declaracao de obito Flashcards
O QUE É A DECLARAÇÃO DE ÓBITO?
● Documento padronizado em todo o Brasil, pelo Ministério da Saúde, que segue uma
sequência numérica única e possui 3 vias autocopiativas (branca, amarela e rosa),
cada cópia tem uma finalidade
● A declaração de óbito é um ato médico
● O Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) é responsável pela computação
de dados da declaração de óbito no Brasil
DESTINO DAS VIAS DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO
1 via ( branca ):
secretaria municipal de saude (SIM)
2 via ( amarela ) :
familia/ representante > cartório de registro civil> declaração de óbito
3 via ( rosa ):
estabelecimento de saude, arquivo do prontuario do paciente
*A funerária não mexe no corpo, enquanto não houver a declaração de óbito
*O sepultamento não ocorre, enquanto não houver a certidão de óbito
IMPORTÂNCIAS DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO
● Epidemiologia para planejamento em saúde pública
● Precede a certidão de óbito, necessária para fins jurídicos e civis
INDICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO
● Todo pessoa que morre tem direito à declaração de óbito
● Óbitos fetais, quando apresenta as seguintes características:
○ Gestação com 20 semanas ou mais
OU
○ Peso corporal de 500g ou mais
OU
○ Estatura de 25cm ou mais
*Pode acontecer que a família queira sepultar um óbito fetal, mesmo que não atenda a
nenhuma das características supracitadas. Nesses casos, o médico pode emitir a declação
de óbito.
O QUE NÃO FAZER?
● Deixar uma declaração em branco
● Deixar uma declaração previamente assinada
● Fazer a declaração de óbito de alguém que você não viu morto
ERRO NA DECLARAÇÃO DE ÓBITO
● Dar um traço no erro
● Entregar à coordenação do estabelecimento de saúde para ser recolhido pela
Secretaria de Saúde junto às declarações brancas preenchidas corretamente
● Quando existem muitas declarações preenchidas erroneamente, a Secretaria de
Saúde programa uma formação para preenchimento de delcaração de óbito para os
médicos daquela localidade
