Df Flashcards
Quais leis falam sobre a ride?
Art. 21. Compete à União:
IX – elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvi- mento econômico e social;
Art. 43. Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. § 1o - Lei complementar disporá sobre:
I – as condições para integração de regiões em desenvolvimento;
II – a composição dos organismos regionais que executarão, na forma da lei, os planos regionais, integrantes dos planos nacionais de desenvolvimento econômico e social, aprovados juntamente com estes.
§ 2o - Os incentivos regionais compreenderão, além de outros, na forma da lei:
I – igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do Poder Público;
II – juros favorecidos para financiamento de atividades prioritárias;
III – isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas;
IV – prioridade para o aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água represa- das ou represáveis nas regiões de baixa renda, sujeitas a secas periódicas.
objetivos principais da união com a ride
a) acelerar o desenvolvimento econômico da região;
b) reduzir as desigualdades sociais;
Com base nestas premissas, a Lei Complementar 94, de 1998, institui a Região Integrada
de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.
No ano de 2018, por meio da edição da Lei Complementar 163, a lista dos municípios que fazem parte da RIDE foi alterada, passando a contar, além do Distrito Federal, com uma série de novos municípios, sendo eles:
a) do Estado de Goiás: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício;
b) do Estado de Minas Gerais: Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí.
Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal, aos Estados de Goiás e de Minas Gerais e aos Municípios que a integram, relacionados com as seguintes áreas:
I – infraestrutura;
II – geração de empregos e capacitação profissional;
III – saneamento básico, em especial o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de
esgoto e o serviço de limpeza pública;
IV – uso, parcelamento e ocupação do solo;
V – transportes e sistema viário;
VI – proteção ao meio ambiente e controle da poluição ambiental;
VII – aproveitamento de recursos hídricos e minerais;
VIII – saúde e assistência social;
IX – educação e cultura;
X – produção agropecuária e abastecimento alimentar;
XI – habitação popular;
XII – serviços de telecomunicação;
XIII – turismo; e
XIV – segurança pública.
Capitais do Brasília
Salvador (1549)
Foi instituída em razão da queda na exploração do ouro e da abundância de plantação e cultivo da cana de açúcar na região.
Foi governada pelo conselheiro do rei de Portugal Tomé de Souza.
Rio de Janeiro (1763)
Foi instituída em razão da queda na exploração da cana de açúcar, além da descoberta, na região, de novos pontos de extração de minerais.
No entanto, revelou-se, com o tempo, uma cidade que não tinha segurança.
Brasília (1960)
Inaugurada em 21/04/1960, ainda que sem estar totalmente concluída.
Inúmeros foram os fatores que levaram à construção da atual capital, dentre os quais merecem destaque:
a) desenvolvimento econômico e populacional das regiões centrais e interioranas, afastadas das cidades litorâneas;
b) segurança nacional, que, segundo estudos da época, seria melhor desenvolvida em uma cidade não litorânea.
c) modernização: ainda que a possibilidade de construção de Brasília fosse algo que já encontrava previsão, o momento histórico, econômico e político estava intimamente ligado à modernização. Logo, nada mais natural do que a construção de uma nova (e moderna) cidade.
Os rios de Brasília
Brasília faz parte do Planalto Central, Centro-Oeste do Brasil, onde se encontram as cabeceiras de afluentes de três dos maiores rios brasileiros – o Rio Maranhão (afluente do Rio Tocantins), o Rio Preto (afluente do São Francisco) e os rios São Bartolomeu e Descoberto (tributários do Rio Paraná)
A bacia hídrica do distrito federal é composta, dentre outros, por sete principais reservató- rios, sendo eles:
• Bacia do Descoberto: Trata-se do maior reservatório de abastecimento público da re- gião.
• Bacia do São Bartolomeu: Devido ao crescimento populacional, parte dessa bacia já está comprometida. Ao longo do tempo, a bacia perdeu boa parte das matas ciliares, nascentes e veredas.
• Bacia do Rio Preto: Trata-se do rio que é utilizado, de forma intensiva, pelas atividades agropecuárias. Isso ocorre com maior frequência durante o período de estiagem.
• Bacia do Rio Maranhão: O desmatamento de áreas de preservação, a poluição do solo, a extração irregular de areia, os resíduos de animais jogados no rio são as principais causas dos problemas encontrados nesta bacia.
• Bacia do Rio Corumbá: A baixa existência de mata ciliar, declividade e pouca fertilidade no solo facilitam o processo de erosão. Importante afirmar que esta bacia está sendo estudada para ser o próximo reservatório de água do Distrito Federal.
• Bacia do Paranoá: Trata-se de um lago planejado, juntamente com os “Planos de Metas”, em meados do século XIX.
• Bacia do Rio São Marcos: Trata-se de uma bacia que apresenta problemas relacionados com a poluição. Todavia, já existem comitês trabalhando em programas de concretiza- ção e bom uso da água.
A maior parte das atividades desempenhadas no Distrito Federal é decorrente da…
prestação de serviços. Isso ocorre na medida em que a capital conta com uma grande quantidade de repartições públicas.
Pib Df
Importante mencionarmos que o PIB per capta do Distrito Federal é, atualmente, o maior do Brasil, sendo, inclusive, o triplo da média nacional. 4% do PIB nacional
