Declaração de Óbito Flashcards
O que é a DO e qual sua importância?
É o documento-base do SIM, sendo composto de 3 vias auto-copiativas, pré-numeradas e fornecidas pelo MS e distribuída pelas secretarias de saúde.
Jurídica, Demográfica e de Estatísticas: Melhoria nas informações sobre mortalidade, Conhecer a situação de saúde da população e Planejar ações visando a melhoria da saúde.
O que é o SIM?
É o sistema oficial do ministério da saúde sobre óbitos (Sistema de Informação sobre Mortalidade).
O que é a DO?
É um documento básico preenchido pelo médico que acompanhava a pessoa ou o plantonista (em mortes naturais) ou pelo médico legal do IML (em mortes não naturais).
Explique os conceitos: Morte natural, Morte por causa externa e Morte Hospitalar.
Óbito por causa natural: causa básica é uma doença ou estado mórbido.
Óbito por causa externa: causa básica é uma lesão provocada por violência (homicídio, suicídio, acidente ou morte suspeita).
Óbito hospitalar: é a morte que ocorre no hospital, após o registro do paciente, independentemente do tempo de internação.
O que é a causa básica da morte?
É a doença ou lesão que iniciou a cadeia de acontecimentos patológicos que conduziram diretamente à morte.
Qual a diferença entre o IML e o SVO (serviço de verificação de óbitos)?
O IML é o órgão oficial que realiza necrópsias ou autópsias em mortes por causas externas, enquanto que o SVO realiza necrópsias e autópsias em pessoas que morreram sem assistência médica ou com diagnóstico de moléstia mal definida ou não sabida.
Qual a diferença entre atestado/declaração e certidão de óbito?
Declaração ou atestado de óbito é aquele em que se atesta a morte da pessoa, enquanto que a certidão de óbito é o documento fornecido pelo cartório após o registro do óbito.
O que é verificado antes de realizar a certidão de óbito de uma criança menor que 1 ano?
Verifica-se se foi realizado o registro de nascimento dessa criança.
Quando é vedado aos médicos a emissão da DO?
Quando o evento que levou à morte possa ter sido alguma medida com intenção diagnóstica ou terapêutica indicada ou realizada por não-médico ou por quem não esteja apto a realizar, indicando ao IML.
O médico pode atestar o óbito quando não tenha aplicado assistência ou o verificado pessoalmente?
Não, exceto quando seja o plantonista ou esteja como médico substituto.
Por quais informações da DO o médico é responsável?
Todas.
Como deve ser feito o preenchimento da DO? (4)
Os dados de identificação devem ser preenchidos conforme algum documento da pessoa falecida (caso não tenha esse documento, caberá à autoridade policial proceder o reconhecimento do cadáver), Registrar os dados com letra legível e sem abreviações ou rasuras, Registrar a causa da morte, anotando um diagnóstico por linha e o tempo aproximado entre o início da doença e a morte e Revisar todos os dados antes de assinar.
O que o médico não deve fazer no preenchimento da DO?
Assinar DO em branco, Preencher a DO sem ter examinado e constatado pessoalmente, Utilizar termos vagos para causa da morte (parada cardíaca, falência de múltiplos órgãos, …) e Cobrar pelo preenchiemento.
Quando o médico poderá cobrar a emissão da DO?
Quando o paciente for particular e esse médico não ter prestado assistência a esse paciente.
Em que situações deve ser emitida a DO? (3)
Em todos os óbitos (natural ou violento), Quando a criança nascer viva e morrer logo após o nascimento e No óbito fetal caso IG>20s, PN>500g ou estatura>25cm.
Em que situações não deve ser emitida a DO? (2)
Óbito fetal caso IG<20s, PN<500g ou estatura<25cm e Peças anatômicas amputadas.
Quem deve preencher a DO em casos de morte natural com assistência médica? (4)
O médico que prestou assistência médica ao paciente, O médico assistente, plantonista ou substituto para pacientes internados sob regime hospitalar, O médico designado pela instituição que prestava assistência paca pacientes sob regime ambulatorial ou O médico do PSF para óbitos de pacientes que estavam sob regime domiciliar.
Quem deve preencher a DO em casos de morte natural sem assistência médica? (2)
O médico do SVO ou O médico do serviço público de saúde mais próximo do local do óbito (caso não haja SVO no local).
Quem deve emitir a DO em casos de morte não-natural?
Com IML: o médico legista (não importa o tempo decorrido entre o evento e o óbito).
Sem IML: qualquer médico da localidade investido pela autoridade policial ou judicial.
Quais os itens que compõem a DO? (7)
Identificação do falecido, Residência, Local de ocorrência do óbito, Específico para óbitos fetais e de menores de um ano, Condições e causas do óbito, Os dados do médico que assinou a DO, Causas Externas e Parte preenchida pelo cartório.
Qual a importância da identificação da causa básica da morte?
É onde se atuará preventivamente para cortar a cadeia de eventos ou instituir a cura (fins estatísticos), devendo aparecer por último na sucessão de eventos patológicos.
O que não deve ser anotado na linha “a” da parte I?
A forma da morte: síncope, parada cardíaca, parada respiratória, …
Como deve ser o preenchimento das causas na DO caso for consequência da cirurgia?
Atestar a doença que iniciou a sucessão de eventos que motivou a cirurgia. Ex: Tetralogia de Fallot, cirurgia cardíaca (c), broncopneumonia (b), choque séptico (a).
Como preencher a causa da morte caso for neoplasia?
Declarar a localização da neoplasia e sua natureza (maligna ou benigna). Se desconhecidas, usar “sítio primário desconhecido” ou “comportamento incerto”. Ex: neoplasia maligna de mama, quimioterapia, imunossupressão, colitepseudomembranosa.
