indecisão por conta da incompatibilidade
- Necessidade de decisão

Question 3

A Antinomia se divide em quais tipo?

Answer 3

• Antinomia Aparente: quado o caso pode ser solucionado respeitando-se ambas as normas.
• Antinomia Real: quando não se pode solucionar o caso respeitando ambas as normas.

Question 4

Como se resolve uma Antinomia Real?

Answer 4

É dada pelo intérprete que deve excluir uma das normas do sistema.

Question 5

Quanto o uso de critérios de resolução, a Antinomia pode ser classificada em que tipos?

Answer 5

• Antinomia de 1° grau: consegue ser resolvida com apenas um critério. Temos uma Antinomia Aparente.
• Antinomia de 2° grau: o conflito que envolve pelo menos 2 critérios que pode ou não usar esses critérios para a resolução do conflito.

Question 6

Quais são os 3 critérios de resolução de Antinomias?

Answer 6

Do mais forte para o mais fraco:
1. Critério Cronológico (a norma mais recente ou posterior prevalece sobre a norma anterior)
2. Critério da Especialidade (a norma especial prevalece sobre a geral)
3. Critério da Hierarquia (a norma superior prevalece a inferior)

Question 7

Conflito Critério de Especialidade X Critério Cronológico (norma especial anterior x norma geral posterior

Answer 7

Prevalecerá a Norma Geral Posterior

Question 8

Conflito Critério Hierárquico X Critério Cronológico (norma superior anterior vs norma inferior posterior

Answer 8

Prevalece o Critério Hierárquico: Norma Superior Anterior

Question 9

Critério HierárquicoX Critério de Especialidade (norma geral superior vs norma especial inferior)

Answer 9

Não há consenso na doutrina. A Antinomia será solucionada por meio dos mecanismos dedicados a suprir as lacunas da lei (art. 4° e 5° da LINDB).