DEBÊNTURES Flashcards
A companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures? As emissões podem ser divididas em série?
SIM
Art. 53. A companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, e cada emissão pode ser dividida em séries.
É possível que as debêntures sejam expressas em moeda estrangeira?
SIM
Art. 54. A debênture terá valor nominal expresso em moeda nacional, salvo nos casos de obrigação que, nos termos da legislação em vigor, possa ter o pagamento estipulado em moeda estrangeira.
Como deve ser feito o resgate parcial de debêntures da mesma série?
Art. 55, § 2o O resgate parcial de debêntures da mesma série deve ser feito:
I - mediante sorteio; ou
II - se as debêntures estiverem cotadas por preço inferior ao valor nominal, por compra no mercado organizado de valores mobiliários…
A companhia pode adquirir debêntures de sua própria emissão por valor inferior ao nominal?
SIM
Art. 55, § 3o É facultado à companhia adquirir debêntures de sua emissão:
I - por valor igual ou inferior ao nominal, devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras; ou
II - por valor superior ao nominal, desde que observe as regras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários
A companhia pode emitir debêntures cujo vencimento ocorra somente nos casos de …
A companhia poderá emitir debêntures cujo vencimento somente ocorra nos casos de inadimplência da obrigação de pagar juros e dissolução da companhia, ou de outras condições previstas no título.
Quais os tipos de garantia as debêntures podem ter? Diferencie elas.
Garantia Real: a empresa oferece ativos para o credor como forma de garantir que, em caso de falência, o pagamento será realizado. Portanto, os bens vinculados a essa debênture não podem ser vendidos pela empresa
Garantia Flutuante: assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas não impede a negociação dos bens que compõem esse ativo
Em regra, de quem é a competência para deliberar sobre a emissão de debêntures?
Regra: privativa da assembleia-geral
Em que hipótese o conselho de administração da companhia aberta poderá deliberar sobre a emissão de debêntures?
Quando se tratar de debêntures não conversíveis em ações
ou
Quando se tratar de debêntures conversíveis em ações e houver autorização estatutária
Art. 59. A deliberação sobre emissão de debêntures é da competência privativa da assembleia-geral […]
§ 1o Na companhia aberta, o conselho de administração pode deliberar sobre a emissão de debêntures não conversíveis em ações, salvo disposição estatutária em contrário.
§ 2o O estatuto da companhia aberta poderá autorizar o conselho de administração a, dentro dos limites do capital autorizado, deliberar sobre a emissão de debêntures conversíveis em ações
É permitida a emissão de debêntures no estrangeiro?
Art. 73. Somente com a prévia aprovação do Banco Central do Brasil as companhias brasileiras poderão emitir debêntures no exterior com garantia real ou flutuante de bens situados no País
O que é Bônus de Subscrição?
É o direito que os acionistas têm de comprar mais ações da empresa dentro de um limite pré-determinado.
Conferem aos titulares o direito de subscrever ações do capital social
A quem compete deliberar sobre emissão de bônus de subscrição?
Assembleia-geral, se o estatuto não atribuir ao conselho de administração
Como é feita a amortização de debêntures de mesma série?
Art. 55. § 1o A amortização de debêntures da mesma série deve ser feita mediante rateio.
