DIREITO CIVIL: Integração Flashcards
O que é a Integração de uma norma?
É o uso dela para preencher lacunas no ordemento jurídico.
Quais são os 4 métodos de Integração em ordem hierárquica?
- Analogia
- Costumes
- Princípios gerais do Direito
O quando ocorre a Subsunção do fato a norma?
Quando o juiz aplica a norma geral ao concreto. É o normal do meio
Quais são os 3 requisitos para a aplicação da Analogia?
- O caso concreto não estar previsto em norma jurídica
- Há equivalêcia entre a relação não contemplada e outra regulada por lei
- Há identidade entre ambos os casos
Quais são os 2 tipos de Analogia?
- Analogia Legal (ou Analogia Legis)
- Analogia Jurídica (ou Analogia Juris)
Analogia Legis
É a aplicação de apenas uma norma já existente
Analogia Juris
É a aplicação de um conjunto de regras
O que são os Costumes?
Eles decorrem da prática reiterada, constante e geral de determinado ato a certeza de ser ele obrigatório
Quais são os 2 elementos do Costume?
- Uso continuado
- Carteza de sua obrigatoriedade
Quais são as 5 condições para a vigência do costume?
- Continuidade
- Uniformidade
- Diuturnidade (longo período de tempo)
- Moralidade
- Obrigatoriedade
Quais são as 3 espécies de Costume?
- Secudum legem
- Praeter legem
- Contra legem
Secundum legem
O próprio texto da lei diz para agir segundo tal costume. Ela utiliza expressões como “se, por convenção ou costume…” , “de acordo com o costume de tal lugar”
Praeter legem
Quando os costumes são usados para complementar a lei
Contra legem (também denominado de ab-rogatório)
Quando o costume é contrário a lei, mas acaba sendo aceito pelo Poder Judiciário.
