DIREITO CIVIL: Interpretação Flashcards
Quais são as 3 classificações das Interpretações quanto a fontes ou origens?
- Interpretação autêntica ou legislativa
- Interpretação jurisprudencial ou judicial
- Interpretação doutrinária
O que é a Interpretação Autêntica ou Legislativa?
É aquela:
- Feita pelo próprio legislador para explicar a ambiguidade da norma
- Feita mediante publicação de norma interpretativa
O que é Interpretação Jurisprudencial ou Judicial?
É aquela que é fixada pelos tribunais. Ex: Súmulas do STJ ou STF.
O que é a Interpretação Doutrinária?
É aquela que é feita pelos estudiosos do Direito.
Quais são as 5 classificações da Interpretação quanto aos meios ou elementos?
- Gramatical
- Histórica
- Lógica
- Sistemática (ou Lógico-sistemática)
- Teleológica
Interpretação Gramatical
Interpreta seguindo o sentido literal, gramatical da norma.
Interpretação Histórica
Interpreta segundo investigação dos antecedentes da norma
Interpretação Teleológica
Se pauta na finalidade da norma segundo as novas exigências sociais.
Interpretação Lógica
Emprego do raciocínio lógico.
Interpretação Sistemática
Interpreta seguindo o sentido da lei dentro do sistema em que ela está inserida.
Segundo o STJ a Interpretação gramatical…
… quando conflitante com outros meios de interpretação mais robustos e mais científicos, deve ceder espaço para estes. Ex: Em uma situação que tiver que escolher entre Interpretação Gramatical e Inter. Lógica, prevalecerá a Inter. Lógica.
As Interpretações segundo os meios e elementos não…
… se excluem, se somam.
Quais são as 3 classificações da Interpretação quanto aos resultados?
- Interpretação Declariva ou Especificadora
- Interpretação Extensiva ou Ampliativa
- Interpretação Restritiva
Interpretação Declarativa ou Especificadora
A norma corresponde exatamente ao pensamento do legislador.
Interpretação Extensiva ou Ampliativa
Amplia o sentido da norma
Interpretação Restritiva
Limita o sentido da norma
Os diversos métodos de Interpretação…
… não operam isoladamente, nem se repelem mutuamente. ELES SE COMPLEMENTAM
