Direito Civil Flashcards
1
Q
O arrematante do imóvel pode arcar com as dívidas do condomínio omitidas no edital?
A
- Não. Se o edital do leilão suprime informações sobre os débitos do imóvel, estes não podem ser repassados ao adquirente (arrematante);
- As dívidas do condomínio tem natureza propter rem, mas a responsabilização do adquirente, viola os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança.
